DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-
70, , FREVP01164932024, 773-0; , FREVP01164992024, 773-0; , FREVP00024312025,
773-0; , FREVP00033202025, 773-0; TRANSPORTADORA BARAO LTDA, 47.645.532/0001-
40, , FREVP01160362024, 773-0; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA, 25.135.704/0001-00, , FREVP01168582024, 773-0; TRANSMARGOO TURISMO E
FRETAMENTO
LTDA,
04.833.584/0001-37,
,
FREVP01170122024,
773-0;
TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0001-70, , FREVP00003882025, 773-0;
TRANSNOGUEIRA
TERRAPLENAGEM
TRANSPORTES
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 22.879.769/0001-64, , FREVP00004772025, 773-0; TRANS-PAES -
TRANSPORTES
LTDA,
42.568.793/0001-90,
,
FREVP00010842025,
773-0;
,
FREVP00012282025, 773-0; TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-
78, ,
FREVP00010882025, 773-0; , FREVP00020842025,
773-0; TRANSPORTADORA
CALOMENO LTDA, 37.970.533/0001-06, , FREVP00012232025, 773-0; TRANSHENRY
TRANSPORTES
LTDA,
07.102.721/0002-32,
,
FREVP00012582025,
773-0;
,
FREVP00016562025,
773-0;
,
FREVP00016662025,
773-0;
TRANSPORTADORA
AMERICANA S.A., 43.244.631/0001-69, , FREVP00024062025, 773-0; TRANSPORTADORA
BALBINOT LTDA, 05.939.703/0001-01, , FREVP00027182025, 773-0; TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0009-10, , FREVP00039792025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.706/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP01158542024, 773-0; , FREVP01158552024, 773-0; , FREVP01159612024, 773-0; ,
FREVP01168292024, 773-0; , FREVP01166422024, 773-0; , FREVP00005392025, 773-0; ,
FREVP00005522025, 773-0; , FREVP00005352025, 773-0; , FREVP00005702025, 773-0; ,
FREVP00021272025, 773-0; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93,
, FREVP01165262024, 773-0; , FREVP00025402025, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA
VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00006982025, 773-0; TRANSPORTADORA DE
CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00010492025, 773-0; TRANSPORTADORA
GONTIJO
ITABERAI
-
LTDA,
34.065.582/0001-06,
,
FREVP00010552025,
773-0;
TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00036932025,
773-0; , FREVP00037612025, 773-0; , FREVP00037792025, 773-0; , FREVP00037852025,
773-0; , FREVP00038122025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.707/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00005672025, 773-0; , FREVP00006652025, 773-0; , FREVP00009332025, 773-0; ,
FREVP00017312025, 773-0; , FREVP00021822025, 773-0; , FREVP00021852025, 773-0; ,
FREVP00022582025, 773-0; , FREVP00022572025, 773-0; , FREVP00022942025, 773-0; ,
FREVP00023162025, 773-0; , FREVP00023172025, 773-0; , FREVP00024602025, 773-0; ,
FREVP00024632025, 773-0; , FREVP00024872025, 773-0; , FREVP00026482025, 773-0; ,
FREVP00026632025, 773-0; , FREVP00030712025, 773-0; , FREVP00034632025, 773-0; ,
FREVP00041592025, 773-0; , FREVP00041612025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.708/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.P
AUTO SOCORRO
24 HORAS
LTDA, 03.822.890/0001-05,
FRU0C32,
FRMEV00017662025,
606-82;
J.M.M
JUNIOR,
19.249.136/0001-68,
INJ2I82,
FRMEV00019722025, 606-82; QHP9E00, FRMEV00022732025, 606-82; J. N. TRANS P O R T ES
LTDA.,
36.934.007/0001-28,
JDB3J61,
FRMEV00021722025,
606-82;
JDB3J61,
FRMEV00026502025,
606-82;
IYN4D55,
FRMEV00028332025,
606-82;
J.
N.
G.
SUPERMERCADOS LTDA., 12.710.020/0001-35, ETD7266, FRMEV00022332025, 606-82; J.G
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BDC3J85, FRMEV00025062025,
606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MMA9J04,
FRMEV00027322025, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001-80,
OCG5828, FRMEV00051462025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02,
RXL1B32,
FRMEV00055272025,
606-82;
RLF8E02,
FRMEV00082932025,
606-82;
J.
POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV00057472025, 606-82;
J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, MHI8B64, FRMEV00060922025, 606-82; J.C.E
TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I23, FRMEV00070972025, 606-82; J.S.L
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.281.984/0001-80, JCZ4F70, FRMEV00079122025, 606-
82;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0001-52,
BAI6E88,
FRMEV00085152025, 606-82; BAI4106, FRMEV00085172025, 606-82; J.A. FERRAMENTAS,
MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, 08.262.006/0001-49,
JBJ2C34, FRMEV00059522025, 606-82; J.G. OFICINA MECANICA LTDA, 07.574.439/0001-77,
QIZ5G45, FRMEV00122832025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.709/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEGORARO
LTDA,
76.441.294/0001-59,
,
FREVP01163332024, 773-0; , FREVP00011082025, 773-0; , FREVP00021422025, 773-0;
TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP01171022024, 773-0; ,
FREVP00007232025, 773-0; , FREVP00011732025, 773-0; , FREVP00036972025, 773-0;
TRANSPORTADORA HORST LTDA, 77.140.531/0001-04, , FREVP00011602025, 773-0; ,
FREVP00011612025, 773-0; TRANSPORTADORA MARONEZI LTDA, 23.548.756/0001-75, ,
FREVP00013112025, 773-0; TRANSPORTADORA MEIATO LTDA, 52.548.274/0001-13, ,
FREVP00014182025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00030742025, 773-0; , FREVP00030942025, 773-0; , FREVP00031002025, 773-0; ,
FREVP00034502025, 773-0; , FREVP00039312025, 773-0; , FREVP00039372025, 773-0; ,
FREVP00039532025, 773-0; , FREVP00039542025, 773-0; , FREVP00041702025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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