DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TROCA
TRANSPORTES
LTDA,
00.193.687/0001-29,
JAN7B33,
FRMEV02689092024, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA, 35.502.840/0001-37, POK5B58,
FRMEV02686672024,
606-82;
TRSIMAS
LTDA,
53.796.216/0001-71,
INL8J87,
FRMEV02659402024, 606-82; TRS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 50.052.690/0001-09,
NJW5D31, FRMEV02756372024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05,
LTF5H87,
FRMEV02729852024,
606-82;
TTJB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV02810682024,
606-82; TRR TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA
BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
SPM9G77,
FRMEV02811452024, 606-82; SPO7B46, FRMEV02770442024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO
LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZP1E69, FRMEV02649532024, 606-82; EJW2G38,
FRMEV02859422024, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64,
FRMEV02854132024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05,
IQP0B01,
FRMEV02765722024,
606-82;
TRM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
09.181.518/0003-05, GCJ8155,
FRMEV02791342024, 606-82;
UNIAO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV02857222024, 606-82; UN I DAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IZP4F96, FRMEV02602982024, 606-
82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92,
QKI0B77,
FRMEV02694822024,
606-82;
TROPICAL
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
24.545.888/0001-06, AVG8A12, FRMEV02765902024, 606-82; TSJ TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.048.522/0001-29,
FVO5G95,
FRMEV02721692024,
606-82;
UANDERSON RABELO, ***.434.076-**, DVT7A12, FRMEV02713112024, 606-82; TU BAT U R
VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.639.193/0001-74, MDV5D88, FRMEV02729372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.787/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALE
DO
IGUACU
LOGISTICA
LTDA,
21.462.245/0001-00,
AUT5896,
FRMEV02595262024,
606-82;
VALERIA
DE SOUZA
CARNEVALI
TRANSPORTES
LTDA,
16.620.240/0006-33, SDB1I77, FRMEV02630972024, 606-82; V C HORTIFRUT ATACADO &
VAREJO LTDA, 18.633.706/0001-56, GTN0H35, FRMEV02627202024, 606-82; VALDEMAR
STAHL, ***.325.909-**, IJR6E02, FRMEV02638772024,
606-82; VALDIR METZDO R F,
***.001.091-**,
KEJ9H15,
FRMEV02634542024,
606-82;
V.
DA
CRUZ
MOURA,
21.626.880/0001-86, AWZ7C42, FRMEV02649282024, 606-82; VALENTIN LEOPOLDO KRETZER,
***.917.139-**, MDJ0130,
FRMEV02707662024, 606-82;
VALDIR DA
LUZ DA
SILVA,
***.737.049-**, ATD0I69, FRMEV02757262024, 606-82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, MKB0460, FRMEV02856232024, 606-82; VALDECIR DE
ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV02770972024, 606-82; V.S.
MUNDO DOS PISOS LTDA, 33.164.819/0001-43, RPG2C36, FRMEV02766412024, 606-82;
VALDIR VIEIRA TOBIAS, ***.896.040-**, QCT0H82, FRMEV02864132024, 606-82; VALDENIR
KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, REB4A40, FRMEV02676772024, 606-82; US
CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66,
RDZ2C15, FRMEV02685032024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75,
NTK7440, FRMEV02864342024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02698512024, 606-82; VALDO PELEGRINI DUARTE
LTDA, 27.932.973/0001-15, RQY9B50, FRMEV02769452024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA,
07.071.613/0001-69, RXO4F17, FRMEV02772282024, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV02715942024, 606-82; VAIRES TRA N S P O R T ES
LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV02784532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR GRIMM,
***.548.309-**, LZL4H46,
FRMEV02634592024, 606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
QJU9I44,
FRMEV02690552024, 606-82; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12,
MMD7I96,
FRMEV02763802024,
606-82;
VALTER
JUNIOR
DE
LIMA
GONCALVES,
***.751.394-**,
PVH5H26,
FRMEV02698192024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
JBO9F79,
FRMEV02721432024,
606-82;
RVE4F35,
FRMEV02736062024,
606-82;
RJS8F37,
FRMEV02791252024,
606-82;
JBJ1B55,
FRMEV02783622024,
606-82;
RVE4F37,
FRMEV02776762024,
606-82;
JAY7H32,
FRMEV02745052024,
606-82;
SYN4C75,
FRMEV02579632024,
606-82;
SHH4I24,
FRMEV02767862024,
606-82;
TCC5B67,
FRMEV02768662024,
606-82;
RVQ1I13,
FRMEV02768632024,
606-82;
SYM8J36,
FRMEV02722002024,
606-82;
RVE4E34,
FRMEV02737192024,
606-82;
JBP0B86,
FRMEV02732872024, 606-82; JBQ8E64, FRMEV02790612024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
RIQ9D00,
FRMEV02721792024, 606-82; RIS7B79, FRMEV02782602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVT8E65,
FRMEV02760362024,
606-82;
SYM8J32,
FRMEV02772482024,
606-82;
KXA7180,
FRMEV02846082024,
606-82;
RVE4E78,
FRMEV02847992024,
606-82;
RVA8C88,
FRMEV02844952024,
606-82;
SYQ2B36,
FRMEV02764892024,
606-82;
RKN5J50,
FRMEV02766902024,
606-82;
RUM4D78,
FRMEV02769012024,
606-82;
RNI2B06,
FRMEV02844272024,
606-82;
JBW9C79,
FRMEV02845552024, 606-82; VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPORTES LTDA,
13.041.121/0001-23,
FWH4B13,
FRMEV02635142024,
606-82;
VANDERLEY
MAY,
***.669.711-**, QCM4I75, FRMEV02860052024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E
INVESTIMENTOS
LTDA, 90.710.583/0001-37,
IYY1161, FRMEV02854692024,
606-82;
VANDERSON DA SILVA MARIA, ***.675.259-**, MIL2J31, FRMEV02766752024, 606-82;
VENEZA TURISMO E VIAGENS LTDA, 14.994.737/0001-81, RHL7E57, FRMEV02772132024,
606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV02722832024, 606-82;
VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA, 36.074.994/0001-38, ILA8C41,
FRMEV02725302024, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, ATY7420,
FRMEV02856412024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE
CONSTRUCAO,
20.051.438/0001-06,
RPC2E99,
FRMEV02707172024,
606-82;
VD
TRANSPORTES
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
45.443.327/0001-76,
MIS1F99,
FRMEV02772102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
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