DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 2312100/0036.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: . O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025
a 20/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/04/2025 a
20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.965,00. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 152005
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 23121.001259/2023-00.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURD O S - R J.
Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (meses), a partir de 18/04/2025 até 17/04//2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 18/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 371.999,99.
Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23063.002338/2022-81.
Pregão. Nº 73/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
10.243.854/0001-52
-
CEMAX
ADMINISTRACAO
E
SERVICOS
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.465,60. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 141, DE 13 DE MARÇO DE 2025
PROCESSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ALUNOS PARA O CURSO PRÓ-TÉCNICO
DO CEFET-MG
Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da
Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
RFEPCT - ANO 2025.
O DIRETOR DE EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CENTRO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de
regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto
na Deliberação CEX-01/2025, de 13 de março de 2025, faz saber aos interessados que
estará abertas, a partir do dia 19 de março de 2025, exclusivamente pela Internet, o
processo público para seleção e admissão de alunos para o Curso Pró-Técnico do CEFET-MG
nos 11 campi da Instituição nos Municípios de Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo,
Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha, com ingresso no ano letivo de
2025, a ser realizado pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.
Os candidatos aprovados neste Processo Público serão regidos por este Edital e
cuja versão completa está disponível no site https://www.protecnico.cefetmg.br/.
1 DO OBJETO:
1.1 O presente edital trata-se de um extrato com as principais informações do
edital de processo público para seleção e admissão de alunos para o curso Pró-Técnico do
CEFET-MG, iniciativa ofertada no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de
Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
1.2 As informações completas acerca do processo de seleção encontram-se na
versão completa do edital disponível no site https://www.protecnico.cefetmg.br/.
1.3 Compete ao estudante, ao responsável e/ou qualquer cidadão interessado
acessar a página de que trata o item 1.2 e tomar conhecimento do inteiro conteúdo do
edital, sendo este extrato instrumento de caráter meramente informativo e de publicidade
oficial.
2 DO LOCAL OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO PÚBLICO NA INTERNET
2.1 PÁGINA OFICIAL: https://www.protecnico.cefetmg.br/
2.1.1 Considera-se como local oficial de publicações acerca do Processo Público na
Internet o repositório mencionado no item 2.1, bem como as páginas específicas existentes no
endereço (domínio) apontado.
2.2 Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados
no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial
(https://www.in.gov.br) - Seção 3.
2.3 É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente Processo Público.
3 DO CURSO PREPARATÓRIO, NÚMERO DE VAGAS E DA DURAÇÃO:
3.1 O Curso Pró-Técnico é um curso presencial que tem como característica a
revisão e a complementação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
proporcionando aos alunos uma maior chance de se prepararem para concorrer a uma das
vagas dos cursos técnicos integrados de nível Médio oferecidos pelo CEFET-MG e sua oferta
está inserida no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades
para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica - RFEPCT - 2025.
3.2 O curso é oferecido aos estudantes que estudaram todos os anos do Ensino
Fundamental em Escola Pública, oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário
mínimo per capita, que concluirão o 8º ano em 2024, estarão matriculados no 9º ano em 2025
e:
3.2.1 Na forma da legislação vigente serão reservadas vagas a estudantes
autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombola e a pessoa com deficiência, em ambos
os casos, desde que atendidos os requisitos dispostos no item 3.2 deste Edital.
3.3 O quadro de vagas detalhado consta na versão completa disponível no
repositório de que trata o item 2.1 deste Extrato.
3.4 No âmbito do CEFET-MG serão ofertadas 440 (quatrocentos e quarenta) vagas
distribuídas nos 11 campi da Instituição nos Municípios de Araxá, Belo Horizonte, Contagem,
Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha.
3.5 O curso terá a duração 320 horas, desenvolvidas em aproximadamente 8 (oito) meses.
4 DAS INSCRIÇÕES:
4.1 As inscrições serão gratuitas e efetuadas exclusivamente por meio da Internet,
no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br, a partir do dia 19 de março até as
23h59 do dia 31 de março de 2025.
5 DA SELEÇÃO:
5.1 A seleção dos estudantes será realizada em duas etapas:
I - Análise documental
II - Sorteio Eletrônico
6 ANÁLISE DOCUMENTAL:
6.1 Na análise documental será verificados o cumprimento dos requisitos de que
trata o item 3.2 e 3.2.1 deste Edital, conforme relação de documentos relacionados na versão
completa
do
edital
disponível
na
página
eletrônica
da
Pró-Técnico
(https://www.protecnico.cefetmg.br/).
6.2 SOMENTE serão DEFERIDAS as inscrições dos candidatos que apresentarem as
comprovações necessárias, de acordo com a sua opção de concorrência.
6.3 Serão INDEFERIDAS as inscrições dos candidatos que deixarem de apresentar as
comprovações necessárias, de acordo com sua opção de concorrência.
6.4 Após a conclusão da análise documental, será publicado o resultado preliminar
com a lista de estudantes aptos a participarem do sorteio.
7 DO SORTEIO:
7.1 O SORTEIO será o meio utilizado para a ORDENAÇÃO dos candidatos
selecionados na etapa de HABILITAÇÃO.
7.2 A convocação dos candidatos nas chamadas do Processo Seletivo obedecerá,
estritamente, à ordem determinada na etapa de SORTEIO, o qual será realizado uma única vez
e terá validade para todo o certame.
7.3 Cada candidato participará no SORTEIO, exclusivamente, na fila de concorrência
em que se inscreveu.
7.4 O SORTEIO será efetuado de modo que os concorrentes entre si tenham
idênticas condições de acesso às vagas ofertadas.
7.5 O SORTEIO será realizado no dia 10/04/2025.
7.6 O resultado do SORTEIO será coletado e divulgado na página eletrônica da Pró-
Técnico (https://www.protecnico.cefetmg.br/) no dia 10/04/2025.
8 DO PRAZO DE VALIDADE :
8.1 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua validade
encerrada depois de decorridos 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas para
calendário do Programa Pró-Técnico para o ano de 2025.
8.1.1 A data-limite para chamadas subsequentes (incluindo matrículas) deste
Processo Público obedecerá ao término da validade indicado no item 8.1 deste Edital
8.2 A versão completa do edital foi finalizada e aprovada em 13 de março de 2025.
8.3 O presente extrato será publicado no Diário Oficial da União (DOU).
8.4 A versão completa do Edital está disponível no site https://www.protecnico.cefetmg.br/.
PATTERSON PATRÍCIO DE SOUZA
Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Coordenador de Gestão do Programa Pró-Técnico
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 97/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.011308/2025-18. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 95/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RONA EDITORA LTDA (CNPJ: 19.270.206/0001-
60). Signatários: JÚLIO AMÉRICO DE OLIVEIRA PENA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA .
Vigência do Acordo: 19/02/2025 a 18/02/2030.
Extrato nº 98/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.011394/2025-69. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 96/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GERAIS EMPREENDIMENTOS HOSPITALA R ES
LTDA (CNPJ: 25.456.112/0001-82). Signatários: RICARDO MASCARENHAS MENDONÇA DINIZ
e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA . Vigência do Acordo: 26/02/2025 a 25/02/2030.
Extrato nº 99/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.011095/2025-24. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 93/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TAGNA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 10.725.184/0001-00). Signatários: BIANCA FERREIRA SILVA e JOSE
GERALDO RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 10/02/2025 a 09/02/2030.
Extrato nº 100/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012485/2025-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 101/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CLAYTON DE OLIVEIRA RODRI G U ES
(CNPJ: 12.115.342/0001-36). Signatários: CLAYTON DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSE
GERALDO RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 25/02/2025 a 24/02/2030.
Extrato nº 101/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012433/2025-45. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 100/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICO S
(CNPJ: 07.175.725/0021-03). Signatários: MARCOS JOSÉ DA SILVA e ANELISE LIMA DE
ABREU DESSIMONI . Vigência do Acordo: 27/02/2025 a 26/02/2030.
Extrato nº 102/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012360/2025-91. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 99/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EMALTO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (CNPJ:
21.025.986/0001-24). Signatários: ALEXANDRE TORQUETTI JUNIOR e VALMIR DIAS LUIZ.
Vigência do Acordo: 19/02/2025 a 18/02/2030.
Extrato nº 103/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012602/2025-47. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 102/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e NOSSOS FILHOS ESCOLA DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA (CNPJ: 26.664.494/0001-00). Signatários: RENATA
LAUAR GONÇALVES NAVARRO DA SILVA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do
Acordo: 26/02/2025 a 25/02/2030.
Extrato nº 104/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012623/2025-62. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 103/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e NANO R MEDICINA & TECNOLOGIA
LTDA (CNPJ: 17.769.133/0001-20). Signatários: RICARDO MASCARENHAS MENDONÇA DINIZ
e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 06/03/2025 a 05/03/2030.
Extrato nº 105/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.012912/2025-61. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 105/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e VECON - VOLPINI ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 19.318.799/0001-97). Signatários: DALTON OTONI VOLPINI e
PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 07/03/2025 a 06/03/2030.
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
12/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia
contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de
peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, bem como para a realização de
serviços eventuais diversas, sistemas e instalações prediais utilizados pelo Colégio Pedro II.
Total de Itens Licitados: 00060 Novo Edital: 14/03/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Campo de Sao Cristovao, 177 RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de
14/03/2025 às
10h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FELLIPE SANTOS COELHO
Diretor
(SIDEC - 13/03/2025) 153167-15201-2025NE000001