DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.000438/2024-63
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971232/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 971232/2024, celebrado com a OSC Instituto
Conhecer Brasi, passando o prazo de vigência para 11 de janeiro de 2026, período
equivalente ao lapso de 17 (dezessete) dias no depósito da parcela única dos recursos
financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
SIGNATÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.002334/2024-93
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971986/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 971986/2024, celebrado com a OSC Instituto
Hardware BR - HBR, passando o prazo de vigência para 20 de maio de 2026, período
equivalente ao lapso de 20 (vinte) dias no depósito da parcela única dos recursos
financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
SIGNATÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.009704/2024-13
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 969392/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de ofício" o
Termo de Colaboração Portal Transferegov.br nº 969392/2024, celebrado com a OSC
Fundação Centros de Referências em Tecnologias Inovadoras - Fundação Certi, passando o
prazo de vigência para 29 de janeiro de 2029, período equivalente ao lapso de 41
(quarenta e um) dias no depósito da primeira parcela dos recursos financeiros do
Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
SIGNATÁRIO: DANIEL
GOMES DE
ALMEIDA FILHO,
Secretário de
Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
EXTRAT DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.000475/2024-71
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 967656/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 967656/2024, celebrado com a OSC Fundação
de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
- FIDENE, passando o prazo de vigência para 14 de janeiro de 2027, período equivalente ao
lapso de 20 (vinte) dias no depósito da parcela única dos recursos financeiros do
Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025.
SIGNATÁRIO: OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Secretário de Políticas e Programas
Estratégicos Substituto.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-
05-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 266.704,44. Leia-se: Valor Total: R$
266.802,48.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o representante legal da Sociedade Empresária HELPER INTERMEDIACOES E
TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 36.875.354/0001-27) e o Senhor JEANDRE LUCAS DALEXANDRE E
SILVA (CPF XXX.021.XXX-87), que se encontram em locais incertos e não sabidos, da
instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT em razão de a inexecução parcial sem
aproveitamento útil da parcela executada do objeto "Helper - Assistente de Solicitação de
Serviços" pactuado com a citada Fundação no Termo de Outorga de Subvenção Econômica
401789/2020, cujo prazo expirou-se no dia 02/01/2022. As razões de direito constam nos
art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do
Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto Federal 93.872/1986; Princípio da
Continuidade do Serviço Público; art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; Cláusula Sexta, item 2,
alíneas "a", "k" e "r", e Cláusula Décima Segunda, item 1, alínea "b", do Termo de Outorga
de Subvenção Econômica em comento. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo
de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o representante legal
da empresa HELPER INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA e o Senhor JEANDRE LUCAS
DALEXANDRE E SILVA apresentem os seus argumentos de defesa ou comprovem a
restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT o débito no valor de R$ 18.643,71 (Dezoito mil, seiscentos e quarenta e três reais e
setenta e um centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais
pelo Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União até o dia 12/03/2024. A não
apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo
estabelecido ensejará o encaminhamento do processo administrativo em apreço ao exame
da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso (PFN/MT)
para inscrição do crédito devido ao FNDCT na dívida ativa da União, tendo em vista que
parte do valor transferido à HELPER INTERMEDIACOES E TECNOLOGIA LTDA foram captados
desse Fundo, no âmbito do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção
Econômica 03.19.0028.00 celebrado entre a FAPEMAT e a Finep. Esse procedimento é
necessário para fins de cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e
das determinações contidas no Art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada
de Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada CNPq Nº 39/2024 - Auxílio a Promoção de Eventos Científicos, Tecnológicos e/ou
de Inovação - ARC.
Brasília, 13 de março de 2025
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
19º PRÊMIO DESTQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 2021 (Mudança de
Titularidade). 
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/ 5404414353082427.
Brasília, DF 13 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RHAE 2021 - Chamada CNPq/SEMPI/MCTI nº 021/2021 - Programa RHAE
- Linha 1 - Empresas Inovadoras (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/1791429316621174
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública RHAE 2021 - Chamada CNPq/SEMPI/MCTI nº 021/2021 - Programa RHAE
- Linha 2 - Start-Ups (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7151502331560113
Em 13 de março de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e Rádio Transcontinental Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Transcontinental Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Esteio/RS. (Processo nº 53000.017834/2014-24).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 10 de março de 2025. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Jefferson Silvério Cruz da Silva - Sócio Administrador
da Rádio Transcontinental Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.003947/2024-12.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 37.180.632/0001-94
- ASTER ENERGIA
E TECNOLOGIA
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de recepção e atendimento ao público para a unidade
operacional da anatel no estado de santa catarina, em florianópolis/sc, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2025 a
17/11/2026. Valor Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
AVISO DE LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2025/00006
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 -TB
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados
que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE 90006/2025 -TB,
Processo nº TLB-PRO-2024/02538, cujo objeto é aquisição de solução de vídeo wall
(Servidor, Rack, Telas) com serviços de montagem e instalação para o Centro de
Operação de Serviços da Rede Via Satélite (COS-VSAT) e do Centro de Operação de
Serviços de Rede Terrestre (COS-REDE) com abertura marcada para o dia 28/03/2025,
às 10:00 horas, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O
edital poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no
Comprasnet, www.comprasnet.gov.br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04
- Bl. 'A' - Salas 201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone:
(61) 2027-1316.
Brasília, 13 de março de 2025
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos