DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO
JAKSON
VIANA
SOUZA,
***.217.094-**,
NHF2910,
FRMEV00019052025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS
LTDA, 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV00035832025, 606-82; FRANCELUCE GOMES
DA SILVA OLIVEIRA, 12.845.006/0001-49, RSC5B16, FRMEV00044842025, 606-82; RSB9I84,
FRMEV00054942025, 606-82; FRANCISCO DE SOUSA FILHO, 56.735.459/0001-98, CQU8F77,
FRMEV00045232025, 606-82; FRANCISCA LUCIA FERNANDES, ***.243.044-**, OJZ9800,
FRMEV00050662025, 606-82; FRANCISCO ANCILON DA SILVA, ***.144.704-**, KBD6H38,
FRMEV00055692025, 606-82; FRANBIFF ALIMENTOS LTDA, 83.067.264/0001-90, RLI9E87,
FRMEV00061692025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT3J97,
FRMEV00061752025, 606-82; IZR4F35, FRMEV00078352025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO
LTDA,
09.367.315/0001-46,
TLJ1F05,
FRMEV00071052025,
606-82;
FRANCISCO
EDILSON
BATISTA
DE
ANDRADE,
24.150.401/0001-96,
SOH3F21,
FRMEV00073092025, 606-82; FORTE PESCADOS SC LTDA, 33.855.532/0001-60, RXZ3B29,
FRMEV00077252025, 606-82; FR LOG TRANSPORTE DE CARGAS S/A, 33.628.114/0001-30,
HIV4241,
FRMEV00081552025, 606-82;
FRANCISCO
PINHEIRO
DE QUEIROS
LTDA,
62.649.850/0001-72,
FDZ2983, FRMEV00093472025,
606-82; FRANCISCO
FAGUN D ES
FELACIO, ***.819.919-**, LZG1I98, FRMEV00093842025, 606-82; FRANCISCO ES I O
FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV00095762025, 606-82; FRAIHA E FRAIHA
TRANSPORTES
LTDA,
43.075.586/0001-66,
GAG3C79,
FRMEV00116092025,
606-82;
FRANCISCO DE ASSIS, ***.494.316-**, FJP6J68, FRMEV00118602025, 606-82; FORTE FISH
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 48.469.204/0001-00, RXQ9C12, FRMEV00117142025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.606/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIA CRISTINA MONTEIRO, ***.606.208-**, , FREVP00001282025, 773-0; ,
FREVP00037982025,
773-0;
MARCIA
DOS SANTOS
DE
SOUZA,
***.359.997-**,
,
FREVP00002352025,
773-0;
MARCIA
INACIO
FIGUEIREDO,
***.802.837-**,
,
FREVP00003942025, 773-0; , FREVP00007802025, 773-0; , FREVP00017542025, 773-0;
MARCIO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DE MELO, ***.086.138-**, , FREVP00004122025,
773-0; MARCIA DE BARROS SILVA, ***.585.367-**, , FREVP00005652025, 773-0; ,
FREVP00005822025, 773-0; , FREVP00008042025, 773-0; MARCIA JUSSARA NICOLAU DO
PRADO, ***.462.301-**, , FREVP00011002025, 773-0; MARCIO PEREIRA, ***.157.938-**, ,
FREVP00015212025, 773-0;
MARCIO ANTONIO
AMANTE MELO,
***.037.107-**, ,
FREVP00016402025, 773-0; MARCO ANTONIO BUSNELLO DE OLIVEIRA, ***.829.611-**, ,
FREVP00017272025,
773-0;
MARCIO
CLAUDINO
ROELA,
***.787.448-**,
,
FREVP00024832025,
773-0;
MARCO
ANDRE
HORACIO,
***.690.227-**,
,
FREVP00027702025, 773-0; MARCENARIA KRONBAUER LTDA, 02.370.686/0001-38, ,
FREVP00028302025, 773-0; MARCIA REGINA BEZERRA DA SILVA, ***.476.858-**, ,
FREVP00028692025, 773-0;
, FREVP00030452025,
773-0; MARCELO
VELOSO LOPES,
***.582.488-**, , FREVP00040092025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL
MARTINS
DA
SILVA,
42.742.162/0001-45,
MKO1B06,
FRMEV00016992025,
606-82;
MKO1B06,
FRMEV00102002025,
606-82;
GAIAH
ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV00023772025, 606-
82;
RHU8H13,
FRMEV00023832025,
606-82;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.170.909/0004-45, TCU7G11, FRMEV00026412025, 606-82; GABRIEL LUCAS TEIXEIRA ,
***.897.496-**,
LUT8F49,
FRMEV00031232025,
606-82;
GABRIEL
VIDEIRA
REIS,
***.655.522-**, ARX5I52,
FRMEV00032992025, 606-82;
GAMALIEL ALVES
SANTANA
SANTOS, ***.007.935-**, QJK3B66, FRMEV00034322025, 606-82; GALLOTTI TRU C KS
COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, SKF3J85, FRMEV00035152025,
606-82; GALDINO TRANSPORTES LTDA, 00.669.692/0001-65, EBT8480, FRMEV00035242025,
606-82;
GABRIEL
PRETO
SALGADO
VASCONCELOS,
***.010.616-**,
AOZ3D39,
FRMEV00037182025, 606-82; GABRIEL RIGON TRANSPORTES LTDA, 10.558.486/0001-31,
IYC3003, FRMEV00038512025, 606-82; IYC3003, FRMEV00056692025, 606-82; GABRIEL
DUTRA ALVES, ***.795.200-**, MHV2E25, FRMEV00053182025, 606-82; G4LOG OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV00070012025, 606-82; G7 LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8H73, FRMEV00080832025, 606-82; GABRIEL
TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00103622025, 606-82; G2 TUR
VIAGENS LTDA, 19.470.116/0001-12, MGG8D06, FRMEV00117152025, 606-82; GABRIEL
RIBEIRO DE FRANCA, ***.268.915-**, NYQ7I31, FRMEV00120182025, 606-82; GAFT
SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 30.744.989/0001-09, GIS5I91, FRMEV00122922025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G T TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 20.093.095/0001-42, BCL5D85,
FRMEV00013022025, 606-82;
FRIGORIFICO FE
LTDA, 10.013.956/0001-81,
RFE8F70,
FRMEV00013262025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11,
FRMEV00016732025,
606-82;
FZQ0J22,
FRMEV00026732025,
606-82;
SYX7H82,
FRMEV00033172025,
606-82;
FURLAN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV00019062025, 606-82; G R COMERCIO DE GR AO S
LTDA,
36.340.885/0001-15,
RSF1D46,
FRMEV00024512025,
606-82;
SPF1I10,
FRMEV00039412025,
606-82;
FRUTILEFFA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00035662025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, SXU0D90, FRMEV00035892025, 606-82; FRIZON
TRANSPORTES LTDA, 79.585.568/0001-71, AFR1E92, FRMEV00056962025, 606-82; G10
TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7A68, FRMEV00067932025, 606-82; FROES
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0002-33, RYF6C47, FRMEV00076372025,
606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JAG6J07,
FRMEV00082852025,
606-82;
FRUTAS
PAIN
LTDA,
07.133.042/0002-20,
RPP7E00,
FRMEV00086702025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
RLI7E24,
FRMEV00090632025,
606-82;
FUTURE
CARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.719.780/0001-76, FCL0J16, FRMEV00108072025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA,
06.043.724/0001-07,
RDP5E66,
FRMEV00118582025,
606-82;
SHS5E75,
FRMEV00117892025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
JBO4I88, FRMEV00148832025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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