DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL E PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIA:1201 17 122 0037 2.059, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00.  
  
MORADA NOVA-CE, 11, DE MARÇO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Kislleanny Nogueira Mendes 
Código Identificador:5A5E0869 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 DE 
MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em 
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO que o dia 19 (dezenove) de março é dedicado ao 
Padroeiro do Estado do Ceará – São José e que este ano a data recaiu 
em dia útil; 
CONSIDERANDO que anualmente a referida data é considerada 
feriado no Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO todavia, que embora sendo a referida data feriado 
estadual, necessário se faz por ato do Poder Executivo Municipal se 
decretar feriado no âmbito do município; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por 
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova 
Olinda, o dia 19 (dezenove) de março de 2024, quarta-feira, dia de 
São José, Padroeiro do Estado do Ceará, no âmbito do município 
de Nova Olinda-CE, estando excluídos desta previsão os expedientes 
nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE MARÇO DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:6CEB34F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001, DE 12 DE MARÇO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague ao Sr. ANTONIO LUIZ 
RODRIGUES MANO – Secretário de Governo – a importância de 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 1 (uma) diária, ao 
dia 14 de março do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade 
Fortaleza/CE, onde irá PARTICIPAR DO EVENTO APRECE 
DESTAQUE: ―REFORMA TRIBUTÁRIA: AVANÇOS PARA O 
BRASIL E O CEARÁ‖. Despesa correrá por conta da verba nº 0401. 
04 122 0142 2.113 – 3.3.90.14.00. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 12 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D28B6FAF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 901, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º. 
EXONERAR 
a 
Sra. 
FRANCISCA 
ELIZEUDA 
FERREIRA DE CARVALHO, portadora do RG nº 3485177-2000 e 
inscrita no CPF sob o nº 008.041.073-19, ocupante do cargo de 
provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA 
VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 
e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 06 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:95E34417 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 902, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.