DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PAULO DUARTE DA SILVA, ***.996.954-**, , FREVP00812162024, 773-0;
JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00815272024,
773-0;
,
FREVP00856902024,
773-0;
JOELMA
BARBOZA
CAIRES,
***.860.167-**,
,
FREVP00829072024, 773-0; JOELSON VINICIUS CAMPOS FERREIRA, ***.675.796-**, ,
FREVP00824492024,
773-0;
JOAO
MARCOS
ALVES
ARAUJO,
***.455.204-**,
,
FREVP00820892024, 773-0; , FREVP00820922024, 773-0; JOHN HIGOR DA SILVA BEZERRA ,
***.229.217-**, , FREVP00816742024, 773-0; JOAO CARLOS AIRES, ***.626.817-**, ,
FREVP00821632024,
773-0;
JONAS
DA
SILVA
SANTOS,
***.193.986-**,
,
FREVP00831372024, 773-0; JOAO BATISTA DA SILVA BRANDAO, ***.984.741-**, ,
FREVP00833222024,
773-0;
JOAO
DE
JESUS
DE
LIMA,
***.198.068-**,
,
FREVP00829552024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, ,
FREVP00825742024, 773-0; , FREVP00825752024, 773-0; JOAO CARLOS CHAFIN NE T O,
***.546.537-**, , FREVP00839232024, 773-0; JOAQUIM BERNARDINO DE SOUZA FI L H O,
***.486.467-**, , FREVP00835262024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, ***.867.647-**, ,
FREVP00814782024, 773-0; , FREVP00838762024, 773-0; JOAQUIM DIOGO QUEIROZ DE
CASTRO, ***.107.091-**, , FREVP00824802024, 773-0; JOAO BOSCO VILELA, ***.511.158-
**, , FREVP00824952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, FYT1121,
FRMEV02735262024,
606-82;
COMERCIO
DE
LARANJAS
CATARINENSE
LTDA,
80.992.688/0001-72, RAA4B30, FRMEV02756002024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
FERNANDES
LTDA,
09.381.943/0001-86,
OKG1J77,
FRMEV02736352024,
606-82;
COMERCIAL BAHIA MASTER LTDA, 22.345.299/0001-59, RPY9C18, FRMEV02705552024,
606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POB3C15,
FRMEV02748972024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA,
73.811.234/0001-92, RXR6C71,
FRMEV02681812024, 606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS
SARTORI LTDA, 93.429.322/0001-31, IXN3908, FRMEV02717152024, 606-82; COMERCIO DE
CARNES
E
DERIVADOS
MACHADO
LTDA,
05.155.754/0001-34,
MDB3B65,
FRMEV02770662024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H.
LTDA,
11.917.618/0001-37,
JCV9D00,
FRMEV02728772024,
606-82;
JCC9D00,
FRMEV02728892024,
606-82;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
BOTUCARAI
LTDA,
05.129.995/0001-09, IUE5930, FRMEV02780872024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS E
VERDURAS RENZI LTDA, 07.616.427/0001-68, QJR4545, FRMEV02775542024, 606-82;
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
NERO
LTDA,
07.184.402/0001-32,
OGK3H27,
FRMEV02773612024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA,
06.705.399/0001-92, QKM0D83, FRMEV02857722024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS
DELAZERI LTDA, 82.423.484/0001-46, RHJ0H94, FRMEV02858412024, 606-82; CO M E L L I
ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MIK9A60, FRMEV02699102024, 606-82;
COMERCIAL
SANTA
RITA
E
COSTA
LTDA,
42.968.586/0001-22,
QUF1A97,
FRMEV02769792024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
-
W
MAGARIO
-
LTDA,
07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV02721702024, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA.,
02.302.013/0001-40, SNK7B69, FRMEV02712322024, 606-82; COMERCIAL DE GENEROS
ALIMENTICIOS JOMIG LTDA, 76.807.593/0001-64, ARZ2297, FRMEV02773222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.616/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONES MARIO KOEFENDER, ***.637.689-**, , FREVP00815192024, 773-0;
JORGE
VALE
DE
CARVALHO,
***.014.777-**,
,
FREVP00826112024,
773-0;
,
FREVP00826922024, 773-0; JORGE SABINO PEREIRA DE AVELAR LTDA, 05.990.174/0001-62,
, FREVP00820942024, 773-0; JONAS GIORDANI DOS SANTOS, ***.344.060-**, ,
FREVP00831552024,
773-0;
JONAS
DE
SOUZA
TEIXEIRA,
***.570.918-**,
,
FREVP00833742024,
773-0;
JONATHAN
DOS
SANTOS
AVILA,
***.434.810-**,
,
FREVP00832482024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, ***.511.617-
**, , FREVP00835722024, 773-0; , FREVP00826012024, 773-0; , FREVP00825962024, 773-
0; JOSE CARDOSO FILHO, ***.504.917-**, , FREVP00785592024, 773-0; JONIVAL SILVA
CARNEIRO TRANSPORTES LTDA, 07.632.558/0001-39, , FREVP00820912024, 773-0; JONE
ANDERSON DOS SANTOS SILVA, ***.528.447-**, , FREVP00823432024, 773-0; JOSE
AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00838952024, 773-0; JORGE LUIZ
KIOKHOFEL,
***.131.300-**,
,
FREVP00840802024, 773-0;
JOSE
ANTONIO
VAZ
DE
OLIVEIRA, ***.119.088-**, , FREVP00805602024, 773-0; JOSE AELTON FERREIRA NUNES,
***.299.270-**, , FREVP00801252024, 773-0; JONATHAN PEREIRA DIAS, ***.105.918-**, ,
FREVP00837892024,
773-0;
JORGE
LUIZ
PORTO
LOURENCO,
***.166.657-**,
,
FREVP00840462024,
773-0;
JORGE
BAPTISTA
SALLES,
***.518.867-**,
,
FREVP00858772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.617/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE GERALDO DO NASCIMENTO, ***.323.264-**, , FREVP00811742024, 773-0;
JOSE OLIBONI, ***.201.009-**, , FREVP00820172024, 773-0; JOSE HENRIQUE DUTRA
BITENCOURT, ***.803.960-**, , FREVP00821062024, 773-0; , FREVP00841032024, 773-0;
JOSIVANIA PASSOS PESSANHA, ***.241.707-**, , FREVP00819192024, 773-0; JOSE CARLOS
MULLER, ***.957.299-**, , FREVP00831792024, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA
MARTINS, ***.720.391-**, , FREVP00830112024, 773-0; JOSELITO SEBASTIAO DOS SANTOS,
***.580.384-**, , FREVP00791312024, 773-0; JOSE HIRAM GARCIA DALSIN, ***.182.320-**,
, FREVP00798352024,
773-0; JOSE
MIGUEL RIBEIRO
JUNIOR, ***.299.247-**,
,
FREVP00836442024,
773-0;
JOZELDA
SILVA
DE
OLIVEIRA,
***.130.928-**,
,
FREVP00859732024,
773-0;
JRL
TRASNPORTES
LTDA,
07.818.152/0001-45,
,
FREVP00822472024,
773-0; JOSE
CARLOS SILVA
DOS
SANTOS, ***.525.625-**,
,
FREVP00856432024,
773-0;
JOSE
OROZINO
RODRIGUES,
***.010.877-**,
,
FREVP00826782024, 773-0; JOSIMAR RICARDO VAZ, ***.199.581-**, , FREVP00837322024,
773-0; JOSILENE CONCEICAO DAS NEVES, ***.710.727-**, , FREVP00840982024, 773-0;
JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00794792024,
773-0; JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, ***.518.725-**, , FREVP00793222024, 773-0; JOSE
PAULO
SILVA,
***.663.155-**,
, FREVP00820962024,
773-0;
JOSE
NUNES
COSTA,
***.756.805-**, , FREVP00822792024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00805592024,
773-0; JUREMA JOSE DE LIMA, ***.105.367-**, , FREVP00799372024, 773-0; KRYSTAL DUQUE,
***.583.357-**, , FREVP00800532024, 773-0; JULIANA DA SILVA DE SOUZA, ***.724.539-**, ,
FREVP00813002024,
773-0;
JULIANA
VERISSIMO
DA
SILVA,
***.766.198-**,
,
FREVP00816092024,
773-0;
KELVIN
FELIPE
ROCHA
CRUZ,
***.845.729-**,
,
FREVP00814962024, 773-0; KATLEN OLIVEIRA DO NASCIMENTO SOUZA, ***.817.927-**, ,
FREVP00824102024,
773-0;
JUAREZ
GONCALVES
DE
SOUZA,
***.960.318-**,
,
FREVP00833332024, 773-0; L.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 35.458.307/0001-15, ,
FREVP00833172024, 773-0; JULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 16.642.588/0001-17, ,
FREVP00837122024, 773-0; KARINE DE OLIVEIRA SILVA, ***.623.788-**, , FREVP00831022024,
773-0; KEVILYN DE CASSIA FERNANDES, ***.869.298-**, , FREVP00831122024, 773-0; JVG
TRANSPORTES LTDA, 05.901.542/0001-59, , FREVP00804602024, 773-0; JUSSARA REIS,
***.584.678-**, , FREVP00810882024, 773-0; KK-TRANSPORTADORA LTDA, 10.924.208/0001-
50, , FREVP00859562024, 773-0; JULLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.019.119/0001-02,
, FREVP00856292024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, ,
FREVP00857982024, 773-0; KEILA FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS, ***.101.106-**, ,
FREVP00831162024, 773-0; KHRONOS PLASTICOS E METALICOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 13.379.438/0001-74, , FREVP00828862024, 773-0; KELVIN COSTA FO R T U N AT O
BOMBIERI DA SILVA, ***.332.707-**, , FREVP00839052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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