DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN
VALDIR
ALEXANDRE
LTDA,
17.259.178/0001-54,
QIK3C34,
FRMEV00056572025, 606-82; J C REYNALDO TRANSPORTES LTDA, 13.036.334/0001-67,
CUJ8H29, FRMEV00075912025, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA,
03.266.507/0001-80, QJV4500, FRMEV00077512025, 606-82; IVAN PONTEL PIROLLI,
***.655.579-**, QPV2J20, FRMEV00078662025, 606-82; J. N. COMERCIO DE TELHAS LTDA,
13.121.987/0001-44, RDU6H18, FRMEV00078882025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
MLV1G65,
FRMEV00088282025,
606-82;
FLT2G19,
FRMEV00100752025,
606-82;
J
C
RAULIK
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.578.604/0001-73, BBD6071, FRMEV00095232025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO &
FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, NJS0733, FRMEV00096862025, 606-82;
NJS0733, FRMEV00106252025, 606-82; NJS0733, FRMEV00116012025, 606-82; J. R. DE
SOUZA ABRAHAO LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, FVS0C80, FRMEV00096962025,
606-82; J C HERRMANN LTDA, 20.983.890/0001-06, JCS6H87, FRMEV00100202025, 606-82;
IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM
E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76,
QJX6F75,
FRMEV00090872025,
606-82;
J.
RAFFO
SPECK
MADEIREIRA
LTDA,
25.266.869/0001-03,
JAW5C53,
FRMEV00103912025,
606-82;
IVAN
DE
OLIVEIRA
MACHADO,
***.407.006-**,
PWX0A55,
FRMEV00091892025,
606-82;
QTO4H33,
FRMEV00140532025, 606-82; J R PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE, 34.073.795/0001-80,
AKO0I16, FRMEV00129792025, 606-82; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, MWP2A16,
FRMEV00148092025, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVR4H79,
FRMEV00148382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00002112025, 773-0;
, FREVP00007562025, 773-0; , FREVP00016062025, 773-0; , FREVP00016282025, 773-0; ,
FREVP00016472025, 773-0; , FREVP00023092025, 773-0; , FREVP00031052025, 773-0; ,
FREVP00031212025, 773-0; , FREVP00031232025, 773-0; LVINICK TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 15.234.747/0001-81, , FREVP00004332025, 773-0; LV COUTINHO CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA, 28.759.580/0001-14, , FREVP00004512025, 773-0; , FREVP00008822025,
773-0; LV WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00011022025, 773-0;
M & M RENT'A CAR LTDA, 00.912.481/0001-01, , FREVP00013462025, 773-0; M & M
FORNECEDORA LTDA, 04.161.231/0001-38, , FREVP00016632025, 773-0; LUIZA MARIA
RAIMUNDO, ***.904.786-**, , FREVP00020782025, 773-0; , FREVP00025122025, 773-0;
LUMINA EVENTOS LTDA, 09.567.052/0001-19, , FREVP00027022025, 773-0; LUNAC A R G A
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00031692025, 773-0; LUZIA
MOURA TREVEZANI, ***.157.767-**, , FREVP00030862025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, QYB3556,
FRMEV00017502025, 606-82; QYB0A02, FRMEV00027472025, 606-82; FERNANDO ALVES DE
SOUZA, ***.624.779-**, QJV0C14, FRMEV00018092025, 606-82; FERNANDO BERT O LU C C I
CESAR,
06.175.063/0001-65,
FYE4B47,
FRMEV00019082025,
606-82;
GHM9B07,
FRMEV00019122025,
606-82;
FERNANDO
STALLBAUM,
***.787.910-**,
IZU1J58,
FRMEV00020272025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
07.774.450/0001-80, FCB3J73, FRMEV00040282025, 606-82; FERNANDES E FERN A N D ES
TRANSPORTES LTDA, 40.725.054/0001-39, TAL4G50, FRMEV00045212025, 606-82; FELIPE
STUANI, ***.618.108-**, DIA3E09, FRMEV00045292025, 606-82; FELIPE YUU AS A N O,
***.232.328-**, TIU3G36, FRMEV00055932025, 606-82; FERNANDO JOSE JUSTIN O,
***.098.689-**, MFF9F77, FRMEV00058192025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA,
***.616.006-**, AOM6250, FRMEV00087832025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA,
07.569.360/0001-58, RMO4I09, FRMEV00089142025, 606-82; FELLER TERRAPLA N AG E M
LTDA, 08.713.837/0001-90, MXO8I62, FRMEV00091022025, 606-82; FELIPIN TR A N S P O R T ES
LTDA, 58.190.641/0001-36, AYL5C97, FRMEV00094252025, 606-82; FERNANDO S I LV A
SANTOS, ***.071.155-**, OKU1J08, FRMEV00104142025, 606-82; FERNANDA DA S I LV A
RODRIGUES, ***.853.920-**, MHQ4A85, FRMEV00115472025, 606-82; FD TRANSP O R T ES
LTDA, 07.378.604/0001-15, GGN1173, FRMEV00126492025, 606-82; FELIPE ANDZ I E W S K I
DOS SANTOS, ***.248.879-**, AHP6H06, FRMEV00118122025, 606-82; FERNANDO DOS
SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, MLT4457, FRMEV00115002025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV00016502025,
606-82; PYH7210, FRMEV00020402025, 606-82; FGCE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,
31.410.307/0001-94, BEF6F38, FRMEV00017302025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
ARDOSIA
LTDA,
11.502.719/0001-47,
PUK9A57,
FRMEV00019462025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51,
RYX5B76,
FRMEV00018152025,
606-82;
RYB3F49,
FRMEV00022792025,
606-82;
QJT4C10, FRMEV00028512025,
606-82;
FIBRATECPAR
INDUSTRIAL LTDA, 52.855.605/0001-68, AJZ6I71, FRMEV00026232025, 606-82; FF
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4E64, FRMEV00028982025, 606-82;
FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, RAC1C07, FRMEV00058632025, 606-
82; RYJ6I56, FRMEV00105922025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
01.053.398/0001-97,
RHB4H90,
FRMEV00068252025,
606-82;
ABL8G08,
FRMEV00104292025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MFW5A06,
FRMEV00081262025, 606-82; FERRUGEM
TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00,
BAL1E66, FRMEV00081582025, 606-82; RBF5E36, FRMEV00081642025, 606-82; FILHOS DO
GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV00115772025, 606-82;
FIACAO
E
TINTURARIA
IRMAOS
ASSINI
LTDA,
07.592.990/0002-24,
SXP2H79,
FRMEV00105462025, 606-82;
FGB TRANSPORTES
RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00106342025, 606-82; FG EXPRESS TRANS P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0E37, FRMEV00151862025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGNO LACERDA DE ALMEIDA, ***.697.037-**, , FREVP00001872025, 773-0;
MAICO DA SILVA DE VASCONCELOS, ***.212.657-**, , FREVP00003272025, 773-0; ,
FREVP00004722025,
773-0;
MAICON
GONCALVES
DA
SILVA,
***.514.407-**,
,
FREVP00007482025, 773-0;
, FREVP00009302025,
773-0; M
ANDRADE SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 11.793.348/0001-08, , FREVP00011662025, 773-0; MAIRAN
LIMA RIBEIRO, ***.168.935-**, , FREVP00015652025, 773-0; MAGNOBALDO OSSERIO
SANTOS, ***.430.395-**,
, FREVP00013742025,
773-0; MANOEL
ALVES PEREIRA,
***.512.107-**, , FREVP00017332025, 773-0; MAGNO PEREIRA TOLENTINO, ***.912.671-**,
, FREVP00029162025, 773-0; , FREVP00029212025, 773-0; , FREVP00039612025, 773-0; ,
FREVP00039622025,
773-0;
M. S.
ARAUJO
&
CIA LTDA,
04.139.851/0001-70,
,
FREVP00029312025, 773-0; , FREVP00029392025, 773-0; MAIRA IMACULADA DIOGO
MARCAL,
***.756.786-**,
,
FREVP00028602025,
773-0;
M.C.T.
EXPRESS
LTDA,
37.963.398/0001-71,
, FREVP00032382025,
773-0; M.
E. RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE LTDA, 13.983.991/0001-11, , FREVP00037342025, 773-0; MAICON AMORIM DE
SOUZA, ***.716.678-**, , FREVP00038212025, 773-0; CAROLINE DE JESUS VIDEIRA DE
FREITAS, ***.312.078-**, , FREVP00035742025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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