DOMCE 14/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3671 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
  
  
SUPLENTE 
FRANCISCA VERÔNICA GOMES ANDRADE 
  
Art. 2º Convalidar, para os efeitos do Art. 37 da Constituição Federal, todas as deliberações e atos praticados pelo Conselho Municipal de Saúde 
realizados até a data desta Portaria. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 27 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Alícia Cavalcante Rocha 
Código Identificador:78240BDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 31 DE JULHO DE 2024 
 
Quarta-feira, julho 31, 2024 
Plano Anual de Aplicação dos Recursos 
(PAAR) 
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: 
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências 
públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de 
Cultura. 
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). 
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. 
  
Dados do Plano de Ação 
N.º do Plano de Ação: 
30882120230005-016826 
UF Ente Recebedor: 
CE 
Ente Recebedor: 
MUNICIPIO DE PENAFORTE 
CNPJ Ente Recebedor: 
07.414.931/0001-85 
Valor Total do Plano de Ação: 
R$ 79.175,17 
Masked Input 
79 175.17 
DADOS PARA CONTATO 
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR 
Nome 
Maria Aldeci Muniz Barros 
Cargo 
Secretária de Cultura e Turismo 
Telefone 
(88) 98144-5700 
E-mail 
aldecimuniz@gmail.com 
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura 
Sim 
  
Dados do (a) Gestor (a): 
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. 
Processo de Participação Social 
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, 
online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): 
A I Escuta Pública sobre a PNAB foi promovida pela Prefeitura municipal de Penaforte, através da Secretaria de Cultura e o CMCT, Conselho 
Municipal de Cultura e Turismo. Foi realizada presencialmente no dia 20 de maio de 2024, na Escola de Ensino Fundamental Fátima Regina, das 18 
às 22:00h onde participou um público de aproximadamente 50 pessoas da classe artística e da sociedade civil, entre elas, membros do Conselho, 
representante do Poder Legislativo, músicos, artesãos, produtores, grupos culturais, cozinheiros, fotógrafos e demais trabalhadores da cultura do 
Município. Nessa ocasião foi discutido e elaborado as ações que gerou o PAAR. 
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na 
internet: 
O evento foi amplamente divulgado através das redes sociais oficiais do município, Instagram @secultpenafote, grupos de WhatsApp e linhas de 
transmissão convocando a comunidade local, além de convites presenciais feitos diretamente aos interessados, porém, devido ao período eleitoral, 
por determinação da Justiça, as redes sociais oficias do município estão desativadas temporariamente, o que se faz necessário comprovar as 
divulgações do card. de convocação para a Escuta e resultado da mesma, por meio da geração de link pelo google drive. 
Link do Card. de divulgação da I Escuta Pública 
https://drive.google.com/file/d/1cO5OV0F3ASNW53Z9xEubeEQgbW9RZOur/view?usp=drivesdk 
Link das fotos da realização da Escuta 
https://drive.google.com/file/d/1cRkO7s0PEcfNWRXR7WC7z40iP0UZ3W2i/view?usp=drivesdk 
  
Metas 
META - Ações Gerais 
Ação 
Atividade 
Valor Estimado (R$) 
Forma de Execução 
Produto/Entre ga 
Quantidade 
A 
atividade 
destina 
recursos 
para 
áreas 
periféricas e/ou de povos 
tradicionais? 
Fomento Cultural 
Festival de música 
12.000,00 
Parceria 
MROSC 
(Lei 
13.019/201 4) 
Festival/Fes ta Popular realizada 
1 
Sim 
Fomento Cultural 
Edital 
de 
apoio 
a 
produções 
audiovisuai s 
6.000,00 
Chamament o público - 
Fomento a execução de 
ações culturais - Projeto 
(Decreto 11.453/202 3) 
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural 
fomentado 
3 
Não