DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABARDO
LOCACOES
LTDA,
08.652.488/0001-43,
AUW7H36,
FRMEV02620762024,
606-82;
OGR4188,
FRMEV02527362024,
606-82;
EVERALDO
AZEVEDO GONCALVES, ***.322.781-**, AVP0044, FRMEV02601242024, 606-82; E X P R ES S O
CARAUNO LTDA,
88.668.454/0001-86, IYO0079,
FRMEV02654132024, 606-82;
FKS
LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS0F51, FRMEV02662812024, 606-82; FLACHOESTE
TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXV0C86, FRMEV02547072024, 606-82; FLAVIO
SEEFELD, ***.411.899-**, MIV8290, FRMEV02698412024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA
& TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV02655112024, 606-82;
FLAVIA
DE
SOUZA
FEUSER
HEIDEMANN,
52.422.792/0001-96,
RXQ8F68,
FRMEV02546662024,
606-82;
FABIO
ALVES
TEIXEIRA,
***.399.661-**,
OBF5263,
FRMEV02625682024,
606-82;
FLAVIO
BALDUINO,
***.758.141-**,
QBR1B55,
FRMEV02765162024, 606-82; FABIANO MORAES DA COSTA, ***.426.360-**, ISL5C37,
FRMEV02735682024,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.728.821/0001-74,
FZJ5C24,
FRMEV02774282024,
606-82;
EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV02642552024,
606-82;
FRIGO
DIAS
ALIMENTOS
LTDA,
24.054.705/0001-50,
PYP2H63,
FRMEV02554532024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MJB3620,
FRMEV02590982024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76,
FRMEV02600882024,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0001-22, RHA4A52, FRMEV02623672024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS
DELFINO, ***.774.076-**, QXD6575, FRMEV02767832024, 606-82; FURLAN TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4D64, FRMEV02774572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HANAH EXPRESS LTDA, 08.683.056/0001-08, FDZ3D26, FRMEV02566332024,
606-82; GRTLOG TRANSPORTES LTDA, 43.141.230/0001-83, MIG6A94, FRMEV02713902024,
606-82;
INDUSTRIA
DE
MADEIRAS NITEROI
LTDA,
79.026.126/0001-95,
MMB9C22,
FRMEV02765282024, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23,
BDW9D30, FRMEV02729672024, 606-82; GLESSE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
40.812.516/0001-55, BDP1G87, FRMEV02672892024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV02664702024, 606-82; GRIZON TRANSPORTES LTDA,
95.368.379/0001-01, RAZ0J75, FRMEV02689122024, 606-82; HELIO HENRIQUE MARTINS,
***.822.221-**,
JYD8290,
FRMEV02687712024,
606-82;
GILSON
ZANETE
LTDA,
11.741.540/0001-42, RYO6G44, FRMEV02599432024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA,
14.173.266/0001-40, RCQ4B39, FRMEV02600402024, 606-82; GIOVANI MELCHIO R E T T O,
***.294.119-**, QJG4E99, FRMEV02626752024, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E
TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0001-59, SRX1B38, FRMEV02619562024,
606-82; IGOR BIASUZ, ***.214.041-**, OBB5E51, FRMEV02735842024, 606-82; GARRA
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02644472024, 606-82;
GUSTAVO PINHEIRO
BERTO, ***.825.100-**,
IRJ7337, FRMEV02540982024,
606-82;
HERMES ROBERTO
MENDES JUNIOR &
CIA LTDA,
79.838.694/0001-90, MLQ3985,
FRMEV02611342024, 606-82; GINIARD DELEY ROCHA, ***.098.091-**, NUB2C02,
FRMEV02603572024, 606-82; GERSON DE AGUIAR JERONIMO, ***.687.679-**, MLI5B74,
FRMEV02703852024, 606-82; GIASSI &
CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, MLW2257,
FRMEV02769562024,
606-82;
GAGO
TERRAPLANAGEM
LTDA,
15.385.165/0001-04,
QHG2G87, FRMEV02774462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2G84,
FRMEV02623572024, 606-82;
J CABRAL
TRANSPORTES LTDA,
05.536.320/0001-84,
BCG0375, FRMEV02561412024, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA ,
23.904.186/0001-09,
KAC4A74,
FRMEV02603542024, 606-82;
JEFFERSON
BRUSTOLIN
TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV02548932024, 606-82; J C
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
10.922.832/0001-19,
QCG0J13,
FRMEV02656132024, 606-82; JEFERSON T BAYERSKI TRANSPORTES, 14.674.145/0001-82,
APX0G77, FRMEV02764882024, 606-82; JOSE CARLOS ROSA, ***.607.296-**, CUE7A99,
FRMEV02714102024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, OZR1B74,
FRMEV02774242024,
606-82;
INSTALMIX
SISTEMAS
CONSTRUTIVOS
LTDA,
25.385.756/0001-27,
FSL6J90,
FRMEV02641802024,
606-82;
JOAO
PAULO
ALVES,
***.783.679-**, RLM6J98, FRMEV02649272024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO
09110549609, 34.170.728/0001-83, GXM5H44, FRMEV02522192024, 606-82; JANICE LIMA
PASSOS,
***.192.818-**, AOW3176,
FRMEV02534672024,
606-82;
J. DA
SILVA
-
REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05,
FRMEV02538052024, 606-82; JAIR SCHLICKMANN TRANSPORTES, 14.265.301/0001-51,
ABT4E04, FRMEV02553102024,
606-82; JHON
MARCOS BORGES,
***.070.639-**,
DPF6G84, FRMEV02764762024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60,
RBE2B99, FRMEV02664332024, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**,
QBT5B63, FRMEV02656182024, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA, 50.655.897/0001-60,
JYO4J04, FRMEV02628512024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06,
RYO9G27,
FRMEV02628132024,
606-82;
ISRAEL
GRACIANO
KISTIQUE
LTDA,
08.965.090/0001-67, IWZ2J37, FRMEV02765062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO
LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6217,
FRMEV02576462024, 606-82; L. H. B. TRANSPORTES LTDA, 04.639.047/0001-50, INU5848,
FRMEV02534132024, 606-82; JR REPARACAO
E MANUTENCAO MECANICA LTDA,
23.904.186/0001-09,
KAC4A74,
FRMEV02591812024,
606-82;
LD
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA,
91.375.378/0001-25, JBM5D21,
FRMEV02695102024, 606-82;
LU I Z
FERNANDES MENDES NASTALI, ***.340.289-**, IIV5A08, FRMEV02703772024, 606-82;
JULIO CESAR MOREIRA GARDIN - TRANSPORTES, 41.984.362/0001-41, QJS6G45,
FRMEV02714852024, 606-82; MKO7J75, FRMEV02764732024, 606-82; LS TRANSPO R T ES
LTDA,
16.626.110/0001-01,
QBB4H38,
FRMEV02643332024,
606-82;
KARNOSKI
TRANSPORTES LTDA, 15.296.047/0001-11, BEC1C57, FRMEV02524632024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, FYA2373,
FRMEV02544022024, 606-82; JUAREZ ANGELO STRAMARI, ***.622.239-**, MLJ4J20,
FRMEV02604602024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79,
BBW0H22, FRMEV02768842024, 606-82; LM TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 24.522.386/0001-60, AQU5C73, FRMEV02775622024, 606-82; LO G S U L
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, RHP9I92, FRMEV02653362024, 606-
82;
MADU
TURISMO
E
TRANSPORTE
LTDA,
28.200.929/0001-83,
RAE5A78,
FRMEV02567712024, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, ***.043.089-**, QJG7602,
FRMEV02557782024, 606-82;
LETICIA PAULA
BAZZOTTI, ***.780.000-**,
ITG4673,
FRMEV02599772024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03,
AYU0A85, FRMEV02627092024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKB4G95, FRMEV02695142024, 606-82; L. SCHMIDT
LTDA, 20.252.252/0001-15, KRK1080, FRMEV02769192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2025.
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