DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 170177
Número
do
Contrato:
1/2019. Nº
Processo:
16648.720018/2019-74.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.976.595/0001-15 -
LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Rescisão do contrato em decorrência do
implemento da condição resolutiva prevista no termo aditivo 07/2024, qual seja, a nova
contratação para os mesmos serviços, com vigência a partir de 01/04/2025. Data de
Rescisão: 31/03/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2024-10-01, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
4/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
COMERCIAL PEGADO LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.846.704/0001-42, notifica, neste ato,
acerca
da DECISÃO
em 1ª
instância exarada
no processo
administrativo SEI
nº
18101.101036/2020-99, instaurado para apurar ausência de prestação de contas prevista no
art. 52 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei nº 5.768,
de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a
contar da publicação deste Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999. A
Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI,
pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1,
cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.884445/19
.M C I DA D ES
.PM RIO FORMOSO/PE
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:28/02/2025
.
.944641/23
.M C I DA D ES
.PM Aquidauana/MS
.Altera
contrap:
R$
286.926,37
.T Aditivo:12/03/2025
.
.928477/22
.M C I DA D ES
.PM Presidente Epitácio/SP
.Altera
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.904093/20
.ANA
.PM
Presidente
Prudente/SP
.Altera
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:12/03/2025
.
.928496/22
.M C I DA D ES
.PM Nantes/SP
.Altera
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:12/03/2025
.
.0398063-69/15
.CAIXA
.PM Teodoro Sampaio/SP
.Altera
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:12/03/2025
.
.884424/19
.M C I DA D ES
.PM Teodoro Sampaio/SP
.Altera
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:12/03/2025
.
.918599/21
.M C I DA D ES
.PM Curvelândia/MT
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 12/03/2025
.
.958390/24
.FNDE
.PM Tangará da Serra/MT
.Alteração de
Prazo de
Condição
Suspensiva:
30/04/2025
.T Aditivo: 28/02/2025
.
.967377/24
.FNDE
.PM
Centro
Novo
do
Maranhão/MA
.Alteração
do
prazo
constante
na
Cláusula
Terceira,
Subcláusula
primeira.
.T Aditivo:12/03/2025
.
.928686/22
.M C I DA D ES
.PM Doverlândia/GO
.Altera
vigência:
26/11/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.875387/18
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.889322/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera
vigência:
28/11/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.896737/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:12/03/2025
.
.0350955-41/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.0350935-90/11
.M C I DA D ES
.PM
Cachoeiras
de
Macacu/RJ
.Altera
vigência:
27/04/2027
.T Aditivo: 12/03/2025
.
.914485/21
.MTUR
.PM Xangri-Lá/RS
.Altera
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.931130/22
.M ES P
.PM
Santo
Antônio
do
Planalto/RS
.Exc subitem II da cláusula
décima nona e alt cláusula
décima segunda
.T Aditivo:11/03/2025
.
.939706/22
.M C I DA D ES
.PM Nonoai/RS
.Altera
contrap:
R$
316.593,39
.T Aditivo:12/03/2025
.
.968255/24
.M C I DA D ES
.PM Pinhal/RS
.Altera
contrap:
R$
40.034,07
.T Aditivo:12/03/2025
.
.841495/23
.MTUR
.PM ITAÚ DE MINAS/MG
.Altera
contrapartida:R$
216.291,80
.T.Aditivo: 11/03/25
.
.925152/21
.MIDR
.PM ITAÚNA/MG
.Altera vigência: 31/07/25
.T.Aditivo: 11/03/25
.
.958353/24
.FNDE
.PM ARCOS/MG
.Altera
suspensiva:
30/04/25
.T.Aditivo: 11/03/25
.
.851396/17
.MS
.FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE IPUEIRAS/CE
.Altera
vigência:
25/10/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.962087/2024
.FNDE
.PM BELO JARDIM-PE
.Alteração
de
CP
para
R$45.398,27
.Termo
aditivo
de
10/3/2025
.
.955560/25
.MIDR
.PM Taquari/RS
.Inclusão de operação no
Regime Simplificado
.T Aditivo:11/03/2025
.
.906913/20
.MIDR
.PM Canavieiras/BA
.Altera
vigência:
01/08/2025
.Ex-Officio:12/03/2025
.
.908169/20
.MIDR
.PM CANDEAL/BA
.Altera
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.830585/16
.M C I DA D ES
.PM Paulista/PE
.Altera
vigência:
10/10/2025
.T Aditivo:12/03/2025
.
.837816/2016
.M C I DA D ES
.PM BARRA DO CHAPÉU/SP
.Altera
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo: 12/03/2025
.
.887882/19
.MTUR
.PM
Santana
do
Livramento/RS
.Altera
vigência:
02/04/2026
.T Aditivo:11/03/2025
.
.885680/19
.M C I DA D ES
.PM
Santana
do
Livramento/RS
.Altera
vigência:
28/07/2025
.T Aditivo:11/03/2025
.
.916934/21
.MIDR
.PM Cajueiro/AL
.Altera
vigência:
01/04/2026
.Ex-Officio:11/03/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento
do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
PINHEIRO/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 617.998,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação
da empresa SÃO
PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ
14.265.552/0001-36. DATA: 12/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR/PB. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 17.527,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 10/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS - GO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 33.067,98. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DE GLÓRIA - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
8.230,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 05/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
18.273,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 04/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 11/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUN DE URUBURETAMA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: 71.179,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/10/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 07/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 4.229,28. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
03/12/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 10/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de
Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o
preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de
ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão
Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 14/02/2025 até 28/04/2025, em horário
bancário,
nas
Agências
da
CAIXA
em
todo
território
nacional,
no
site
www.nogarileiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) JORGE FERLIN DALE NOGARI
DOS SANTOS, no endereço Rua Chanceler Lauro Muller, 35, Parolin, Curitiba/PR, CEP
80.220-330, Telefone (41)3333-1515/99255-4592(Whatsapp), no horário de atendimento
das 8h30m às 17h, Segunda à sexta, adm@nogari.com.br. O Edital estará disponível
também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia
22/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados
no 2 Leilão no dia 29/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente
no site do leiloeiro www.nogarileiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
Gerente de Centralizadora
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 100/0324
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
- CAIXA,
por meio
da
CEMAB -
CN
Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em
que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.
O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda,
está à disposição dos interessados de 14.03.2025 a 27.03.2025, em horário bancário,
na(s)
Agências
da
CAIXA
situadas
em
todo
território
nacional,
o
site
www.leiloesbrasil.com.br no escritório do(a) leiloeiro(a) JOHENN BALDUINO BRASIL, na
Av.das Palmeiras, esq/com Rua Vitória Régia Qd.05, Lt.06, Jardim dos Buritis, Aparecida
de Goiania/GO, CEP 74.923-590, telefones: (62)3250-1500/3250-1503/99677-1096, no
horário
de
atendimento
das
09h00
às
17h00
(dias
úteis),e-mail:
remocoes@leiloesbrasil.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O certame realizar-se-á em 27.03.2025, 10:00h, no site
www.leiloesbrasil.com.br. A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta
é efetuada a partir do dia 01.04.2025, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital.
Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva
os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 01/04/2025. Outras
informações nos telefones: (62)3250-1500/3250-1503/99677-1096, no horário de
atendimento das 09h00 às 17h00 (dias úteis), e-mail: remocoes@leiloesbrasil.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE CENTRALIZADORA
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