DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C30,
FRMEV00016822025, 606-82; FYF5D57, FRMEV00068652025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RXR0G62, FRMEV00024782025, 606-82; SUL
LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV00025582025, 606-82; RXK1E47,
FRMEV00030632025, 606-82; SUL TUR TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE TUR
LTDA, 72.237.035/0001-50, MII0747, FRMEV00027422025, 606-82; SULPOLO LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA, 03.468.466/0001-04, IZM1E03, FRMEV00030922025, 606-82; SULINA
COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B84, FRMEV00031042025, 606-82;
JCY7J39, FRMEV00051882025, 606-82; IZE4D74, FRMEV00052942025, 606-82; JCZ6A11,
FRMEV00054242025,
606-82;
JDD0C68,
FRMEV00054372025,
606-82;
JCZ4E13,
FRMEV00054742025,
606-82;
ERE5F52,
FRMEV00066662025,
606-82;
JCY7J54,
FRMEV00068612025,
606-82;
SUL
LASER
GEOMETRIA
PARA
CAMINHOES
LTDA,
18.359.145/0001-49,
IUX5A84,
FRMEV00033312025,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
RXP8B58,
FRMEV00054482025,
606-82;
RXP3E17, FRMEV00096302025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-
31, IYV2430, FRMEV00079762025, 606-82; SUPER MOVEIS LTDA, 04.496.135/0001-40,
NKX5D32, FRMEV00081622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PCA DO BRASIL LTDA, 41.897.149/0001-00, SXG4A54, FRMEV00050842025, 606-
82;
PEDRAO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
07.507.846/0001-61,
QJC3677,
FRMEV00051202025, 606-82; PAULO VITOR ALVES DE ALBUQUERQUE, ***.691.614-**,
QLG3592, FRMEV00057222025,
606-82; PEDRO
GATTIS, ***.920.319-**,
QHR9150,
FRMEV00057812025,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV00089632025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00112442025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00120442025, 606-82; PAULO ROBERTO
MATTOS
ELIAS,
***.292.829-**,
LWV0J21,
FRMEV00090472025,
606-82;
PAVI
TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JCQ5J72, FRMEV00100262025, 606-82; PAULO
SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV00104762025, 606-
82;
PEDRO BARRANTES
FILHO TRANSPORTES
LTDA, 07.011.293/0001-51,
CUC9828,
FRMEV00090772025, 606-82; PAULO SERGIO DE MELO PAULA LTDA, 02.793.690/0001-09,
IMN8J24, FRMEV00113412025, 606-82; PAULO ROGERIO DARODDA, ***.741.339-**,
MIZ7B10,
FRMEV00118412025,
606-82;
PEDRO
BARBOSA
TRANSPORTES
LTDA,
11.340.857/0001-77, RAP4I13,
FRMEV00118562025, 606-82;
PAULO SERGIO
NUN ES ,
***.650.700-**,
IFF5F25,
FRMEV00121892025,
606-82;
PBC
LOGISTICA
LTDA,
18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEV00079922025, 606-82; PEDRO HENRIQUE F R A N C I S CO
DE OLIVEIRA, ***.323.356-**, KDV0E38, FRMEV00123732025, 606-82; PAULO SERGIO
BATISTA LTDA, 12.059.213/0001-78, NFL1E31, FRMEV00119222025, 606-82; PEDRO FERRAZ
DE ALMEIDA, ***.092.308-**, EGL9H82, FRMEV00148222025, 606-82; PEDRO CAR LO S
GIMENES TOTOLI, ***.268.138-**, CPI0879, FRMEV00150762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
MLK3G91, FRMEV00044002025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JIQ9H63,
FRMEV00054572025,
606-82;
PEDRO
MORIBE,
***.899.508-**,
OPX2E82,
FRMEV00062752025,
606-82;
PEDRO
SILVA
PIMENTA,
***.256.746-**,
PYV0778,
FRMEV00066242025,
606-82;
PHILIPPI
INDUSTRIA COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
76.868.678/0001-52,
RXU4A45,
FRMEV00088232025,
606-82;
PETROLEO
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
30.477.646/0001-25,
OEK2J50,
FRMEV00088562025,
606-82;
PERFILART INDUSTRIA DE PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 10.388.160/0001-03, RYK6B62,
FRMEV00089172025, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA,
42.477.326/0001-54, MLS7I89, FRMEV00090242025, 606-82; PHABIULA RODRIG U ES
VICENTE, ***.309.841-**, LXX9783, FRMEV00092362025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24
HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, QBB0908, FRMEV00092572025,
606-82;
PEIXOTO
FERREIRA
TURISMO
LTDA,
28.843.317/0001-09,
AOH5A52,
FRMEV00096872025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32,
FRMEV00097812025, 606-82; PEDRO SANTANA FERREIRA, ***.665.051-**, LZQ6I40,
FRMEV00103982025, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, SRV0G54,
FRMEV00103082025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49,
RYW6C32, FRMEV00104932025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0181-14,
FLX6553,
FRMEV00101742025,
606-82;
PINHO COMERCIAL
DE
VEICULOS
LTDA,
03.359.771/0001-68, IVO3902, FRMEV00113352025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA ,
51.865.922/0001-00, NFV4C03, FRMEV00121162025, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58, FRMEV00131572025,
606-82; PEDRO SATIRO RICARDO, ***.596.729-**, AGR5443, FRMEV00131692025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUPERLEGAL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 03.733.595/0040-99, ATV9995,
FRMEV04066682024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SER4E09, FRMEV00019952025, 606-82; SDQ0I59, FRMEV00036742025, 606-82; T AQ 1 B 7 0 ,
FRMEV00036802025,
606-82;
SDX9B04,
FRMEV00065682025,
606-82;
SDQ7D04,
FRMEV00068082025, 606-82; SEO2E55, FRMEV00083212025, 606-82; T V S TRANSP O R T ES
LTDA, 05.147.401/0001-92, LXX2457, FRMEV00022412025, 606-82; SUPERMERCADO LGA
LTDA, 36.195.858/0001-04, RSF1G00, FRMEV00023752025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O
S/A,
34.230.979/0001-06,
EUK9B62,
FRMEV00025162025,
606-82;
RUN0J20,
FRMEV00087272025, 606-82; RUN0J20, FRMEV00087902025, 606-82; SV TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12, RUB5B86, FRMEV00068982025, 606-82; T L S LOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.273.652/0001-96,
DUT9362,
FRMEV00072022025,
606-82;
SUPERBLOCO CONCRETOS
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
11.256.093/0001-36,
IRU1B95, FRMEV00072362025, 606-82; SURAIME VARGAS DE ALMEIDA, ***.396.389-**,
MLN9D32,
FRMEV00075122025,
606-82;
SUPER
TOTTA
SUPERMERCADO
LTDA,
37.760.706/0001-61,
MDI1G06,
FRMEV00083492025,
606-82;
MDI1G06,
FRMEV00108872025,
606-82; T
D
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGAS
LTDA,
36.207.360/0001-06, MEL5I62, FRMEV00104632025, 606-82; T G DE ALMEIDA LTDA ,
24.806.730/0001-42, QTJ8J49, FRMEV00024642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
39.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025.
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