DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0001-52,
BAI9J94,
FRMEV00055632025, 606-82; BAI6B11, FRMEV00077362025, 606-82; J.G. VIDROS E PECAS
PARA VEICULOS LTDA, 03.849.887/0001-85, NKF4302, FRMEV00089152025, 606-82; JAISON
ELEUTERIO,
24.693.646/0001-60,
QJG7874,
FRMEV00089762025,
606-82;
J.L.M.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
40.738.310/0001-22,
QJZ1G13,
FRMEV00092062025, 606-82; J.K. TRANSPORTES LTDA, 13.070.363/0001-45, ECM6C57,
FRMEV00095062025,
606-82;
JALOTO
& DRUGOVICH
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
BDQ2J21,
FRMEV00096122025,
606-82;
BCI6884,
FRMEV00096182025,
606-82;
BDQ2J25,
FRMEV00096892025,
606-82;
SDQ4C48,
FRMEV00111382025, 606-82; BCI6887, FRMEV00126822025, 606-82; JAC TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 29.223.336/0001-03, KWP3627, FRMEV00098912025, 606-82; JA N E
FERREIRA
DOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
36.546.348/0001-26,
JBD4H15,
FRMEV00099072025, 606-82; J.G.S TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 33.662.970/0001-01,
MTJ8J80, FRMEV00099332025, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17,
FZE1D81,
FRMEV00101012025,
606-82;
J.H.S.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00111152025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA,
36.571.415/0001-62,
TCM2F46,
FRMEV00114872025,
606-82;
TDF6E33,
FRMEV00119572025, 606-82; RVH2C00, FRMEV00140322025, 606-82; J.G.E TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00124522025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL LUIZ DA SILVA, ***.487.487-**, , FREVP00002682025, 773-0; MARCELA
SOARES ROCHA, ***.783.587-**, , FREVP00006242025, 773-0; MARCELO DOS SANTOS
MOREIRA, ***.337.557-**, , FREVP00006352025, 773-0; MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA ,
***.854.635-**, , FREVP00009492025, 773-0; MANOELA SILVA BORGES, ***.996.615-**, ,
FREVP00010272025,
773-0;
MARCELO
BORGES
ZANINI,
***.773.728-**,
,
FREVP00011962025, 773-0; MANOEL JOSE DA SILVA, ***.418.157-**, , FREVP00012612025,
773-0; MARCELA CRISTINA MARCELINO NOGUEIRA, ***.944.148-**, , FREVP00013632025,
773-0; MANOEL MESSIAS MONTALVAO, ***.515.137-**, , FREVP00017612025, 773-0;
MANOEL LUIZ DA SILVA, ***.857.598-**, , FREVP00018852025, 773-0; MARCELLE OLIVEIRA
DA SILVA, ***.048.644-**, , FREVP00018982025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOV A ES
CASTELLAR, ***.209.027-**, , FREVP00026452025, 773-0; MANOEL DIAS RODRIG U ES ,
***.252.121-**, , FREVP00029202025, 773-0; MANOEL MESSIAS JESUS DE OLIVEIRA ,
***.261.048-**, , FREVP00031182025, 773-0; MARCELO ANTONIO BOINA, ***.640.745-**,
, FREVP00032782025, 773-0; MARA REGINA NEVES, ***.373.458-**, , FREVP00036092025,
773-0;
MANOEL
PINTO
FILHO,
***.506.208-**,
,
FREVP00038222025,
773-0;
,
FREVP00041332025, 773-0; MARCELLA DA FONSECA GONCALVES PAVAN, ***.639.628-**, ,
FREVP00038272025,
773-0;
MARCELO
DIMAS
DOS
SANTOS,
***.857.808-**,
,
FREVP00040202025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN
FRANCISCO
CARMINATTI,
***.643.060-**,
DHX0B83,
FRMEV00068272025, 606-82;
JEAN BERTRAN
NUNES DE
FREITAS, ***.499.896-**,
OPV2H73, FRMEV00075092025, 606-82; OPV2H73, FRMEV00105122025, 606-82; JEISON
DE ASSUMCAO, ***.911.519-**, MDV0G14, FRMEV00075582025, 606-82; JESUS RIBEIRO
DA SILVA, ***.175.686-**, JJF6J26, FRMEV00086782025, 606-82; JDF-TRANSP O R T ES
LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00088382025, 606-82; JGC TRANSP O R T ES
LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509, FRMEV00090422025, 606-82; JEFFERSON LUIZ
VIDAL
MORAES,
***.797.019-**,
MFO4472,
FRMEV00078592025,
606-82;
JFH
TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV00093802025, 606-82; JEAN
CARLO MACHADO,
***.527.169-**, SDP4D16,
FRMEV00091192025, 606-82;
JEFF
TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RYS9E68,
FRMEV00117822025,
606-82;
JEFERSON
MARQUES,
***.213.291-**,
OBK6589,
FRMEV00109242025, 606-82; JEAN MICHEL NASCIMENTO, ***.767.219-**, MJQ6A30,
FRMEV00121032025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RDY1E54,
FRMEV00120932025, 606-82;
JAQUELINE VICENTE
DE MELO,
03.658.876/0001-18,
QJP9244, FRMEV00129232025, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA, 21.235.971/0001-90,
NTI6G97, FRMEV00134562025, 606-82; JEFERSON MONTEIRO, ***.261.730-**, A FJ 7 F 5 0 ,
FRMEV00136212025,
606-82;
JEFERSON
MLOT,
***.782.449-**,
AIU3916,
FRMEV00114482025,
606-82; JEFFERSON
MAXIMIANO MACCARINI,
***.480.047-**,
CSK8D34, FRMEV00151952025, 606-82; JFL TRANSPORTES LTDA, 13.235.808/0001-08,
EFW6870, FRMEV00152122025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOCCO
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.059.118/0001-34,
RCR5A27,
FRMEV00023302025, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-
03,
QJW2I22, FRMEV00023472025,
606-82;
DGY7I38, FRMEV00039972025,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAC0130,
FRMEV00024672025,
606-82;
QJR9320,
FRMEV00028922025,
606-82;
SXV7F10,
FRMEV00038012025, 606-82; FMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.409.884/0001-00,
SVV1G51, FRMEV00028792025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0010-31, RKX0H30, FRMEV00029072025, 606-82; FLORA BRAND JARD I N AG E N S
LTDA, 13.765.864/0001-46, RYK1F91, FRMEV00038382025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA,
07.172.751/0001-34, IRC1821, FRMEV00041612025, 606-82; IYD4400, FRMEV00054302025,
606-82; IYD4400, FRMEV00054472025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYK9F40, FRMEV00046662025, 606-82; RXW3F30,
FRMEV00058942025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60,
FRMEV00063262025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78,
FRMEV00073112025, 606-82;
FOGOS PIROMANIA
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
18.742.021/0001-48, RFZ2E89, FRMEV00082622025, 606-82; FLAVIO DE AZEVED O,
***.202.409-**, KLF1695, FRMEV00057952025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES &
TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5790, FRMEV00021852025, 606-82; FLOR
DA MONTANHA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 65.832.750/0001-75,
EWJ4G01, FRMEV00106082025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
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