DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400003
3
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130014
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21016.006267/2021-44.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / D F.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo visa
prorrogar a vigência contratual nº 05/2021, por mais 12 (doze) meses, conforme disposição
no contrato 05/2021, com início na data de 29/07/2024 a 29/07/2025, nos termos da
cláusula segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviço de telefonia fixa
comutada - stfc, nas modalidades local e
ldn (longa distância nacional), com fornecimento de linha telefônica analógica não
residencial, por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.201,32. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130014
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 21016.004191/2022-01.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo adivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.799,84. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.4583379/2024, protocolado em 18/12/2024 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIO KI
SABOR LTDA, CNPJ nº 01.112.294/0001-06, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/07/2024 a 27/06/2027.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 130014
Nº Processo: 21016.008881/2021-41. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
SFA/DF. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRES E N T AC AO
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por finalidade, em conformidade com os artigos 54
e 79 da lei 8.666, de 1993, e 473 da lei nº 10.406, de 2002, rescindir o contrato nº 009/2021,
celebrado em 12/11/2021 e publicado no diário oficial da união no dia 18/11/2021, entre a
superintendência federal de agricultura e pecuária do distrito federal - sfa-df e a empresa dlf
engenharia, comércio e representação ltda., cujo objeto é contratação de serviços de copeira,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a serem executados
nas dependências da sfa/df (item 4 - 2 postos de copeira), advindo do quantitativo de serviços
prestados, decorrente do pregão eletrônico nº 58/2021 - uasg 158148 - instituto federal de
educação, ciência e tecnologia de rondônia - ifro.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL Nº 4/2025
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado de
Rondonia portaria/SE/MAPA, 1.324 de 16 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da
Uniao de 17 de maio de 2023; no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.5343202/2025, protocolado em 05/03/2025
e, em conformidade com o Decreto 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Laticinio Tradilac Ltda, CNPJ nº 09.326.274/0001-40, para aquisicao de
creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais
Leite Saudavel, com periodo de execucao de 27/02/2025 a 26/02/2028.
ENIO ROBERTO MILANI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 21181.001034/2021-43.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e
de vigência do Contrato Original, com fundamento nos incisos I, III e IV no artigo 57, §1º,
da lei 8.666/1993. Vigência: 14/03/2025 a 11/07/2025. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 21043.000580/2023-11.
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE
DEFESA 
AGROPECUARIA/RS.
Contratado:
67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 10/2023,
decorrente do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, registrada no (documento sei
nº 41078433).. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.577.564,10. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2025 - UASG 130010
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 21000.037362/2020-88.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2021 Quarto Termo Aditivo, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/03/2025 a 25/03/2026,
nos termos do art. 57, ( ii ), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2025 a 25/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 823.019,04. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS, Embrapa Cód. nº 23000.25/0023-5;
Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a empresa SEM
FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 11.972.556/0001-66; Objeto: empréstimo
gratuito, pela SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA., à Embrapa Acre, dos bens
identificados no Termo de Responsabilidade, a ser assinado pelas partes quando da entrega
do bem, que passa a integrar este instrumento contratual, conforme especificado abaixo: 95
(noventa e cinco) aparelhos telefônicos da marca Intelbras, modelo TIP125i. ; Modalidade
de Licitação: Não se aplica; Fonte: Não se aplica; Valor Global: Não se aplica; Vigência: 60
(sessenta) meses com início em 13/03/2025; Data de Assinatura: 13/03/2025; Signatários:
Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa,
e Carlos Henrique Matheus Rodrigues da Cruz (Sócio-Administrador) pela Contratada.
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: TERMO DE DEPÓSITO CIVIL COM LICENÇA DE USO DE BENS PATRIMONIAIS -
Embrapa Cód. SAIC nº 23000.25/0019-3; Registro Patrimônio Funarbe: 005-25; Doador:
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28);
Objeto: Comodato de 01 No break; Valor global: 530,63; Fonte de Recurso: Não se aplica.
Data de
Assinatura: 11.03.2025; Processo SEI:
21149.000134/2025-82; Signatários:
RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON
DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - Embrapa Cód. SAIC nº
23000.24/0143-2; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE (CNPJ:
00.348.003/0068-28) e a Universidade de Kaiserslautern-Landau; Objeto: a integração de
esforços entre as partes para a execução de trabalhos de pesquisa e transferência de
tecnologias no âmbito do projeto Prodigy - biodiversidade do solo governando pontos de
inflexão na Amazônia; Valor global: Não se aplica; Fonte de recursos: Não se aplica;
Vigência: 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 10/12/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Jana Roiz Saito (Chefe-Adjunta) pela
Embrapa, e Stefan Lorenz pela Universidade de Kaiserslautern-Landau, Alemanha.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodão; Instituição
Pública de Fomento CNPq e a bolsista Beatriz Giglio Kiraly, SAIC 20100.25/0032-1; Data da
assinatura: 11/03/2025 Vigência: 13/03/2025 a 31/08/2025; Objeto: Concessão de Estagio
na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nº 05/2024, 2024/2027. Signatários:
Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício, Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Beatriz Giglio Kiraly.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq: Hítalo Samir Santos de
Sousa; SAIC 20100.25/0030-5; Objeto: execução do Projeto Conservação dos Recursos
Genéticos do Brasil e Bactérias Associadas; Data assinatura: 07/03/2025; Vigência:
10/03/2025 a 31/10/2025; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade
Gestora: 201004. Signatários: Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício e Luiz
Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista
Hítalo Samir Santos de Sousa.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo de compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e
o bolsista Ranieri Borsari; SAIC 20100.25/0029-7; Objeto: execução do Projeto 1349-
FAPED/CNPA/ABEX_BR_20100.24/0123-9; data de assinatura: 06/03/2025; vigência:
10/03/2025 a 31/08/2025; Signatários: Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício e
Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa, Robert
Eugene Schaffert, Diretor Executivo FAPED e Ranieri Borsari bolsista FAPED.
EMBRAPA AMAPÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS. Processo SEI
21157.000260/2025-38, vinculado ao instrumento jurídico de conjugação de esforços para
incentivar o desenvolvimento da pesquisa tecnológica mediante apoio a bolsistas
incorporados a Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, celebrado em 06/07/2016, entre a Embrapa e a
Instituição de Fomento. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a
finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO. Partes: Embrapa Amapá e
Bolsista. Vigência: 11/03/2025 até 31/10/2025. Signatários: Antonio Claudio Almeida de
Carvalho e Cristiane Ramos de Jesus-Embrapa e Jailson Araújo Ferreira, Bolsista.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo, processo SEI 21157.000156/2025-
43, vinculado instrumento jurídico de parceria com os Programas de Pós-Graduação,
firmado entre a Embrapa e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e registrado no SAIC
sob o n° 10200.16/0063-7-1. Objeto: permitir à Bolsista a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada ao CPAF-AP, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução 
do 
seu 
Projeto. 
Assinatura:
28/02/2025. 
Vigência: 
06/03/2025 
até
30/11/2027. Signatários: Antonio Claudio Almeida de Carvalho e Cristiane Ramos de
Jesus, Embrapa Amapá e Jacklinne Matta Corrêa, Estudante.

                            

Fechar