DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:FB05B430 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 702/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 702/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
DESIGNAR 
HERBERTH 
FREITAS 
LIMA 
DANTAS, 
PARA 
EXERCER 
FUNÇÃO 
DE 
ELABORAÇÃO 
DO 
DOCUMENTO 
DE 
FORMALIZAÇÃO DE DESPESA – DFD. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas 
pela da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração 
especialmente designados";  
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
  
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da 
Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre 
procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e 
fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder 
Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Decreto 
Municipal 
n° 
35/2024, 
que 
regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - DESIGNAR o servidor(a) HERBERTH FREITAS LIMA 
DANTAS, CPF nº 922.414.923-53, para responder pela elaboração do 
documento de formalização de despesas – DFD, firmados pela 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
Art. 2°- A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e 
fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de 
acordo com as legislações pertinentes. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de março de 2025. 
  
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 
2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:1B3044D3 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 703/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 703/2025 de 28 de fevereiro de 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Municipal nº 1.690/2017, que Dispõe Sobre 
a Organização Administrativa do Município e o Quadro dos Cargos de 
Provimento em Comissão desta Prefeitura, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a). MARIA DEUZELENA DE 
SOUZA CHAVES, cadastrado (a) no CPF sob o nº 909.692.943-87, 
para 
atuar 
como 
LIQUIDANTE, 
integrante 
do 
(a) 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de março de 2025. 
  
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 28 de fevereiro de 
2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:86268B66 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 716/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 716/2025 de 13 de março de 2025. 
  
DESIGNAR 
JOSÉ 
EVAMBERTO 
MOREIRA 
NETO, PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL 
DE CONTRATO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso e gozo de suas atribuições conferidas 
pela da Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/21, que estabeleceu normas 
gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 117 
que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 
1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração 
especialmente designados"; 
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 8.666/93 estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que "a 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado"; 
  
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2025, da 
Controladoria Geral da Prefeitura de Russas, que dispõe sobre 
procedimentos a serem adotados na gestão, acompanhamento e 
fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder 
Executivo do município de Russas/CE e adota outras providências; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Decreto 
Municipal 
n° 
35/2024, 
que 
regulamenta a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - DESIGNAR o servidor(a) JOSÉ EVAMBERTO 
MOREIRA NETO, CPF nº 036.346.113-24, para responder pela 
fiscalização dos contratos firmados pela PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
Art. 2° - A execução do(s) contrato(s) deverá ser acompanhada e 
fiscalizada pelo(a) fiscal nomeado(a) por esta Administração de 
acordo com as legislações pertinentes. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor em 01 de abril de 2025. 
  
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de março de 2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:B1447412 
 
PROCURADORIA 
PORTARIA Nº 717/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 717/2025 de 13 de março de 2025.  

                            

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