DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00,
BBP7368, FRMEV00014142025, 606-82; BCI6884, FRMEV00041062025, 606-82; BDQ2J21,
FRMEV00041142025,
606-82;
RHY4G25, 
FRMEV00080482025,
606-82;
BDQ2J15,
FRMEV00093262025, 606-82;
JADER FARIA
DE OLIVEIRA,
***.217.216-**, JRE9B47,
FRMEV00017492025, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20,
OKD0E60, FRMEV00018292025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, ***.250.514-**,
JRW6H95, FRMEV00019172025, 606-82; JANIR DE SOUZA MELO, ***.421.560-**, IGG0D24,
FRMEV00024892025, 606-82; JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR, ***.034.651-**, QBU1H08,
FRMEV00026022025, 
606-82; 
JAGUAPEDRAS 
-
ARTEFATOS 
DE 
BILHARES 
LTDA,
03.469.752/0001-94, RHP9E64, FRMEV00032752025, 606-82; JAIR FRANCISCO R O D R I G U ES ,
***.555.069-**, KBI7720, FRMEV00032852025, 606-82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA ,
***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV00049092025, 606-82; JACSON ROGERIO MARIOT T I ,
***.610.542-**, SLI0J18, FRMEV00058012025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 39.531.152/0001-56, QHP6B56, FRMEV00068872025, 606-82; JAMAG COMERCIO
LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00070202025, 606-82; JACK POWER DO
BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV00071282025, 606-82; JAGUARTUR
VIAGENS
E 
SERVICO
DE
TRANSPORTE
LTDA, 
48.123.595/0001-07,
AIW8B00,
FRMEV00087502025, 606-82;
JANIA BRUNATO
BURATO LTDA,
08.624.554/0001-71,
QJO8576, FRMEV00059092025, 606-82; JAIRO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.165.659-**,
IPB0915, FRMEV00126592025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0010-37, , FREVP01156762024, 773-
0; TRANSPORTADORA TURISTICA MENDES E MARIANO LTDA, 15.419.570/0001-98, ,
FREVP01161482024,
773-0; ,
FREVP00037672025,
773-0;
TRANSPORTES CCO
LTDA,
18.752.736/0001-81, 
, 
FREVP01166762024, 
773-0; 
TRANSPORTE 
LALUPE 
LTDA,
66.258.278/0001-71, , FREVP01158602024, 773-0; TRANSPORTADORA SCHLEMMER LTDA,
37.041.452/0001-21, , FREVP00002372025, 773-0; TRANSPORTE E COMERCIO DE PNEUS
OENNING LTDA, 14.320.587/0001-20, , FREVP00003492025, 773-0; TRANSPORTE SAGRADO
CORACAO DE JESUS LTDA, 16.904.596/0003-56, , FREVP00010122025, 773-0; TRA N S P O R T ES
CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP00014392025, 773-0; TRANSPORTADORA
ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP00016242025, 773-0; , FREVP00016422025,
773-0; , FREVP00021292025, 773-0; , FREVP00029412025, 773-0; , FREVP00031792025,
773-0; , FREVP00032042025, 773-0; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA,
31.836.894/0001-88, ,
FREVP00014312025, 773-0;
TRANSPORTADORA POSSA
LTDA ,
05.526.385/0001-49, , FREVP00024222025, 773-0; TRANSPORTADORA VAPTO DE ITABERA
LTDA, 72.985.211/0001-31, , FREVP00024942025, 773-0; TRANSPORTADORA REN AT O
VIEIRA LTDA, 07.289.880/0001-07, , FREVP00030332025, 773-0; TRANSPORTES ATM LTDA,
08.218.726/0001-07, , FREVP00035892025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SEZ9D52,
FRMEV00013842025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55,
FRMEV00017062025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, 
RXR3G43,
FRMEV00017772025, 
606-82;
OKG8J67,
FRMEV00025822025, 
606-82; 
RXR3G43, 
FRMEV00041582025, 
606-82; 
RXZ6E24,
FRMEV00042182025, 606-82; JEFERSON LUIS GAVASSO, ***.798.369-**, HYT9233,
FRMEV00018172025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31, JBR5J03, FRMEV00025262025, 606-82; IPF8252, FRMEV00037552025,
606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV00025732025, 606-
82; 
RDY1E54,
FRMEV00039132025, 
606-82; 
JB
COM. 
E
TRANSPORTE 
LTDA,
18.572.482/0001-10, 
IRW3D30, 
FRMEV00026212025, 
606-82; 
JEFERSON 
MAIA
TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV00027312025, 606-82; JEAN
MARCELL LOES, ***.329.519-**, MBY5586, FRMEV00028202025, 606-82; JEANQUEL REGIS
MATOS
DE OLIVEIRA,
***.419.470-**,
OMS1H71,
FRMEV00030082025, 606-82;
JBV
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV00031602025,
606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, QHH2H63, FRMEV00051872025, 606-
82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, MIE0C71, FRMEV00066902025,
606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GBZ7H83, FRMEV00072422025, 606-82; JARRAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00109352025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, , FREVP01157372024,
773-0; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, , FREVP01162702024, 773-0; ,
FREVP01156862024, 773-0; TRANSPORTES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, ,
FREVP01164582024, 773-0; , FREVP01165682024, 773-0; , FREVP01168372024, 773-0;
TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, , FREVP00003142025, 773-0;
TRANSPORTES RODOVIARIOS BOM JESUS LTDA, 22.504.479/0001-36, , FREVP00011042025,
773-0; TRANSPORTES DEVAN LTDA, 58.089.557/0001-20, , FREVP00011872025, 773-0;
TRANSPORTES
JOTA PIRES
LTDA,
17.687.362/0001-03,
, FREVP00012492025,
773-0;
TRANSPORTES 
KOHUT
LTDA, 
51.406.525/0001-62,
, 
FREVP00014412025,
773-0;
TRANSPORTES SCHWANTES LTDA, 15.294.687/0001-92, , FREVP00022092025, 773-0;
TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP00025552025, 773-0; TRA N S P O R T ES
SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00028132025, 773-0; , FREVP00028262025, 773-0;
TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, , FREVP00029612025, 773-0; ,
FREVP00029622025, 
773-0;
TRANSPORTES 
SERIBA
LTDA, 
82.185.133/0001-44,
,
FREVP00030032025, 773-0; TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, ,
FREVP00031852025, 
773-0; 
TRANSPORTES 
GRITSCH 
LTDA, 
90.739.624/0001-18,
,
FREVP00033232025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2025.

                            

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