DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a empresa SAMARA VASCONCELOS ROSAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 38.559.624/0001-16, no âmbito do PAAI nº 028/CINDACTAII/2024, acerca da
decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CO N T R AT A R
COM A UNIÃO pelo prazo de 2 anos, nos termos do item 11.2, "ii" do Edital de Licitação
n° 93/2023, combinado com o inciso III do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/21 e inciso
V do Art. 20 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, pela prática da conduta prevista no 11.1, "c"
do Edital de Licitação n° 93/2023, devido ao descumprimento de obrigação assumida por
meio das Nota de Empenho nº 2023NE001643. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, 
apresentar 
RECURSO, 
por 
escrito 
e 
assinado 
pelo 
responsável 
ou
procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de
documentação), conforme previsão do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP
82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico
protocolo.cindacta2@fab.mil.br. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias
postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não
sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2021 - UASG 120072
Nº Processo: 67435.002252/2021-77. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF. A E R EA
CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 33.177.651/0001-00 - THAIS DUARTE BAIAO PESSOA LTDA.
Objeto: Termo de rescisão contratual thais duarte baião pessoa eireli, ct 120/cindactaii-
esct/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 145/2021.
Nº Processo: 67435.009715/2021-21.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
09.373.779/0001-65 - SOS RIM ATENDIMENTO RENAL LTDA. Objeto: Alteração subjetiva
contratual da contratada, por meio da cessão da titularidade ativa do contrato
administrativo, do hospital de aeronáutica de canoas, cnpj 00.394.429/0062-22, para o
segundo
centro integrado
de
defesa aérea
e controle
de
tráfego aéreo,
cnpj
00.394.429/0055-01, com fundamento no artigo 54, da lei 8.666/93. Vigência: 11/03/2022
a 11/03/2027. Valor total atualizado do contrato: r$ 176.000,00.. Vigência: 11/03/2022 a
11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.000,00. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67616000331202468. Objeto: Contratação de Substituição de
Entrada de Energia Elétrica e das Instalações Elétricas Prediais do Edifício da Vila Militar do
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Catanduvas (DTCEA-CTD), localizada em
Cascavel-PR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2025) 120072-00001-2025NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.000163/2025-12.
Inexigibilidade Nº 148/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 05.938.129/0001-69 - CORPUS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA. Objeto: A
finalidade deste contrato é garantir, aos beneficiários do fundo de saúde da aeronáutica
(sisau) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas,
nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio da corpus
diagnosticos medicos ltda. O objeto contratual abrange a seguinte especialidade:
diagnóstico por imagem e procedimentos constantes no anexo i deste contrato, os pacotes
não aceitos estão descritos no anexo ii, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão
federal da profissão e regulamentada por lei..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2035. Valor Total: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120628
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 67215.006780/2022-71.
Pregão. Nº 95/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
19.622.004/0001-30 - R J MARTINS LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade o acréscimo, por acordo das partes, em 25% do valor inicial
atualizado do contrato de despesa nº 015/GAP-BE/2023, passando o valor do contrato
de R$ 9.715,20 (nove mil setecentos e quinze reais e vinte centavos) para R$12.144,00
(doze mil cento e quarenta e quatro reais), a contar de novembro de 2024, cujo objeto
é contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de
lavanderia, 
incluindo 
transporte, 
pesagem, 
lavagem, 
higienização, 
secagem,
alvejamento, passagem,
ensacamento de roupas de
cama, mesa e
banho não
hospitalar, com coletas e entregas em horários preestabelecidos pela unidade, no
âmbito do grupamento de apoio de belém. Vigência: 10/02/2025 a 01/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 12.144,00. Data de Assinatura: 10/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
Processo
nº 67215.000106/2025-25;
Objeto: Contratação
de serviço
de
engenharia que visa o fornecimento e lançamento de concreto usinado para ser utilizado
na obra da Base Aérea de Belém (BABE) para drenagem e instalações provisórias, afim de
atender as necessidades da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA, com
fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Firmas Vencedoras: 05.603.888/0002-51 TABALMIX CONCRETO LTDA.
Valor Total: 505.526,4020.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/03/2025) 120628-00001-2025NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67278004637202471. , publicada no D.O.U de 21/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços por demanda de chamada de empresa especializada no serviço de
monitoramento de dosimetria individual por meio de dosímetros com avaliação mensal
através de laboratório credenciado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM), em
proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas HACO. Novo Edital: 14/03/2025 das 08h00
às 11h45 e de13h30 às 16h45. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS -
RSEntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/03/2025, às 08h10 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/03/2025) 120629-00001-2024NE800316
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278000071202590. Objeto: Aquisição de Gẽneros alimentícios
(Carnes). Total de Itens Licitados: 39. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 11h45 e das 13h30
às 16h45. Endereço:
Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima,
- Canoas/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025
às 08h10 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120636
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 67532.005477/2022-68.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
07.041.060/0001-00 - METROBRAS - METROLOGIA DAS RADIACOES IONIZANTES LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, conforme prevê o art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93. Vigência:
15/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.991,00. Data de
Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120636
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 67532.006850/2022-06.
Pregão. Nº 71/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato, por mais 06 (seis) meses,
conforme prevê a cláusula 2º do contrato de prestação de serviços Nº 042/GAPLS/2022.
Vigência: 01/03/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.025.966,34.
Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de
mão de obra, incluindo o fornecimento de todo material de consumo, insumos e
equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender as necessidades do
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE (GAP-RF) E DO SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
(II COMAR).
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 13/03/2025) 120632-00001-2025NE001111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120633
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 67438.005246/2023-11.
Pregão. Nº 120/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO. Contratado:
73.008.682/0001-52 - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 021/GAPSP-HFASP/2024, cujo objeto é a contratação de aquisição de
reagentes com fornecimento de equipamento em regime de comodato. Vigência:
21/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.260,00. Data de
Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).