DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NISSAN
DO
BRASIL
AUTOMOVEIS
LTDA,
04.104.117/0007-61,
,
FREVP00002822025,
773-0;
NESIO
PEREIRA
DA
FONSECA,
***.756.747-**,
,
FREVP00005232025,
773-0;
NEWDE
DE
SOUZA
MARTINS,
***.555.567-**,
,
FREVP00006762025,
773-0; ,
FREVP00012662025, 773-0;
NILDO PEREIRA
LIMA,
***.041.487-**, , FREVP00012412025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, ***.172.627-
**, ,
FREVP00013432025, 773-0;
NORBERTO ALVES
TEODORO, ***.474.488-**,
,
FREVP00018792025,
773-0;
NILTON
GERALDO
FERNANDES,
***.875.658-**,
,
FREVP00019552025,
773-0;
NICHOLAS
BONA
BRETZKE,
***.746.269-**,
,
FREVP00020582025, 773-0; , FREVP00030412025, 773-0; , FREVP00030432025, 773-0;
NEUZA BOURGUIGNON PEREIRA, ***.760.317-**, , FREVP00022962025, 773-0; NI CO L A S
FARIA DOMINGOS DE SOUZA, ***.768.877-**,
, FREVP00023432025, 773-0; NH
TRANSPORTES
LTDA,
28.472.126/0001-88,
,
FREVP00024292025,
773-0;
NOBRE
COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 34.301.255/0001-06, , FREVP00027882025, 773-
0;
NIEDIJA
DO
NASCIMENTO
LOURENCO
DOS
SANTOS,
***.911.534-**,
,
FREVP00030832025,
773-0;
NEW
CAR
VEICULOS
LTDA,
33.610.123/0001-01,
,
FREVP00030962025, 773-0;
NILSON JOSE
DA CRUZ
JUNIOR, ***.620.879-**,
,
FREVP00028272025,
773-0;
NORBERTO
FRANCISCO
LUBIANA,
***.760.057-**,
,
FREVP00032742025, 773-0; NERIO FAZULIM, ***.702.957-**, , FREVP00038112025, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00003972025,
773-0; , FREVP00005072025, 773-0; , FREVP00005792025, 773-0; , FREVP00007752025,
773-0; , FREVP00009032025, 773-0; , FREVP00015982025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA
SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00006302025, 773-0; , FREVP00006372025, 773-0;
, FREVP00006542025, 773-0; , FREVP00007892025, 773-0; , FREVP00013122025, 773-0; ,
FREVP00017632025, 773-0; NOTINI TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 14.730.689/0001-14, ,
FREVP00006412025, 773-0; , FREVP00011822025, 773-0; , FREVP00025302025, 773-0;
NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00015132025,
773-0; , FREVP00017122025, 773-0; , FREVP00023272025, 773-0; , FREVP00036042025,
773-0; NUTRI NIPO REFEICOES K LTDA, 04.581.579/0001-84, , FREVP00035992025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSEIAS MISSAEL SCHUSTER, ***.744.731-**, , FREVP00002322025, 773-0;
OSMAR FRANCISCO DA SILVA, ***.607.809-**, , FREVP00002552025, 773-0; ODILO N
FAGUNDES JUNIOR, ***.749.298-**, , FREVP00004212025, 773-0; OSEAS DE PAULA ,
***.510.747-**, , FREVP00004272025, 773-0; OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE
MATTOS FARO, ***.288.417-**, , FREVP00004612025, 773-0; , FREVP00012972025, 773-
0; OSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.629.097-**, , FREVP00012832025, 773-0;
OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA, 31.736.295/0001-92, , FREVP00014372025, 773-0;
OSVALDO FAGUNDES DE REZENDE, ***.228.437-**, , FREVP00016892025, 773-0; OS
MENINO
DA PECUARIA
LTDA, 43.915.873/0001-37,
,
FREVP00022162025, 773-0;
,
FREVP00028112025, 773-0;
ORTOLAN TRANSPORTES
LTDA, 00.485.025/0001-22,
,
FREVP00022502025, 773-0;
OSMAR MARQUES
DA SILVA
FILHO, ***.368.258-**,
,
FREVP00024582025,
773-0;
ONOFRE
CAMILO
DUQUE,
***.152.797-**,
,
FREVP00029322025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, ,
FREVP00030762025, 773-0; , FREVP00038322025, 773-0; OSWALDO RUY CASAGRANDE
COELHO,
***.214.497-**, ,
FREVP00031312025, 773-0;
ORLANE OLIVEIRA
INACI O,
***.559.735-**,
, FREVP00036822025,
773-0; ORTENCIA
DE OLIVEIRA
MARTINS,
***.107.498-**,
,
FREVP00038812025,
773-0;
ORLEI
CAR
PREMIOS
LTDA,
51.683.590/0001-35, , FREVP00038872025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANTOGRAF
GRAFICA
E
EDITORA
LTDA,
29.055.287/0003-09,
,
FREVP01156982024, 773-0; , FREVP01159942024, 773-0; PAPILLON TRANSPORTES LTDA,
48.261.296/0001-20, , FREVP01156722024, 773-0; PASTORA INDUSTRIA DE LATICINIOS
LTDA, 07.590.933/0001-25, , FREVP00001522025, 773-0; , FREVP00008092025, 773-0; P R T
COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME, 07.218.314/0001-04, , FREVP00006932025, 773-0;
PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00012102025, 773-0;
PAMELA
DE
SOUZA
NOVAES,
***.129.067-**,
,
FREVP00015372025,
773-0;
,
FREVP00016592025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS,
31.392.952/0001-21,
,
FREVP00016502025,
773-0;
PANE
GUINCHO
-
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
15.147.674/0001-90,
,
FREVP00024072025,
773-0;
PAGIO
TRANSPORTES LTDA, 29.016.974/0001-45, , FREVP00024402025, 773-0; PABLO BUCHE DE
ALMEIDA, ***.887.590-**, , FREVP00030592025, 773-0; , FREVP00030632025, 773-0;
OTAVIO PAZOTTI CASTRO, ***.185.176-**, , FREVP00032032025, 773-0; OURO MASSA
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., 15.471.057/0001-46, , FREVP00032322025, 773-0; P. H. G
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.221.410/0001-89, , FREVP00037232025, 773-0; ,
FREVP00038672025,
773-0;
OTAVIO
ROBERTI
MACEDO,
***.230.008-**,
,
FREVP00040742025, 773-0; , FREVP00040852025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ANDRE SIQUEIRA JUNIOR, ***.880.847-**, , FREVP01161612024, 773-0;
PATRICIA EMY SAKATA MAEDA, ***.973.558-**, , FREVP01165452024, 773-0; PATURI
PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.002.559/0001-28, , FREVP01156812024, 773-0; ,
FREVP00008052025, 773-0; , FREVP00020822025, 773-0; , FREVP00021032025, 773-0;
PAULO APARECIDO PASSOS JUNIOR, ***.402.888-**, , FREVP01169332024, 773-0; PATRICIA
MACHADO DE SOUZA, ***.554.117-**, , FREVP00004592025, 773-0; PAULO CESAR F R A N CO
LIMA, ***.671.227-**, , FREVP00007922025, 773-0; PATRICK FIALHO ALVES, ***.817.027-
**, , FREVP00008832025, 773-0; PATRICIA CONCEICAO LEITE PEREIRA, ***.141.088-**, ,
FREVP00013272025,
773-0;
PATRICIA
BARDILHO
ALVARES,
***.126.278-**,
,
FREVP00022772025, 773-0;
PATRICK HERNANDEZ
EVANGELISTA, ***.613.366-**, ,
FREVP00026602025,
773-0;
PATRICK
PIEDADE
GREGORIO,
***.742.367-**,
,
FREVP00004842025,
773-0;
PATRICIA
MOREIRA
DOS
SANTOS,
***.768.508-**,
,
FREVP00032502025, 773-0; PATRICIA HELENA FERREIRA DA SILVA, ***.772.938-**, ,
FREVP00037452025, 773-0; PATRICIA ASSIS ALVES, ***.733.818-**, , FREVP00038552025,
773-0; PATRICIA RAQUEL DE MEDEIROS, ***.670.508-**, , FREVP00038562025, 773-0;
PATRIK DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001-49, , FREVP00039572025, 773-
0; , FREVP00039602025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
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