DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autos n. 23438.001404.2024-61
Interessado: BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA
Em cumprimento à determinação do Senhor Diretor-Geral do Campus Avaré do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, NOTIFICO a Empresa
BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 06.086.435/0001-87, através
do Diário Oficial da União em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, para
que tome ciência da decisão proferida às fls. 127 dos autos em epígrafe, que, com
fundamento nos itens 15.1.a, 15.2.ii.1 e 15.2.iv Termo de Referência - Anexo I do Edital do
Pregão nº 18582/2023, bem como, art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e art. 7º da Lei nº
10.520/02, após a não apresentação de recurso pela Contratada, acolheu a manifestação
do Senhor Procurador Federal, e confirmou aplicação penalidades de impedimento de
licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 02 (dois) anos e multa
de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado, calculada em R$ 23.000,00 (vinte e
três mil reais), tendo em vista que a empresa falhou na execução do objeto, não manteve
sua proposta e causou prejuízos à Instituição.
Fica também a Empresa BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA,
NOTIFICADA de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais
recursos na área administrativa.
Em cumprimento ao disposto na Lei n. 6.830/80 e no Decreto n. 70.235, intimo
a Empresa BAUHAUS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 06.086.435/0001-
87 e seu representante legal Sr. J. A. B., CPF nº ***.974.768-**, através da presente
para:
Efetuar amigavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do débito
apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil
reais).
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante
legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a clt.avr@ifsp.edu.br, e
será
dada
continuidade
ao
processo
administrativo
independentemente
do
comparecimento da intimada. A presente intimação é expedida conforme disposto nos
artigos 3º, inciso II, 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, todos da Lei 9.784/99.
A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II e
26, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.784/99.
Avaré, 13 de março de 2025.
CARINA MARATTA MONTANHA
Diretora Adjunta Administrativa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 158154
Número do Contrato: 77154/2023.
Nº Processo: 23311.001407/2023-41.
Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 23.218.154/0001-50 - ACCOR
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato nº
77-154/2023, visando aplicação do reajuste de valor contratado, nos termos que se
seguem:
1. Com base nas correções inflacionárias do INCC, o valor do contrato fica
reajustado em R$ 44.440,93 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais e
noventa e três centavos). Aplicado por meio de memória de cálculo produzida pela área
financeira - CCF-PRA, anexa ao processo, que corresponde a variação das perdas
inflacionárias no interregno de 12 (doze) meses para cada ano, nos termos do § 8º, art. 65
da lei nº 8.666/93 c/c art. 61 da instrução normativa MPOG nº 05/2017.. Vigência:
20/12/2023 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.594.439,93. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92400/2024 - UASG 158154
Nº Processo: 23305.009269.2024. Objeto: Intenção de registrar preço para
eventual aquisição de material - CONSUMO - MATERIAL GRÁFICO - Processo original nº
23305.009269.2024-16. Total de Itens Licitados: 88. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Vicente, 625 a Caninde, Canindé - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158154-5-92400-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
gratuito..
FERNANDA AMORIM ROCHA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 13/03/2025) 158154-26439-2024NE000172
CAMPUS BIRIGUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158525
Número do Contrato: 3525/2023.
Nº Processo: 23429.001795/2022-61.
Pregão. Nº 2525/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS BIRIGUI. Contratado: 30.669.794/0001-
41 - PROERT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Segundo aditamento de prazo do
contrato de prestação de serviços continuados de manutenção predial (preventiva e
corretiva), conservação dos bens móveis e imóveis, bem como manutenção preventiva,
corretiva e preditiva nos aparelhos de refrigeração e climatização, compreendendo
equipamentos piso-teto e splits existentes ou que venham a ser instalados, com
fornecimento de mão-de-obra residente, em regime de dedicação, e não residente
(serviços diversos), além do fornecimento de peças de reposição, ferramentas,
equipamentos, materiais de consumo e demais insumos necessários à correta execução do
objeto para o ifsp - campus birigui. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 328.674,72. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158525
Número do Contrato: 3525/2023.
Nº Processo: 23429.001795/2022-61.
Pregão. Nº 2525/2023. Contratante: IFSP - CAMPUS BIRIGUI. Contratado: 30.669.794/0001-
41 - PROERT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Aditamento de valor do contrato de
prestação de serviços continuados de manutenção predial, correspondente ao acréscimo
de 25% do valor da mão de obra não residente e fornecimento de materiai, com fulcro no
art. 65, i, b, e §1º, da l. 8.666/93.. Vigência: 13/12/2024 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 353.233,80. Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 158525
Número do Contrato: 3525/2023.
Nº Processo: 23429.001795/2022-61.
Contratante: IFSP - CAMPUS BIRIGUI.
Contratado: 30.669.794/0001-41 - PROERT
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação 2024 do contrato 03525/2023,
firmado entre o ifsp - campus birigui, cnpj 10.882.594/0014-80, e a empresa proert
engenharia e serviços ltda., cnpj 30.669.794/0001-41, em decorrência da convenção
coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o número sp008114/2024, em
14/08/2024, data base 01/05/2024. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 339.733,80. Data de Assinatura: 06/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2024).
CAMPUS GUARULHOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/25
Espécie: contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93.
Contratante: IFSP - Câmpus Guarulhos.
Contratado: Pedro Fonseca Ravagnani Disperati.
Objeto: prestação de serviços docentes na área de Informática I, em regime de 20 (vinte)
horas semanais.
Vigência: 13/03/2025 a 20/04/2025.
Valor: a contratante pagará ao contratado, importância equivalente a remuneração de
Professor do Quadro Permanente, Classe D, Nível I, Padrão 01, com Retribuição por
Titulação referente à Especialista.
Assinaturas: Ricardo Agostinho de Rezende Junior, pela contratante, e Pedro Fonseca
Ravagnani Disperati, contratado.
Data da Assinatura: 11 de março de 2025.
CAMPUS ITAPETININGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1526/2025 - UASG 158526
Nº Processo: 23433.000306/2025-38.
Dispensa Nº 5/2025. Contratante: IFSP - CAMPUS ITAPETININGA.
Contratado: 04.969.084/0001-27 - PREDILAR SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação direta de serviços de apoio administrativo (profissional de apoio escolar 40h)
visando proporcionar apoio aos estudantes com necessidades educacionais específicas
(nee) do instituto federal de educação, ciência e tecnologia de são paulo - ifsp - campus
itapetininga.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
12/07/2025. Valor Total: R$ 26.870,32. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1526/2025 - UASG 158526
Número do Contrato: 2526/2024.
Nº Processo: 23433.000250/2024-31.
Contratante: IFSP - CAMPUS ITAPETININGA. Contratado: 30.700.552/0001-73 - C4F
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Repactuação, em decorrência da cct 2024-2026, de contrato
de prestação de serviços continuado de manutenção predial (preventiva e corretiva), com
fornecimento de mão de obra residente (com dedicação exclusiva), com fornecimento de
equipamentos, uniformes, epi/epc e, ainda, com fornecimento, sob demanda, de materiais,
peças, insumos, equipamentos e locação de equipamentos/serviços que se fizerem
necessários para atender as necessidades do campus itapetininga do ifsp.. Vigência:
01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 307.309,56. Data de
Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
CAMPUS PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5584/2025 - UASG 158584
Nº Processo: 23440.001863/2024-04.
Dispensa Nº 91122/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 21.350.773/0001-78 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE PRESIDENTE EPITACIO E REGI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para atendimento ao programa nacional de alimentação escolar
pnae.
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência: 27/01/2025 a
26/01/2026. Valor Total: R$ 19.504,18. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3584/2025 - UASG 158584
Nº Processo: 23440.001863/2024-04.
Dispensa Nº 90822/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 02.683.607/0001-49 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO LAGOINHA. Objeto: é objeto desta contratação a aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da
rede de educação básica pública, verba fnde/pnae, durante o ano de 2024, descritos no
quadro previsto na cláusula quarta, todos de acordo com chamada pública n° 90122/2024,
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição..
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência:
27/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total: R$ 35.719,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6584/2025 - UASG 158584
Nº Processo: 23440.001863/2024-04.
Dispensa Nº 91222/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 04.706.185/0001-05 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO FAZENDA PORTO VELHO. Objeto: é objeto desta contratação a aquisição
de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da
rede de educação básica pública, verba fnde/pnae, durante o ano de 2024, descritos no
quadro previsto na cláusula quarta, todos de acordo com chamada pública n° 90122/2024,
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição..
Fundamento Legal: LEI 11.947 / 2009 - Artigo: 14 - Parágrafo: 1. Vigência:
27/01/2025 a 26/01/2026. Valor Total: R$ 33.806,10. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2584/2025 - UASG 158584
Nº Processo: 23440.001863/2024-04.
Dispensa Nº 90722/2024. Contratante: IFSP - CAMPUS PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado: 31.066.977/0001-35 - ASSOCIACAO DAS MULHERES UNIAO DAS
PRODUTORAS RURAIS DO. Objeto: é objeto desta contratação a aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de
educação básica pública, verba fnde/pnae, durante o ano de 2024, descritos no quadro
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