DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002412/2024-33.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 27.975.551/0003-99 - VANGUARDA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphone 5g, por
meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/03/2025 a
06/03/2026. Valor Total: R$ 13.912,29. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001367/2024-08.
Pregão Nº 90047/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 15.690.857/0002-39 - APURA COMERCIO DE SOFTWARES E ASSESSORIA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de solução em investigação em dark web, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total: R$
295.200,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 91/2025 - Processo nº 08020.008483/2015-59.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 91/2025, em referência.
Data da assinatura: 27/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Alagoas.
Valor: R$ 226.988,00 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 99/2025 - Processo nº 08020.002296/2025-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 99/2025, em referência.
Data da assinatura: 28/02/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 10.458.000,00 (dez milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 984/2024 - Processo nº 08020.007943/2024-12.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE BONITO/MS, CNPJ nº 03.073.673/0001-60.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 984/2024, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSMAIL RODRIGUES, Prefeito Municipal de Bonito - MS. Valor: R$
127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 89/2025 - Processo nº 08020.002353/2024-01.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 89/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do
Estado de São Paulo.
Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 94/2025 - Processo nº 08020.008359/2015-93.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 94/2025, em referência. Data da
assinatura: 06/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública do
Estado de São Paulo.
Valor: R$ 2.887.484,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e
quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 102/2025 - Processo nº 08020.002270/2025-95.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 102/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/03/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública do Paraná.
Valor: R$ 1.051.414,00 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 08700.000076/2024-35.
Pregão.
Nº 
90002/2024.
Contratante: 
CONSELHO
ADMINISTRATIVO 
DE
DEFESA
ECONOMICA. Contratado: 03.160.007/0001-69 - CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por mais 01 (um) ano, a
partir de 15/03/2025 até 15/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
reajustar os valores do contrato nº 03/2024, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133,
de 2021.. Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.850,00. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
exames periódicos aos(às) servidores(as) em exercício no Conselho Administrativo de
Defesa Econômica - CADE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00015 Novo Edital: 14/03/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano
Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/03/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARMEN LIA REMEDI FROS
Chefe de Serviço
(SIDEC - 13/03/2025) 303001-30211-2025NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 179, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002486/2025-00. Requerentes: Supermercados BH Comércio de
Alimentos S.A. e Dall'orto Dalvi & Cia Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (CNAE 4711-3/02).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 180, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002607/2025-13. Partes: Flex Solutions Poland sp. z o.o. e ABB sp. z
o.o. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles, Vitor Luís Pereira Jorge, Tatiana Lins Cruz,
Leonardo Mansur Lunardi Danesi. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico
envolvido: dispositivos de manobra de baixa tensão (CNAE 2731-7/00).
EDITAL Nº 181, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002803/2025-80. Partes: Alliança Saúde e Participações S.A., CURA -
Centro de Ultrassonografia e Radiologia S.A. e Refuá Participações S.A. Advogados: Denise
Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima, Marcos Tadeu
Pastor Dalle Molli, Leopoldo Pagotto e Ana Elisa Bertolin da Silva. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: medicina diagnóstica (CNAE 8640-2/06).
EDITAL Nº 182, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002842/2025-87. Partes: Copel Geração e Transmissão S.A. e
Neoenergia S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea da
Cunha Cruz, Caroline Guyt França, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian.
Natureza da Operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração (CNAE
3511-5/01), transmissão (CNAE 3512-3/00), distribuição (CNAE 3514-0/00) e comercialização
de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). Publique-se.
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
LED n. 001/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo
quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se
não houver oposição, o Presidente da Subcomissão Regional de Avaliação de Documentos
- SRPAD eliminará um total de 1.700,02 metros lineares de documentos relativos a Avisos
de Recebimento - ARs, do grupo 311.1, do Código de Classificação de Documentos de
Arquivo, relativos às atividades-fim da PRF (Cientificação da Notificação), do período de
2011 a 2017, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Os interessados, no prazo
citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão
Nacional Permanente de Avaliação de Documentos, do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, a retirada ou cópia dos Avisos de Recebimento.
RONI GONÇALVES BATISTA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 440001
Nº Processo: 02000013330202476. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90004-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais
informações: DGL1@mma.gov.br telefones 61 2028 1024/1632/1104.
MARCOS ANTONIO DA SILVA
Coordenador de Licitações- Substituto
(SIASGnet - 13/03/2025) 440001-00001-2025NE111111
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000868/2024-61
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.