DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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213
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONATA TOBIAS PEDRO, ***.530.589-**, LYU6E18, FRMEV00011652025, 606-
82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBN3B42, FRMEV00016062025, 606-82;
JET OIL TRANSPORTES LTDA, 13.425.980/0001-16, ODJ9B29, FRMEV00016742025, 606-82;
JLE
EMILLY
&
LUIZA
TRANSPORTES
LTDA,
46.082.705/0001-04,
CYN3A41,
FRMEV00018342025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IXE9509,
FRMEV00018902025, 606-82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, ***.177.800-**, ECM4B23,
FRMEV00020322025,
606-82;
JL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
31.374.634/0001-38, IXV5C59, FRMEV00029262025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA,
10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV00032322025, 606-82; SXL8E89, FRMEV00032602025,
606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 08.676.719/0001-59,
DBC7D38, FRMEV00039142025, 606-82; JESUINO DOS SANTOS, ***.397.338-**, EMJ6I20,
FRMEV00041792025, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, EWE4I14,
FRMEV00042612025, 606-82; JEFFERSON KELVEN CALDEIRA ROMAO, ***.994.634-**,
QFB3D32,
FRMEV00047902025,
606-82;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV00052642025, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA
COSTA, ***.674.124-**, OMX2D66, FRMEV00057862025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS
LTDA,
41.598.011/0001-00,
SXI7D22,
FRMEV00072622025,
606-82;
JEOVA
JIREH
TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, OXE7A22, FRMEV00084392025, 606-82; JG
SHOWS
LTDA,
43.099.846/0001-33,
RZW6F77,
FRMEV00102182025,
606-82;
JF
PERFURACOES E SONDAGENS LTDA, 12.323.631/0001-20, ICH1F48, FRMEV00103042025,
606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, RXS9B46, FRMEV00123052025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
CARLOS
ESPEDITO
&
CIA
LTDA,
09.407.665/0001-99,
RTP6E24,
FRMEV00016302025, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA,
19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV00020332025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA
PINTO, ***.105.496-**, HDH5C94, FRMEV00023422025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA,
03.252.830/0001-02,
GHF8G58,
FRMEV00025602025,
606-82;
QUR9C45,
FRMEV00024882025, 606-82; JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA, ***.672.188-**, NYS8J53,
FRMEV00025832025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, ***.099.581-**,
KDM8F98, FRMEV00028442025, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, ***.495.970-**,
OUW4G50, FRMEV00029542025, 606-82; JO ROBERTO RODRIGUES, ***.548.539-**,
MCW8792,
FRMEV00032762025,
606-82;
JOAO
CASSIO
RODRIGUES
FILHO,
26.606.470/0001-97, OQV7E14, FRMEV00041282025, 606-82; JOAO FRANCISCO F E R M I A N O,
***.641.069-**, PBE0G47, FRMEV00041972025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, QTK7F36, FRMEV00047692025, 606-82; JOAO DE
DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYR0D40, FRMEV00052502025, 606-82;
JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QHF6D17, FRMEV00060872025, 606-82;
JOAO ALEX NEVES, ***.695.650-**, IUV2042, FRMEV00061262025, 606-82; JOAO BATISTA
ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ***.670.756-**, SIR9A24, FRMEV00061722025, 606-82; JOAO
BATISTA ROCHA GONCALVES, ***.454.100-**, PSO6G90, FRMEV00066252025, 606-82;
JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, ***.955.919-**, CUD4A58, FRMEV00084192025, 606-
82; JMK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 26.215.060/0001-15, AOZ8G64,
FRMEV00104802025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, I GW 6 6 0 2 ,
FRMEV00131802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES SOSTISSO LTDA, 09.605.442/0001-36, , FREVP01163362024,
773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01155372024, 773-0;
, FREVP01155962024, 773-0; , FREVP00005622025, 773-0; , FREVP00005782025, 773-0;
, FREVP00002762025, 773-0; , FREVP00005832025, 773-0; , FREVP00011112025, 773-0;
TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01163822024, 773-0; ,
FREVP00038012025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP00007282025, 773-0; , FREVP00009682025, 773-0; , FREVP00014892025, 773-0; ,
FREVP00019222025, 773-0;
TRANSPORTES SQUINZANI
LTDA, 15.253.713/0001-34, ,
FREVP00007622025,
773-0;
TRANSVIERO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
15.731.621/0001-12, , FREVP00011062025, 773-0; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS,
MAQUINAS E
MOTORES LTDA,
11.726.521/0020-00, ,
FREVP00018782025, 773-0;
TRINDADE TRANSPORTES LTDA, 32.059.245/0001-80, , FREVP00026232025, 773-0; ,
FREVP00026422025,
773-0;
TRANSPORTES
SERIBA
LTDA,
82.185.133/0001-44,
,
FREVP00030532025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM COMERCIO LTDA, 01.773.751/0001-03, AZB4F86,
FRMEV00014462025,
606-82;
JOAO
LUIZ
DE
SOUTO,
***.405.759-**,
RDS0D69,
FRMEV00016042025, 606-82; JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93,
RZQ3G62, FRMEV00019342025, 606-82; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001-23,
IYT2G20,
FRMEV00027222025,
606-82;
JOAO
PAULO
PONTES
RAVSKI
LTDA,
24.968.176/0001-08,
FTO4C37,
FRMEV00030162025,
606-82;
FTO4C37,
FRMEV00046622025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JAT3H34,
FRMEV00031082025, 606-82;
JAT5H73, FRMEV00024982025,
606-82;
JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00031262025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I75, FRMEV00039082025, 606-82;
RRD3I90, FRMEV00059352025, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**,
HTP0F39, FRMEV00058612025, 606-82; JOAO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, ***.148.795-**,
OUK8H08, FRMEV00064982025, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30,
QJQ2E29, FRMEV00069102025, 606-82; JOHNES BEHENCK MENGUE, ***.608.160-**,
IUV7F42,
FRMEV00024872025,
606-82;
JOHARC
PROJETOS
E
LOCACOES
LTDA,
76.074.541/0001-26, CRT1G10, FRMEV00081562025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA -
TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, TCD6D69, FRMEV00083442025, 606-82; JOAO LUIZ
WIECZOREK, ***.215.800-**, ISR6A84, FRMEV00085912025, 606-82; JOEL RAMOS
GUIMARAES, ***.160.558-**, AFS4070, FRMEV00089292025, 606-82; JOEL VILAR DE LIMA,
***.136.524-**, HSI0D77, FRMEV00105292025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.718/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRUCK PECAS CASCAVEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.659.790/0001-
63, , FREVP01158672024, 773-0; , FREVP01158582024, 773-0; TST TRANSPORTES LTDA,
29.114.259/0001-45, , FREVP01162612024, 773-0; TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA,
57.512.691/0009-87, , FREVP01160392024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
14.387.805/0001-44,
, FREVP01162162024,
773-0;
,
FREVP01162222024, 773-0; ,
FREVP01162352024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, ,
FREVP01168122024, 773-0; , FREVP00006922025, 773-0; , FREVP00009882025, 773-0; ,
FREVP00014342025, 773-0; , FREVP00033302025,
773-0; TSM TRANSPORTES LTDA,
14.143.086/0001-16, , FREVP01156362024, 773-0; TULIA RODRIGUES SILVA, ***.580.737-
**, , FREVP00004462025, 773-0; UILSON DA SILVA, ***.980.338-**, , FREVP00014562025,
773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00019012025, 773-0; ,
FREVP00035872025, 773-0; , FREVP00041072025, 773-0; TURBI COMPARTILHAMENTO DE
VEICULOS S/A, 26.982.634/0001-80, , FREVP00028452025, 773-0; UELINTON TADEU DE
PAULA DA SILVA, ***.438.008-**, , FREVP00038572025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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