DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.563/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORIA LOG TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 17.450.615/0001-12, FRP3D74,
EPSMA00480852024, 683-12;
VIGOR ALIMENTOS
S.A, 13.324.184/0030-21,
BEC6I99,
EPSMA00482252024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JBJ0A95,
EPSMA00486602024, 683-12; RYM6F58,
EPSMA00488932024, 683-12; VOTORANTIM
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, MKV1460, EPSMA00481282024, 683-12; V I LO G
ARMAZENS
GERAIS
FRIGORIFICOS
LTDA,
20.938.268/0001-86,
KUR7355,
EPSMA00477042024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, PQY8149,
EPSMA00486822024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RLO3J38,
EPSMA00493352024, 683-12; VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA, 31.702.947/0003-30,
SGJ1D04, EPSMA00492272024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT3J18,
EPSMA00489972024, 683-11; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, FWL2D39,
EPSMA00489022024,
683-11;
IZR0F92,
EPSMA00484052024,
683-12;
JBN9B68,
EPSMA00484792024, 683-11; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50,
JBZ9F16, EPSMA00492092024, 683-12; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 50.605.298/0001-31, JBF4C16, EPSMA00493162024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0040-00, JBE5C92, EPSMA00487162024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL
S.A., 04.485.210/0002-59, JCL7E58, EPSMA00492742024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0088-93,
RAO2089,
EPSMA00478972024,
683-13;
EEM8H27,
EPSMA00471182024,
683-12;
VOTORANTIM
CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0135-44,
QRM4C38, EPSMA00489612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.564/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO SILVA, ***.375.719-**, AQF1958, FRMEV02673452024, 606-82; ARY
JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV02665212024, 606-82; ARTHMAN
SOLUCOES
AGRICOLAS
E
AMBIENTAIS
LTDA,
29.289.558/0001-10,
QBA0D13,
FRMEV02727312024,
606-82;
QBA0D13,
FRMEV02744432024,
606-82;
ANTONIO
HUMBERTO DOS SANTOS, ***.040.025-**, CCU5A69, FRMEV02768272024, 606-82; APR
TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI7J34, FRMEV02753142024, 606-82; ANTONIO
DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, ***.025.073-**, LUT2F54, FRMEV02787492024, 606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04,
DZD3C53,
FRMEV02782792024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73,
RYM4H89, FRMEV02767152024, 606-82; ATACADO AREIA BRANCA LTDA, 48.269.975/0001-
46, SNT7H08, FRMEV02716972024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
17.686.186/0001-87, RHQ9I38, FRMEV02736232024, 606-82; SEF4I64, FRMEV02731142024,
606-82;
ARAGUAIA
TRANSPORTES
LTDA,
31.554.105/0001-16,
RRR4I55,
FRMEV02734772024,
606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0007-91,
SUA5D34,
FRMEV02680372024,
606-82;
ANTONIO
CARDOSO
RESENDES, ***.258.429-**, DTV6F15, FRMEV02697722024, 606-82; APARECIDA MATERIAS
DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02853702024, 606-82;
ANTONIO ROGERIO PINHEIRO, ***.328.999-**, AKD8B42, FRMEV02844352024, 606-82;
ARLEI SESSI, ***.687.761-**, QCI0A95, FRMEV02845342024, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FZH9C03, FRMEV02852712024, 606-82; APF
TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV02773002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.565/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, FCF1B37,
EPSMA00475182024, 683-11; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50,
IVJ1651, EPSMA00479222024, 683-12; IZK8I54, EPSMA00485842024, 683-12; JBH8J63,
EPSMA00491102024, 683-12; WESLEY EVANGELISTA DIAS, ***.008.856-**, OGQ9J79,
EPSMA00483392024, 683-13; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140-
05, RVK4G97,
EPSMA00472362024, 683-11;
RVK4G97, EPSMA00479632024,
683-11;
RVK4G97, EPSMA00480222024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-
71,
SEO6H19,
EPSMA00476002024,
683-12;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0170-77, BEF8J96, EPSMA00490672024, 683-12; ZPORT ARMAZENS GERAIS
LTDA,
43.142.701/0001-78,
RYN8H82,
EPSMA00486422024,
683-12;
VOTORANTIM
CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, BEZ7G29, EPSMA00493972024, 683-12; YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, PXV7876, EPSMA00467442024, 683-11; VPM
COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 53.628.737/0001-10, LUZ0097, EPSMA00489942024,
683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JCG5B18, EPSMA00491662024,
683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, QPA9949,
EPSMA00488682024, 683-12;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0011-54,
SIO5E92, EPSMA00474822024, 683-12; HBG9E21, EPSMA00472832024, 683-13; WALASSE
ZUPELLI, ***.069.297-**, MTO9D98, EPSMA00488222024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AYER FRANCO SANTOS DE SANTANA LTDA, 19.366.695/0001-58, BXC2F13,
FRMEV02640312024, 606-82; AUGUSTO CARLOS HENRIQUES, ***.949.078-**, IVZ9F23,
FRMEV02662532024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA,
06.220.308/0001-29,
AWN9B19,
FRMEV02758952024,
606-82;
AWN6A02,
FRMEV02758972024, 606-82;
AUTO POSTO
CHARRUA LTDA.,
09.602.869/0001-80,
SPG3D69, FRMEV02760232024, 606-82; AUTO ELETRICA BOTOLO LTDA, 82.376.070/0001-
03, FKG7A99, FRMEV02707832024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV02676242024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA,
31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02768162024, 606-82; AUTO POSTO STADLER LTDA,
02.357.932/0001-11, AXT1B52, FRMEV02732032024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE
LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, RTM6C31, FRMEV02808712024, 606-82; ATACADO E
DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
DOIS
IRMAOS
LTDA, 11.504.324/0001-83,
ATI7F66,
FRMEV02665972024, 606-82; AUTO POSTO MINUANO LTDA, 13.727.626/0001-46,
OCX3522, FRMEV02859992024, 606-82; AUTO SOCORRO VISAO LTDA, 44.473.805/0001-28,
QRJ1H73,
FRMEV02709242024,
606-82;
AUTO
VIACAO
VENANCIO
AIRES
LTDA,
98.593.668/0001-94, IYW5556,
FRMEV02765772024, 606-82;
AUGUSTO LEOPOLDO
FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAF3A63, FRMEV02853362024, 606-82; AUTO PECAS,
MOLAS
E
TRANSPORTES
PATRICIO
LTDA,
46.034.568/0001-24,
QIH7A70,
FRMEV02844922024,
606-82;
ATRINDADE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.217.871/0001-15, CPI6A13, FRMEV02726412024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE
LTDA, 82.647.884/0001-35, MLU0B49, FRMEV02781242024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA
SILVA, 04.340.654/0001-15,
CPG5945, FRMEV02848822024,
606-82; AUTO
POSTO
PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, PRR6G18, FRMEV02846772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
Fechar