DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400209
209
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
ICOOLTRAN 
TRANSPORTES
LTDA, 
23.839.841/0001-92,
GSH9A70,
FRMEV00056102025, 606-82; IGOR PEREIRA DE DUTRA, ***.131.570-**, IOW6J39,
FRMEV00068572025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SUS9I46,
FRMEV00072452025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, ***.851.866-**, DTB9B93,
FRMEV00079172025, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 28.957.609/0001-72, JBB3I08,
FRMEV00083282025, 606-82;
IDELMO GONCALVES
DE OLIVEIRA,
***.950.179-**,
BCN0088, FRMEV00115702025, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA, ***.967.524-**,
JDR5D31, FRMEV00023352025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.695/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, ***.354.857-**, , FREVP01159662024, 773-0;
TENDA
NEGOCIOS 
LTDA,
36.843.650/0001-46,
,
FREVP01166882024, 
773-0;
,
FREVP01157632024, 773-0; , FREVP01166872024, 773-0; , FREVP00005092025, 773-0; ,
FREVP00015922025, 773-0; , FREVP00016602025, 773-0; , FREVP00021802025, 773-0; ,
FREVP00023292025, 773-0; , FREVP00025332025, 773-0; , FREVP00031422025, 773-0; ,
FREVP00039272025, 773-0; , FREVP00039492025, 773-0; , FREVP00039522025, 773-0;
TEREZA DA SILVA, ***.389.708-**, , FREVP01165302024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES,
***.366.468-**, , FREVP00003482025, 773-0; , FREVP00036062025, 773-0; TEC N O C A S T
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA, 56.631.138/0001-43,
,
FREVP00011672025,
773-0;
TEOFANIO FAGNER FRADIQUE DE OLIVEIRA, ***.178.134-**, , FREVP00024432025, 773-0;
TEREZA MANSOUR LAMEIRO, ***.041.617-**, , FREVP00025842025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AGARDI LTDA, 02.727.495/0001-80,
MIX8009, 
FRMEV00017032025,
606-82; 
INJETRONIC
TECNOLOGIA 
DIESEL
LTDA,
29.328.805/0001-40, 
SBW6F09, 
FRMEV00011532025,
606-82; 
IRMAOS 
DEQUERO
COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 10.934.486/0001-99, RDS3A85,
FRMEV00019372025, 606-82; INES BITDINGER WILLE, 15.110.902/0001-58, JCB7D51,
FRMEV00023192025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV00025642025, 606-82; IRINEU BENIGNO
PEREIRA 
FILHO
TRANSPORTES 
& 
CIA 
LTDA,
07.186.198/0001-99, 
AVZ2539,
FRMEV00026002025,
606-82; 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
MOVEIS 
FPM
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 21.857.923/0001-34, AZR9195, FRMEV00028952025, 606-
82; IRINEU
MUZEKA -
GELAINOX REFRIGERACAO,
16.678.889/0001-09, FRW6E36,
FRMEV00035742025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA,
25.777.392/0001-20, HBN7878, FRMEV00044992025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP1C00, FRMEV00048922025, 606-82;
RXV0H55, FRMEV00103332025,
606-82; IRMAOS
FERRAZZO TRANSPORTES
LTDA,
11.155.977/0001-02, IQX2G01, FRMEV00058342025, 606-82; INVESTIR DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES LTDA, 10.694.551/0001-56,
QJN1672, FRMEV00062122025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, ITM6C74,
FRMEV00065062025, 606-82; ITM6C74, FRMEV00115022025, 606-82; INDUSTRIA DE
POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYL3G37, FRMEV00069062025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021,
FRMEV00082292025, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47,
RXR5G22, 
FRMEV00087032025,
606-82;
RXL9E03,
FRMEV00094652025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66,
JCN9E79, FRMEV00115382025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.698/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THALISSON DELPHINO DOS SANTOS, ***.550.157-**, , FREVP01159052024, 773-
0; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, ***.354.857-**, , FREVP01160192024, 773-0; ,
FREVP01160222024, 773-0; , FREVP00005372025, 773-0; , FREVP00006582025, 773-0; ,
FREVP00006602025, 773-0; , FREVP00019592025, 773-0; , FREVP00019702025, 773-0;
THAIS PORTELA EDUCACAO LTDA, 27.769.507/0001-60, , FREVP01160302024, 773-0; ,
FREVP01167742024, 773-0; THALYTA DE FREITAS RODRIGUES CAETANO, ***.598.408-**, ,
FREVP01163252024, 773-0;
, FREVP01163492024, 773-0;
TEST LABOR
SAO JOSE
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, 53.781.460/0001-60, , FREVP01165282024, 773-0; TGL
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, , FREVP00003732025, 773-0;
THALISSON DA ROSA ANACLETO, ***.927.199-**, , FREVP00007572025, 773-0; THAISE
PEREIRA BASTOS BARRETO, ***.985.255-**, , FREVP00008432025, 773-0; TESSIA DE JESUS
REIS,
***.412.465-**,
,
FREVP00008462025, 
773-0;
THAISSA
LEAL
GONCALVES,
***.223.257-**, , FREVP00012892025, 773-0; THAIANE OLIVEIRA DA SILVA, ***.755.907-**,
, FREVP00013912025, 773-0; TESE - COMERCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS PEDAGOGICO S
LTDA, 21.504.286/0001-12, , FREVP00040782025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.699/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAPEMA 
PRO 
LIMPEZA
LTDA, 
05.269.662/0001-85, 
QHH5C87,
FRMEV00011942025, 606-82; ISABELA FARIA RODRIGUES, ***.978.456-**, GVQ0C99,
FRMEV00012292025, 606-82; GVQ0C99, FRMEV00081062025, 606-82; IRMAOS REANI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, GHG1B25, FRMEV00012522025,
606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES
DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62,
QJM5326, FRMEV00016272025, 606-82; IVAIR VILACA DE ANDRADE, ***.009.326-**,
HNQ1H56, FRMEV00021532025, 606-82; ISABEL CRISTINA UNCINI, 33.509.914/0001-31,
MHO7621, 
FRMEV00022022025,
606-82; 
IRMAOS
PASSAURA 
LOCACOES
S.A.,
11.464.546/0003-81, SFV4J08, FRMEV00031502025, 606-82; ISAAC CERVI, ***.107.799-**,
RJD5J99, FRMEV00024432025, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
28.518.055/0001-07, 
FPI5E68,
FRMEV00041232025, 
606-82;
ITAPEX 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
RESINAS 
TERMOPLASTICAS 
LTDA, 
06.027.918/0001-00, 
RKX6I83,
FRMEV00041652025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, RLK7B43, FRMEV00048382025, 606-82; SXA9G28, FRMEV00078852025, 606-82;
RLE5J93, FRMEV00087692025, 606-82; RXQ9B78, FRMEV00117062025, 606-82; I R M AO S
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 56.121.533/0001-86, ANP5180, FRMEV00055742025, 606-82;
ISL TRANSPORTADORA LTDA, 26.502.636/0001-25, HOK8D18, FRMEV00062192025, 606-82;
ISAIAS DA SILVA & CIA LTDA, 13.281.398/0001-23, AQJ1F39, FRMEV00082702025, 606-82;
IVAN
ANTONIO
DE
ANDRADE 
-
TRANSPORTES,
17.509.760/0001-21,
IRR8449,
FRMEV00087932025, 606-82; ISAQUE MEDEIROS A FONSECA LTDA, 41.542.535/0001-71,
OBS2377, FRMEV00102052025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.700/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

Fechar