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DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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25
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.001782/2025-90.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação, via inexigibilidade de licitação,da empresa brasil de comunicação s/a -
ebc,empresa pública federal criada pelo decreto nº 6.246,de 24 de outubro de 2007, para
a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da
superintendência regional do incra em goiás - sr(04)go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/03/2025 a
10/03/2030. Valor Total: R$ 602.974,20. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.001782/2025-90.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação, via inexigibilidade de licitação,da empresa brasil de comunicação s/a -
ebc,empresa pública federal criada pelo decreto nº 6.246,de 24 de outubro de 2007, para
a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da
superintendência regional do incra em goiás - sr(04)go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/03/2025 a
10/03/2030. Valor Total: R$ 602.974,35. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.001782/2025-90.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação, via inexigibilidade de licitação,da empresa brasil de comunicação s/a -
ebc,empresa pública federal criada pelo decreto nº 6.246,de 24 de outubro de 2007, para
a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da
superintendência regional do incra em goiás - sr(04)go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/03/2025 a
10/03/2030. Valor Total: R$ 602.974,20. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 498/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.001782/2025-90.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação, via inexigibilidade de licitação,da empresa brasil de comunicação s/a -
ebc,empresa pública federal criada pelo decreto nº 6.246,de 24 de outubro de 2007, para
a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da
superintendência regional do incra em goiás - sr(04)go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/03/2025 a
10/03/2030. Valor Total: R$ 602.974,35. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
1. 
A 
Comissao 
Permanente 
de
Tomada 
de 
Contas 
Especial 
da
Superintendencia Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria no
Maranhao, instituida pela PORTARIA/INCRA-MA/N. 63/2025, de 04 de fevereiro de
2025, publicada no Boletim de Servico de 04/02/2025, e com estribo no art. 202, II,
da Resolucao /TCU n. 155/02, no uso de suas atribuicoes constantes da referida
Portaria, pelo presente Edital, NOTIFICA a Sra. GILEAIDE SILVA COSTA CPF 457..***.***-
00, 
ex-Diretora 
Presidente
da 
PLANEJA 
CONSULTORIA 
E
ASSESSORIA 
EM
DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL(MA),
quanto 
a
irregularidades 
detectadas
na
prestacao de
contas/inexecucao parcial
do objeto do
convenio, bem
como ao
recolhimento do valor imputado decorrente da referida irregularidade no processo de
tomada de Contas Especial n. 54000.172423/2019-78, (cuja origem remonta ao
processo de convenio n. 54230.003732/2008-32, CRT/MA N. 22.000/2008, tendo em
vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma vez que o endereco
fornecido ao INCRA consta como MUDOU-SE, segundo informacoes dos CORREIOS.
Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de Tomada de Contas
Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada.
2. O presente edital vale
como notificacao ao responsavel acima
identificado, tendo em vista que se encontra em local incerto e nao sabido, uma vez
que o endereco fornecido ao INCRA consta como MUDOU-SE, segundo informacoes dos
CORREIOS. Ressaltamos que a correspondencia promovida pela Comissao de Tomada de
Contas Especial foi devolvida ao Incra com a informacao supracitada, na forma do
disposto no Art. 26, Paragrafo sexto, da Lei 9.784/99 e no Art. 28 da IN/STN N. 01/97
(e alteracoes), determinando-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 15o.
(decimo quinto) dia da publicacao deste edital, devem os responsaveis efetuar o
pagamento do debito constante do referido processo administrativo ou sanar as
inconsistencias detectadas na prestacao de contas.
3. Esta medida objetiva a reparacao aos cofre publicos em funcao de
irregularirdades detectadas na prestacao de contas/inexecucao parcial do objeto
relativa ao convenio CRT/MA 22.000/2008, consoante processo de convenio n.
54230.003732/2008-32, SICONV 701.517/2008, celebrado entre o Instituto Nacional de
Colonizacao e Reforma Agraria (INCRA) e a PLANEJA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (MA), tendo como objetivo a prestacao de servicos
de assessoria tecnica.
4. Alem disso, o responsavel tera seu nome e CPF inscrito na conta contabil
1.1.229.08.00
Diversos responsaveis/Falta
ou
irregularidade
de comprovacao e
posteriormente o processo de tomada de contas especial seguira o seu curso legal com
o encaminhamento
dos autos
a Auditoria
Interna do
INCRA para
providencias
subsequentes.
5. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processo de tomada de contas
especial sob n. 54000.172423/2019-78, que continua em pleno andamento, visando
prosseguimento dos autos ao Tribunal de Contas da Uniao, portanto, aguardamos
manifestacao de V.Sas. sobre o referido motivo. O processo acima referido encontra-
se a disposicao dos interessados, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias uteis,
no horario de 08 as 12 hs e de 14 as 18 horas, na sala da Comissao Permanente de
Tomada de Contas Especial, na Rua H, quadra E, n. 12 Jardim Atlantico, Turu, Sao Luis-
MA, Sao Luis,MA, 27/02/2025.
MARCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente CPTCE n. 63/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 373073
Número do Contrato: 662/2023.
Nº Processo: 54000.145454/2022-51.
Contratante: SUPERINTEND.
REGIONAL DE MAT0
GROSSO -
SR(MT). Contratado:
28.312.078/0001-60 - G.I.R.O VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 662/2023,
reajustando o seu valor anual em 1,49 % (um, quarenta e nove por cento) para os serviços
de vigilância na sede do incra de mato grosso, com efeitos a partir de 01/01/2025..
Vigência: 07/06/2023 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.488,40.
Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 221/2024 - UASG 373055
Número do Contrato: 4000/2019.
Nº Processo: 54000.030356/2018-34.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.DE
MINAS 
GERAIS
-
SR(MG).
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação, o valor global anual estimado do contrato original passará de r$
61.254,12 (sessenta e um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos) para
r$ 63.944,76 (sessenta e três mil e novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis
centavos) , inclusos todos os custos e despesas contratuais.. Vigência: 01/04/2019 a
01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.944,76. Data de Assinatura:
01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 317/2025 - UASG 373048
Número do Contrato: 191/2023.
Nº Processo: 54000.061401/2022-89.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE PERNAMBUCO - SR(PE).
Contratado: 26.343.176/0001-30 - J.J SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 191/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos da lei
n° 8.666, de 1993. A vigência deste termo compreenderá o período de início em
13/03/2025 e encerramento em 13/03/2026.. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.184.197,32. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº /2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 54000.117213/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
1/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2025 a
13/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.979,68. Data de Assinatura:
13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº /2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 54000.117213/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE).
Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
1/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2025 a
13/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.979,68. Data de Assinatura:
13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200007865202404. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS LÍQUIDO
E SÓLIDO PARA O EXERCÍCIO 2025, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO
TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ARMAZENADOS NAS UNIDADES
ARMAZENADORAS (UAS) DA CONAB, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas
901, 
Lote 
69, 
Ed. 
Conab, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os valores de referência total
dos itens, conforme Título 1 do Termo de Referência, são para 12 (doze) meses de
contratação. O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites
www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIASGnet - 12/03/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.001101/2025-88. Contrato Administrativo nº 02/2025. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada:
JANAINA POSSAMAI NOVELLI (CLASSGETAL), CNPJ/MF sob o nº 10.297.457/0001-63.
Objeto: Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de Pessoas Jurídicas,
inclusive Empresário Individual, devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa), para prestação de serviços técnicos profissionais de classificação de
produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com os
critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento, com as regras de negócio;
com a legislação vigente aplicável ao setor de classificação de produtos vegetais, seus
subprodutos e resíduos de valor econômico; com os votos da Diretoria Executiva da
Conab, além da Declaração de Habilitação e do Edital de Chamamento Público nº
01/2024 e seus anexos, e em especial ao RLC - Norma Interna 10.901, sempre que
houver interesse previamente manifestado pela Conab, obrigando-se a CONTRATADA a

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