DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               142 
 
(Pontuação cumulativa) 
MÁXIMA 
Experiência na área de atuação, 2 (dois) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, não se admite a fração. 
  
Curso nas áreas de atuação com carga horária mínima de 60h, limitado a dois cursos, cada curso valerá 2 (dois) pontos. 
  
Curso nas áreas de atuação com carga horária mínima de 40h, limitado a dois cursos, cada curso valerá 2 (dois) pontos. 
  
Curso de Informática básica, com carga horária mínima de 60h, limitado a um cursos, o curso valerá 02 (dois) pontos. 
  
PONTUAÇÃO TOTAL 
20 
 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:89113608 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 257/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E 
CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2023 – 
2026. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe 
confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB); 
  
CONSIDERANDO a aprovação da Lei municipal nº 817/2021, de 23 de março de 2021 que disciplina o CACS/FUNDEB no âmbito municipal; 
  
CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2023, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento 
e Controle Social (CACS) do FUNDEB do Município de Groaíras – Ceará para o quadriênio 2023 – 2026. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ALTERAR a composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Groaíras, 
conforme disposto no Anexo Único desta portaria. 
  
Art. 2º - O mandato dos membros do CACS-FUNDEB permanecerá conforme estabelecido anteriormente, com vigência de 4 (quatro) anos, 
contados a partir de 1º de janeiro de 2023, vedada a recondução para o próximo mandato, de conformidade com o Art. 13 da Lei nº 1.089, de 18 de 
março de 2021. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de março de 2025. 
  
VIRGINA SOUZA AGUIAR 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 257/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. 
  
CATEGORIA 
TITULAR 
SUPLENTE 
Representantes do Poder Executivo 
Iranclecio Oliveira Sousa 
Dágila Vasconcelos Rodrigues 
Sammia Hellen Aguiar Feijão 
David Carlos Fernandes 
Representante dos professores da educação básica pública 
Iago Viana Maciel 
Fátima Maria Lima Melo 
Representante dos diretores das escolas básicas públicas 
Marta Mesquita Vasconcelos Ribeiro 
Maria das Graças Santos 
Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas 
Francisco Temir Carneiro Silva 
Sonha Maria Melo 
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública 
Paula Missilene Alves Lima 
Ana Letícia Araújo Feijão 
  
Magna Maria de Lima Vital 
Eliane Ferreira Prado 
Representante do Conselho Municipal da Educação 
Antônia de Maria Feijão Melo 
José Maria Ximenes Lima 
Representante dos estudantes da educação básica pública 
Tamires Fernandes Lima 
Sandro Mesquita Araújo 
Representante do Conselho Tutelar 
Francisco Eliesio Paiva Alves 
Silvia Regina Paiva 
Representantes de organizações da sociedade civil 
Francisco Ruan Rodrigues Melo 
Maria das Dores Lima Paiva 
Raimunda Gezilene de Lima Paiva 
Marcela Silva Araújo 
  
DIRETORIA