DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALANO
& ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA, 42.023.719/0001-98,
MLA4A60,
FRMEV02757642024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, ***.217.500-**, RAF2I00,
FRMEV02720182024,
606-82;
AGROSOLO
PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA,
39.311.857/0001-68, ENF1794,
FRMEV02765532024, 606-82;
ALC COMERCIO
DE
SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV02768912024,
606-82;
ALBANA
TRANSPORTES
LTDA,
93.717.742/0001-13,
ISY4692,
FRMEV02702382024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52,
FRMEV02777062024, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, SXL1A08,
FRMEV02753952024,
606-82;
ALECIO
DOS
SANTOS,
***.438.579-**,
QJC9A73,
FRMEV02681372024,
606-82;
ALBINO
ZIMMERMANN
LTDA,
37.898.495/0001-28,
PJY1D66, FRMEV02754272024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45,
EAF4I61, FRMEV02761962024, 606-82; AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS
AGRICOLAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
14.010.222/0001-08,
RSY6B27,
FRMEV02849282024, 606-82; AIRTON VARELA DA SILVA, ***.066.839-**, GQY2I31,
FRMEV02851092024, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPD5H29, FRMEV02846812024, 606-82; ALC
TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, ATG9610, FRMEV02641902024, 606-82;
ALEANDRO MARTELI CARVALHO, ***.320.418-**, GAU5670, FRMEV02679052024, 606-
82;
AJL
COMERCIO
ATACADISTA
DE
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS
LTDA,
22.603.750/0001-90, BDN4B77, FRMEV02861742024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA,
05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV02768062024, 606-82; ALBANI TRANSPOR T ES
LTDA, 01.799.612/0001-59, SXC9E75, FRMEV02716062024, 606-82; ALESSANDRA MARIA
PEREIRA FRANCA, ***.232.991-**, CUD0525, FRMEV02846962024, 606-82; ALDIVANA
LEAL DA ROCHA, ***.592.535-**, JRJ8C35, FRMEV02735782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.556/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TARCILA
DOS SANTOS
DOMINGUES
RICCI, 20.001.555/0001-65,
IPT9008,
EPSMA00479052024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36,
FWF4J82, EPSMA00482632024, 683-12; FYV8A64, EPSMA00487722024, 683-12; TABOCA
BENEFICIADORA
DE
ECO
MADEIRAS
LTDA,
52.954.942/0001-02,
QWN2E85,
EPSMA00490602024, 683-13; STOLLER DO BRASIL LTDA, 54.995.261/0001-18, FXT5257,
EPSMA00466772024,
683-12;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0461-47,
SGD3B30,
EPSMA00491322024,
683-13;
QUM1H61,
EPSMA00484512024,
683-13;
TAIPASTUR
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0004-78, GJH8A37, EPSMA00486492024, 683-
13; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0023-02, RNE8B87, EPSMA00486732024, 683-12;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47,
FZW3C33,
EPSMA00485892024, 683-12; SUS9I46, EPSMA00468972024, 683-12; SULESTE AMBIENTAL
LTDA, 41.221.457/0001-03, ODK0A87, EPSMA00475312024, 683-12; SUPREMO CIMENTOS
S.A., 05.798.883/0001-40, GCW3I16, EPSMA00489952024, 683-12; SUL NORTE LO G I S T I C A
LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00490912024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, BAN4218, EPSMA00475212024, 683-11; BCZ7A91,
EPSMA00477052024, 683-11; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010-80,
QWB2423, EPSMA00490122024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0342-11, LKN6F68,
EPSMA00489862024,
683-13;
TELMO ROBERTO
BASTOS,
***.244.557-**,
SEP0B36,
EPSMA00486672024,
683-13;
SUZANO
S.A.,
16.404.287/0047-38,
FVD1J43,
EPSMA00488342024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALF LOCADORA DE VEICULOS E VANS LTDA, 09.011.627/0001-12, DJC2G06,
FRMEV02734012024, 606-82; ALISSON RODRIGO DOS SANTOS CALDERELLI, ***.278.019-**,
ANZ4G87, FRMEV02731272024, 606-82; ALMIRANTE WEBER MARTINS, ***.976.400-**,
JMY4811,
FRMEV02726912024,
606-82;
ALIMENTAR
FOODS
FRIGORIFICO
LTDA,
03.948.499/0001-51, HJN6C38, FRMEV02765892024, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS
OLIVEIRA, ***.355.004-**, RFF5F67, FRMEV02708302024, 606-82; ALEXANDRO DE LARA -
AUTO PECAS, 18.266.827/0001-07, ARF1330, FRMEV02720172024, 606-82; ALEXANDRE DE
CARLI, ***.640.880-**, NPN2584, FRMEV02765412024, 606-82; ALTO SANTO TRA N S P O R T ES
LTDA,
14.277.835/0001-06,
CNR5I90,
FRMEV02739572024,
606-82;
ALEXTONI
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 12.133.164/0001-76, GCN2D55, FRMEV02665662024,
606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BEP0F21, FRMEV02752182024,
606-82; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV02581712024, 606-82;
JBD9A04, FRMEV02846732024, 606-82; ALINE CRISTIANE GROSMANN, 17.005.051/0001-09,
MFG0F68, FRMEV02603632024, 606-82; ALEXANDRA WROBLEWSKI, ***.826.269-**,
IXG6F66, FRMEV02858362024,
606-82; ALTAIR
BONIFACIO POFFO,
***.966.739-**,
AGW4D60, FRMEV02854552024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, ***.805.030-**,
ITU3B83, FRMEV02647952024, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53,
PUW0477, FRMEV02679842024,
606-82; ALMIRO
G WUNSCH,
88.725.957/0001-46,
JAS1620, FRMEV02704192024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00,
RAW0E88, FRMEV02861142024, 606-82; ALISSON PEREIRA E SILVA, ***.921.500-**,
HKH4A51, FRMEV02851162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.558/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, JBR1H36, EPSMA00473282024, 683-
13;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0001-32,
SFC5G06,
EPSMA00481802024, 683-12; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-
56, SGA5D76, EPSMA00483712024, 683-12; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
SRH2D23,
EPSMA00484032024,
683-12;
TRANSCOMIN
TRANPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.371.038/0001-70,
EZP3404,
EPSMA00486372024,
683-11;
THIAGO
MARQUITO,
***.284.397-**, MSF5H86, EPSMA00490092024, 683-11; TRANSPORTADORA RIO VERDE
LTDA, 18.410.434/0001-25, SFO7D67, EPSMA00472662024, 683-12; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0005-87, RMA4D50, EPSMA00488672024, 683-12;
TIO
CARLO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
90.147.539/0002-41,
IZI9E59,
EPSMA00486772024,
683-11;
TERLOC
-
TERMINAL
LOGISTICO
CESARI
LTDA,
06.225.292/0001-47, RHX6D06, EPSMA00492612024, 683-12; TORNADO OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 00.165.030/0001-58, RDV9I93, EPSMA00493752024, 683-11; TOTAL
MIX COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 34.148.518/0001-99, OKH0B56,
EPSMA00474942024, 683-13; THAMI TEX MALHAS LTDA, 49.849.731/0001-03, OVK1393,
EPSMA00477072024, 683-13; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07,
SPJ5B74, EPSMA00467192024, 683-12; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA,
15.375.991/0008-30, RHO4E25, EPSMA00490562024, 683-11; TRANSNIL TRANSP O R T ES
LTDA, 00.462.245/0008-07, FFN8I48, EPSMA00491202024, 683-11; TORA TRANS P O R T ES
LTDA, 20.468.310/0100-24, EJX6A74, EPSMA00492912024, 683-12; TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSI5C54, EPSMA00492362024,
683-11;
TRANSPORTADORA
FLUGEL
LTDA,
01.897.898/0001-05,
BYB0D00,
EPSMA00481792024, 683-13; TRANSLOG-TRANSPORTE E LOCACAO DE GUINDASTES
LTDA, 03.847.776/0001-30, HOA1E79, EPSMA00492922024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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