DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400188
188
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.587/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANDRE MAURA PORTELA, ***.541.147-**, , FREVP00000962025, 773-0;
LUIZ EDUARDO TORRES TOMAS, ***.258.427-**, , FREVP00005602025, 773-0; LUIZ CARLOS
LOCATELLI PIRES, ***.416.977-**, , FREVP00007992025, 773-0; LUIZ ANDRE DUARTE
FRANCA, ***.345.727-**, , FREVP00008772025, 773-0; LUIS HENRIQUE PILATI C A R V A L H O,
11.370.790/0001-13, , FREVP00012792025, 773-0; LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CA R V A L H O,
***.158.527-**, , FREVP00012372025, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA, ***.127.611-**, ,
FREVP00015752025, 773-0; LUIS GUSTAVO DE LIMA, ***.381.258-**, , FREVP00020432025,
773-0; LUIZ ATAIDES GALAVOTTI, ***.244.267-**, , FREVP00023032025, 773-0; LUIS
RICARDO DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR, ***.677.908-**, , FREVP00026102025, 773-0; ,
FREVP00026112025, 773-0;
, FREVP00026242025, 773-0;
LUIZ FELIPE
CAMARA DE
CARVALHO OLIVEIRA, ***.793.238-**, , FREVP00033182025, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS
VANDALETE, ***.352.538-**, , FREVP00033152025, 773-0; , FREVP00038952025, 773-0; ,
FREVP00040572025,
773-0;
LUIZ
CLAUDIO
PEREIRA
VELLOSO,
***.557.797-**,
,
FREVP00039172025, 773-0; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, ,
FREVP00039632025, 773-0; LUIZ CLAUDIO, ***.321.728-**, , FREVP00040622025, 773-0;
LUIZ ALVES MARQUES FILHO, ***.933.307-**, , FREVP00041142025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS TARUMA LTDA, 04.360.443/0001-44,
ESW5J33, FRMEV00053622025, 606-82; INDAIA PAISAGISMO E JARDINAGENS LTDA,
14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV00053792025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00079142025, 606-82; IANCA TRAN S P O R T ES
LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV00088742025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS
MEURER & BORTOLINI LTDA, 68.822.782/0001-88, DGA9G50, FRMEV00089422025, 606-82;
DGA9G50,
FRMEV00089452025,
606-82;
DGA9G50,
FRMEV00122252025,
606-82;
ICOFERME
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
17.007.220/0001-40,
QQT2I46,
FRMEV00089792025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA.,
06.296.177/0001-63, PWE3274, FRMEV00090912025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
RXR5E55,
FRMEV00097052025,
606-82;
I.M
FILHOS
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FTN6778, FRMEV00098152025,
606-82;
IMPLANTEC
TRANSPORTES
LTDA,
21.618.570/0001-10,
MLJ7I60,
FRMEV00098582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, PWZ6G95, FRMEV00091152025, 606-82; IGNACIO ERUSTES
CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, GGL6H46, FRMEV00105172025, 606-82; IARA DA SILVA
LOURENCO MACHADO, ***.772.306-**, HDI7B47, FRMEV00105882025, 606-82; INDUSTRIA
DE PAPEIS P/ EMBALAGENS IRMAOS SIQUEIRA LTDA, 17.919.549/0001-87, RTA2H58,
FRMEV00130602025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
CASTEL
NONO LUIGI
LTDA,
05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00118102025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E
PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, RDX3I56, FRMEV00130322025, 606-82;
DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV00153922025,
606-82; ANTONIO JORGE RIBAS, ***.702.339-**, PJX5I22, FRMEV00154042025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00054912025, 606-82; IRINEU BENIGNO
PEREIRA
FILHO
TRANSPORTES
&
CIA
LTDA,
07.186.198/0001-99,
AVZ2539,
FRMEV00055362025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, MJQ6414, FRMEV00055862025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS
SANTA LUZIA LTDA, 75.821.546/0001-02, RYI3D24, FRMEV00088102025, 606-82; IRMAOS
BECKER TRANSPORTES LTDA, 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV00097842025, 606-
82;
IRMAOS
CAETANINHO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
FRUTAS
LTDA,
02.249.649/0001-76, JCB0C80,
FRMEV00098572025, 606-82;
INSTALADORA ELETRICA
MERCURIO
LTDA,
88.268.800/0001-39,
ISA5A08,
FRMEV00110942025,
606-82;
IT
TRANSPORTE
LTDA,
00.287.897/0001-86,
RDQ1J85,
FRMEV00111242025,
606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS BEIJA FLOR LTDA, 88.617.899/0001-37, JCY8D45,
FRMEV00102902025, 606-82; ISABELLE BURIGO PAULO, ***.735.649-**, OYL8F05,
FRMEV00105042025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TROPICAL LTDA,
92.113.687/0001-90, MHY1285, FRMEV00111412025, 606-82; IS ARAUJO TRANSP O R T ES
LTDA, 30.033.837/0001-06, NPC1C73, FRMEV00111522025, 606-82; INSTITUTO MATO-
GROSSENSE DO ALGODAO - IMA, 08.706.600/0001-81, ABX4D10, FRMEV00116932025,
606-82;
INOVE
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
08.680.325/0001-74,
OVK7042,
FRMEV00117222025,
606-82;
IRAPURU
TRANSPORTES
LTDA,
88.668.298/0017-10,
ILP7A63, FRMEV00126982025, 606-82; ITAUNA QUIMICA LTDA, 05.681.278/0001-95,
EMM1A03, FRMEV00135712025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.,
02.909.758/0001-72, AUV1252, FRMEV00118522025, 606-82; INES BITDINGER WILLE,
15.110.902/0001-58, MLM9A29, FRMEV00112132025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS NAVEGANTES LTDA, 35.788.026/0001-20, SXA3B97, FRMEV00148212025,
606-82; GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA, 31.668.585/0002-27, GZS2843,
FRMEV00154112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.590/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ FLAVIO LOBAO ALMEIDA, ***.410.567-**, , FREVP00004662025, 773-0;
LUIZ FELIPE TEIXEIRA VIEIRA, ***.826.127-**, , FREVP00011132025, 773-0; LUIZA MARA
TANNUS ALMEIDA, ***.312.668-**, , FREVP00012252025, 773-0; LUIZ FELIPE DA COSTA
REGO, ***.334.137-**, , FREVP00012672025, 773-0; , FREVP00017602025, 773-0; LUIZ
FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, ***.153.168-**, , FREVP00013102025, 773-0; ,
FREVP00027962025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, ***.475.998-**, , FREVP00020032025,
773-0; LUIZ FERNANDO FERREIRA, ***.014.041-**, , FREVP00021372025, 773-0; LUIZ
GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00024362025, 773-0; , FREVP00024512025,
773-0; LUIZ FERNANDO MOURA DE CAMPOS, ***.760.536-**, , FREVP00024422025, 773-0;
, FREVP00032712025, 773-0; LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA JUNIOR, ***.164.377-**, ,
FREVP00030162025, 773-0; , FREVP00030502025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ,
***.404.660-**, , FREVP00033162025, 773-0; LUIZ
HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ,
***.337.457-**,
, FREVP00033812025,
773-0;
LUIZ
FERNANDO XIMENDE
PORFIRI O,
***.279.048-**, , FREVP00034242025, 773-0; LUIZ FERNANDO DA SILVA, ***.316.717-**, ,
FREVP00035882025,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
DE
CARVALHO,
***.246.708-**,
,
FREVP00040992025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
Fechar