DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000584/2025-
78) para destinação de Produto Controlado pelo Exército (PCE) registrado no Certificado de
Registro do administrado do Sr JOAO LUIZ GONCALVES PIRES, CR: 209899/5ª RM, conforme
determina 
o 
Artigo 
68, 
do 
Decreto 
10.030/2019, 
NOTIFICO 
o 
administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
destinação do(s) PCE, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000637/2025-
51) para Cancelamento de Registro do administrado do Sr RODRIGO DA SILVA, CR:
422912/5ª RM, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000525/2025-
08) para Cancelamento de Registro do administrado RICARDO MANARIM, CR:
435035/5ªRM, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito
do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao
62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 160209
Nº Processo: 65327.010236/2024. Objeto: Eventual aquisição de insumos e
materiais laboratoriais destinados ao Posto Médico de Guarnição de Cascavel.. Total de
Itens Licitados: 158. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Rio de Janeiro,
229 - Centro - Cascavel - Pr, - Cascavel/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/160209-
5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/03/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras.
IVAN ROBERTO XAVIER PINTO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2025) 160209-00001-2025NE000001
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 65314.012216/2018-67. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento
Nr 01/2020,
oriundo da
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº
04/2019.
Arrendadora: UNIÃO FEDERAL - 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Arrendatário:
MARIA HELENA MEURER, CNPJ: 10.288.317/0001-29. Objeto: Prorrogação da vigência do
prazo contratual por 5 (cinco) anos. Fundamento legal: parágrafo único do art. 61, da Lei
Nº 8.666/1993. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor total anual reajustado: R$
40.309,92. Data de Assinatura: 26/12/2024. VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel;
Ordenador de Despesas/ Foz do Iguaçu-PR, 6 de março de 2025. Aprovo: VICTOR
BERNARDES DE FARIA - Ten Cel; Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 65314.005860/2017-06. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento
Nr 03/2020,
oriundo da
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº
02/2019.
Arrendadora: UNIÃO FEDERAL - 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Arrendatário: W. A.
LATIFF COMERCIO, CNPJ: 33.150.403/0001-76. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo
contratual por 5 (cinco) anos. Fundamento legal: parágrafo único do art. 61, da Lei Nº
8.666/1993. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor total anual reajustado: R$
50.938,92. Data de Assinatura: 31/12/2024. VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel;
Ordenador de Despesas; Foz do Iguaçu-PR, 6 de março de 2025. Aprovo: VICTOR
BERNARDES DE FARIA - Ten Cel; Ordenador de Despesas
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 160372
Nº Processo:
64261015864202413. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva, corretiva e instalação de condicionadores de ar em proveito do
CMDO AD/3 e suas OM subordinadas e o GCALC.. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av General Osorio 1050
- Centro, Centro - Cruz Alta/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160372-5-90008-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/03/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/04/2025
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO FACCIONI SALAMON
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/03/2025) 160372-00001-2025NE000001
1ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025 - UASG 160420
PREGÃO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO - 90002/2025 - UASG 160420
Processo: 64554.002689/2024- 17. Objeto - Registro de preços para eventual a contratação
de serviços de Contratação dos serviços de recarga e manutenção de extintores de
incêndio em observância a determinação legal de realização dos serviços com a
periodicidade indicada na Norma Brasileira - NBR 12962 (Inspeção, Manutenção e Recarga
em Extintores de Incêndio), da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e pelo
Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de
Extintores de Incêndio, instituído pela PORTARIA n° 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 do
I N M E T R O, em proveito do 19º Grupo de Artilharia de Campanha e demais UG Participantes
do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos da 1ª Brigada de
Cavalaria Mecanizada: Registro (Ata SRP - CNPJ - Item - Valor); 002 - 16.989.002/0002-76
- ELIANE RESTA DAL ROSSO GOYA - ME - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 ,7, 8, 9, 10,11, 12, 13, 14,
15, 16,17, 18- Valor: R$ 10.005,66; Homologação: 07/03/2025.
DIOGO BROETTO ALVES
Ordenador de Despesas
9º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160421
Nº Processo: 64130.003910/2024-27.
Inexigibilidade Nº 65/2024. Contratante: 9 BATALHAO LOGISTICO.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Contratação de serviço de energia elétrica (paio) 9º b log..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a . Valor
Total: R$ 103.260,00. Data de Assinatura: 24/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160418
Nº Processo: 64687.000093/2025-40.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: Serviço de
provisão de acesso à internet em banda larga, modo adsl comercial para o hotel de
trânsito da guarnição.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/03/2025 a
15/03/2026. Valor Total: R$ 1.137,60. Data de Assinatura: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
1º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
NR Processo: 64662.000771/2025-52. OBJETO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2025 -
Cessão de Uso Barbearia, precário e oneroso, do imóvel situado à Rua Irmã Dulce, n° 1200,
Bairro Renascença, CEP 97.030-630, no município de Santa Maria/RS. PERMITENTE: 1º
REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE (1º RCC), inscrito no CNPJ nº 09.651.689/0001-99 e
PERMISSIONÁRIO: BRUNO DALLA PORTA LOPES, CNPJ 59.176.336/0001-20. VALOR DE
OUTORGA FIXA MENSAL DA PERMISSÃO DE USO: R$ 812,93 (oitocentos e doze reais e noventa
e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. VIGÊNCIA: 10 de março de 2025
iniciando-se na data da disponibilização da área, e término em 09 de junho de 2025.
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 160367
Nº Processo: 64032000653202480. Objeto: O objeto é a eventual e futura
aquisição de material de consumo (PASA). PE n° 27/2024.. Total de Itens Licitados: 99.
Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marques
Ribeiro,
S/n -
Marques
Ribeiro, Marques
Ribeiro -
Cachoeira
do Sul/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160367-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO HUMBERTO DOS SANTOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/03/2025) 160367-00001-2025NE000001
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA NUP 64095.058050/2024-04/ UASG 160433
A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz),
neste ato representado por EWERTON BEZERRA LIMA - 2º Sargento - Encarregado do
Processo Administrativo nº 02/2024, vem NOTIFICAR a empresa FIVE TECNOLIGA
EDUCAIONAL LTDA, CNPJ: 47.964.591/0001-80, a qual deixou de fornecer os produtos
adquiridos pelo contratado 2023NE00587, no prazo acordado previsto em edital, visto que
a mesma é considerada em lugar incerto e não sabido.
Assim, fica a mencionada empresa notificada sobre a solução do Processo
Administrativo, onde consta a notificação da rescisão contratual e aplicação da punição de
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 12 meses, conforme prevê
o Art. 156 da Lei 14.133/21, bem como a rescisão contratual da 2023NE000524, conforme
inciso III do Art. 137 da Lei 14.133/21. A empresa tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data desta publicação, para que, caso não concorde com a solução,
apresente recurso administrativo, dirigida ao Ordenador de Despesas do 19º BIMtz (Av.
Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080, telefone (51)
3592-0911, ou no e-mail: salc@19bimtz.eb.mil.br conforme previsão do Art. 166 da Lei
14.133/21. Informo, ainda, que os autos do Processo Administrativo 64095.058050/2024-
04, encontram-se à disposição para vistas no 19º BIMtz de segunda a sexta-feira, das 08h
às 16h, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para
interposição de recurso.
EWERTON BEZERRA LIMA- 2º Sgt
Encarregado do Processo Administrativo nº 2/2024