DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entr ega 
Quantidade 
A atividade destina recursos 
para áreas periféricas e/ou de 
povos 
Fomento Cultural 
Edital para seleção de 
propostas para exposições, 
feiras e espetáculos 
6.000.00 
Chamament o público - Fomento a 
execução de ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Exposição de Artes/Mostr a/Feira 
cultural realizada 
1 
tradicionais? Sim 
Fomento Cultural 
Edital de credenciam ento 
de 
artistas 
e 
grupos 
culturais para apresentaçã 
o em festas populares 
16.000,00 
Credenciam ento (Lei 14.133/202 1) 
Atração artística contratada 
8 
Sim 
Obras; 
Reformas 
e 
Aquisição 
de 
bens 
culturais 
Aquisição de bens culturais 20.000,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 
1) 
Bem cultural adquirido 
1 
Sim 
Obras; 
Reformas 
e 
Aquisição 
de 
bens 
culturais 
Manutençã o de espaços e/ 
ou grupos culturais 
12.000,00 
Chamament o público - Apoio a 
espaços culturais - Projeto (Decreto 
11.453/202 3) 
Espaço Cultural mantido 
3 
Sim 
  
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entrega 
Quantidade 
Comissão de Seleção em Editais 1.500,00 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
1 
Consultoria 
2.458,76 
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) 
Serviço ou profissional contratado 
1 
  
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 
Atividades 
Valor Estimado(R$) 
Quantidade Fomentada 
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de 
povos e comunidades tradicionais? 
Fomento a projetos continuados de Pontos de 
Cultura 
  
0 
Sim 
  
Áreas periféricas e Ações afirmativas 
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais 
(respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): 
Serão desenvolvidas atividades e ações contemplando música, exposições, feiras, espetáculos e demais propostas inseridas no plano, nas áreas rurais 
e periféricas do município, utilizando pelo menos 20% do valor total destinado pela PNAB, valor mínimo previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 
14.399/2022, em realização dos projetos nessas áreas. 
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): 
Serão adotados em todos os instrumentos de seleção, o regime de cotas com percentuais específico para pessoas negras, indígenas e com deficiência, 
como também percentuais de investimentos em acessibilidade de acordo instruções normativas do MinC nº 10/2023. 
  
Informações sobre Sistema de Cultura local 
Possui Conselho de Cultura? 
Sim 
Possui Plano de Cultura? 
Não 
Possui Fundo de Cultura? 
Sim 
Termos e Condições 
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de 
Dados - LGPD). 
Aceito 
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de 
Recursos - PAAR. 
Aceito 
PAAR 
094G20D0 
 
Publicado por: 
Jordan Carlos Ferreira Gomes 
Código Identificador:D84647FB