DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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237
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA,
10.765.251/0001-10,
PEC3C90, FRMEV00043462025,
606-82;
N.
JAC LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 04.205.931/0001-87, FTY3510, FRMEV00056902025, 606-82; MVA
TRANSPORTES S.A., 03.666.817/0002-72, CUD4377, FRMEV00062452025, 606-82; MUNIZ E
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.690.393/0001-97, GCV0B63, FRMEV00073322025, 606-82;
MURARO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
94.251.618/0001-78,
JCV9F83,
FRMEV00093522025,
606-82;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09, EVE5G11, FRMEV00093572025, 606-82; MORAES & MORAES
TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, EFU3B18,
FRMEV00113762025, 606-82; MLF5E92, FRMEV00112502025, 606-82; MPB TRANSP O R T ES
LTDA,
35.590.328/0001-90,
EJW9E28,
FRMEV00107942025,
606-82;
GSH7A30,
FRMEV00107952025, 606-82; MUNICIPIO DE CHAPECO, 83.021.808/0001-82, RLN6E22,
FRMEV00114112025, 606-82; MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, 76.022.508/0001-52,
SDW3B75, FRMEV00120532025, 606-82; MULTTRUCK MECANICA, PECAS E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA, 18.356.250/0001-24, QUL6H23, FRMEV00122012025, 606-82; MV
SILVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.448.011/0001-27,
RXV1C52,
FRMEV00122072025,
606-82;
QJZ7660,
FRMEV00146872025,
606-82;
MULTIPORTE
INDUSTRIAL
LTDA,
73.912.701/0001-70,
MEK8094,
FRMEV00121302025,
606-82;
MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO, 94.704.129/0001-24, JDB6D70, FRMEV00124792025, 606-
82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, FCB6J40, FRMEV00127772025, 606-82;
MRL SERVICOS
DE TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 13.428.100/0001-65,
KJJ5I11,
FRMEV00118652025,
606-82; MZ
TRANSPORTES
E
COMERCIO DE
PECAS
LTDA,
35.300.148/0001-26, QHG5457, FRMEV00150322025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA CONSTRUCOES DE ALTA PERFORMANCE LTDA, 08.036.836/0001-58,
MLU0H96, FRMEV00041962025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXS6B47,
FRMEV00045512025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-
34, RAM9240, FRMEV00043582025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-
96,
TCZ2H53,
FRMEV00056822025,
606-82;
N.
MACARI
TRANSPORTES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
MIU4519,
FRMEV00062202025,
606-82;
SXS9A09,
FRMEV00062262025,
606-82;
NOVA
PESCA
S/A,
38.082.875/0001-52,
QIF8B43,
FRMEV00064802025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45,
FRMEV00075192025,
606-82;
DEI9F65,
FRMEV00075702025,
606-82;
GBC3E76,
FRMEV00095892025,
606-82;
FUO3I65,
FRMEV00111992025,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV00120732025, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0002-85,
GFA3E33, FRMEV00075592025, 606-82; NOELY DA ROSA, ***.100.969-**, MMI0D80,
FRMEV00108772025, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV00106412025, 606-82; NOEMI
GASPAR DE PAULA, ***.759.539-**, MFE8H63, FRMEV00118082025, 606-82; NORO ES T E
TUR LTDA, 11.828.398/0001-75, HJC7B97, FRMEV00118482025, 606-82; NILSON TELLES DE
SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88,
FRMEV00121482025, 606-82; NOGUEIRA
TRANSPORTE LTDA, 38.024.143/0001-06, RLP4H15, FRMEV00134312025, 606-82; NORTE
RENTAL
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98,
SPJ0F91,
FRMEV00138592025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RLE4F14, FRMEV00037002025,
606-82;
NOVA
PRATA
TRANSPORTES
LTDA,
19.769.217/0001-99,
QHK9B52,
FRMEV00043452025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SEK7I10,
FRMEV00043882025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-
69, RXM4A29, FRMEV00071012025, 606-82; OUROMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
31.518.849/0001-85, SWE5C39, FRMEV00074562025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS
LTDA, 10.711.413/0001-38, QRA2479, FRMEV00082052025, 606-82; ODONTOMEDI -
PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, 06.194.440/0001-03, SDR3H89,
FRMEV00109452025, 606-82; SDR3H89, FRMEV00124382025, 606-82; OSMAR CARLOS DO
PRADO E CIA. LTDA, 12.929.209/0001-13, FZL6G11, FRMEV00111642025, 606-82; OASIS
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, GHG3D25, FRMEV00111902025, 606-
82;
ODAIR
ALVES
DE
SOUSA
&
CIA.
LTDA,
05.007.321/0001-31,
GEH8E57,
FRMEV00113732025,
606-82;
OLGA
STREY
HUSAN,
***.120.447-**,
SGA1E61,
FRMEV00117462025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JBQ1G08, FRMEV00118322025, 606-82; O PERFUMISTA CRIACOES LTDA, 14.057.884/0001-
25, PNY7B58, FRMEV00127532025, 606-82; OS GURI DA CEGONHA TRANSPORTES LTDA,
47.416.852/0001-28, MJG2C52,
FRMEV00126142025, 606-82;
OLARIA BELLE
LTDA ,
87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00134402025, 606-82; OSVALDO ANDRE DALLANORA ,
***.141.989-**, MHS9A49, FRMEV00137702025, 606-82; OLEOS BRASIL SUL -INDUSTRIA E
COMERCIO DE
OLEOS E
RACOES ANIMAIS
LTDA, 14.178.395/0001-21,
APH5E64,
FRMEV00138722025,
606-82;
NOWAK
COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 26.697.438/0001-64, FUO8J47, FRMEV00149792025, 606-82;
ORDERIO ROSA DE OLIVEIRA, 74.705.666/0001-81, DTC3I75, FRMEV00150372025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PMG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.221.564/0001-80, MIB2857,
FRMEV00040392025,
606-82;
RLH7C33,
FRMEV00128892025,
606-82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV00043232025, 606-
82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AWV5C36, FRMEV00050752025,
606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45,
FRMEV00058852025, 606-82;
PHD DISTRIBUIDORA E
COMERCIO
DE
CONSUMO,
MEDICAMENTOS E
MERCADORIAS
EM
GERAL
LTDA,
19.421.102/0002-90, QWQ2D59, FRMEV00059952025, 606-82; PERFISUD EXTRUSAO DE
ALUMINIO LTDA, 08.691.535/0001-68, MLL9542, FRMEV00063012025, 606-82; P L A S T I CO M
PLASTICOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
80.474.042/0001-01,
RYW2G94,
FRMEV00098772025, 606-82; PLANETA TURISMO LTDA, 03.627.337/0001-11, JJJ9912,
FRMEV00106332025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, RYV2E65,
FRMEV00110132025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67,
SXK4B78, FRMEV00117012025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA,
76.868.678/0001-52, RXU4A45, FRMEV00104572025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA,
12.106.914/0001-10,
QCJ5749,
FRMEV00123692025,
606-82;
PEREIRA
SOBRINHO
TRANSPORTES LTDA, 26.422.309/0001-63, AHU7H78, FRMEV00126752025, 606-82; PFG
SERIGRAFIA
E
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
12.810.887/0001-62,
ITG4930,
FRMEV00127852025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171,
FRMEV00128342025, 606-82; PORTELA TRANSPORTES LTDA, 23.420.188/0001-22, REW2I18,
FRMEV00136752025, 606-82; QAV8E63, FRMEV00136862025, 606-82; PERFACTO HOME
LTDA, 43.260.880/0001-48, ELL4F82, FRMEV00145912025, 606-82; POTENCIAL PETROLEO
LTDA, 80.795.727/0013-85, SFF3I77, FRMEV00151742025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, ***.360.349-**, AvL0E20, FRMEV00034942025,
606-82; RAFAEL TONET, ***.681.439-**, OVF1D29, FRMEV00041982025, 606-82;
RAQUEL DE ALMEIDA FEIJO, ***.609.700-**, JCL3123, FRMEV00043572025, 606-82;
RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, ITA5447, FRMEV00047532025,
606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA
DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67,
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LENTZ, ***.605.779-**,
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67, RPE0B01,
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RAFAEL MARCELINO,
***.479.479-**,
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