DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TALAU
LTDA,
82.837.329/0001-76,
RDZ1C32,
FRMEV00008852025, 606-82; RYY3F27,
FRMEV00024812025, 606-82; TRANSPORT ES
SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6J34, FRMEV00015072025, 606-82; GCO 6 A 2 4 ,
FRMEV00021652025,
606-82;
CUF7J36,
FRMEV00022402025,
606-82;
CPV1D36,
FRMEV00037852025,
606-82;
BYX6B02,
FRMEV00044202025,
606-82;
CUA9A45,
FRMEV00051812025,
606-82;
CUA9A45,
FRMEV00051842025,
606-82;
CNI9D14,
FRMEV00103222025,
606-82;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JBE1I19, FRMEV00016312025, 606-82; IZI7J66, FRMEV00027652025, 606-82; JAY 5 H 4 8 ,
FRMEV00032892025,
606-82;
JCV5D42,
FRMEV00044782025,
606-82;
IZU7A14,
FRMEV00054102025,
606-82;
IZH6A87,
FRMEV00107692025,
606-82;
IZU6E49,
FRMEV00022152025, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06,
FRMEV00035112025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18,
QHX1A27, FRMEV00079342025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-
09, JBJ8A04, FRMEV00116472025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TESBA
LTDA,
02.191.966/0001-89,
RXV9G74,
FRMEV00012312025,
606-82;
RXL8I74,
FRMEV00015502025,
606-82;
RKZ9G47,
FRMEV00021032025,
606-82;
RLD2A07,
FRMEV00027202025,
606-82;
RKY4I04,
FRMEV00087792025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26,
JDC6B64,
FRMEV00023152025,
606-82;
JCS4D98,
FRMEV00061312025,
606-82;
TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MLV9E90, FRMEV00014112025, 606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5G18, FRMEV00023802025, 606-82;
TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBK3I63, FRMEV00028372025, 606-
82;
JBQ9B86,
FRMEV00123152025,
606-82;
TRANSPORTES
VERGANI
LTDA,
04.962.699/0001-21, IXH2420, FRMEV00030202025, 606-82; IXH2420, FRMEV00030522025,
606-82; JCW1A58, FRMEV00037522025, 606-82; JCW1A58, FRMEV00037802025, 606-82;
IRP1C53, FRMEV00087862025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40,
RCW9I29, FRMEV00033042025, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08,
IZO6I86, FRMEV00039182025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43,
SXH4G19, FRMEV00085522025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31,
JBG7C66, FRMEV00089842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.012891/2025-41.
Dispensa
Nº
90001/2025.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 52.046.008/0001-92 - ARMANDO SEMEGHINI NETO. Objeto: Contratação de
serviços comuns de assinatura de jornais e revistas, em meio digital, junto à Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo e este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/03/2025 a
13/03/2026. Valor Total: R$ 23.565,65. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 50500.357640/2023-21.
Pregão. Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 09.324.222/0001-34 - LBM SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 033/2023, na forma do
art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 11/03/2025 a 01/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.453.051,18. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2024 publicado no D.O.U de 2024-10-15, Seção 3.
Onde se lê: contratação do saldo remanescente do contrato nº 009/2024, para a prestação
de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal
(grupo II), vinculados a CINFS/GELOG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Leia-se: contratação do saldo remanescente do contrato nº 008/2024, para a prestação de
serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Acre, Roraima
e Pará,
(grupo I), vinculados
a COLOG/MT/GELOG,
nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Onde se lê: N° PROCESSO: 50500.167997/2024-08.
Leia-se: N° PROCESSO: 50500.167983/2024-86.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 859/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.040833/2024-06.
Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 05.864.306/0001-00 - SINAVIAS PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS VIARIAS
LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias
federais br-135/230/343, com extensão de 392,70km, no estado do piauí, lote 17 do
edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030.
Valor Total: R$ 27.500.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.042760/2023-06.
Concorrência
Nº
90142/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 10.558.895/0001-38 - NOROMIX CONCRETO S/A. Objeto: Execução dos
serviços necessários de recuperação e manutenção/conservação rodoviária na rodovia br-
364/mg, segmentos km 66,65 ao km 136,20 lote 02..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a
07/06/2030. Valor Total: R$ 46.295.655,26. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença Prévia nº 704/2025, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 12/02/2025, válida por
5 (cinco) anos, relativa à construção da 2ª Ponte Internacional Brasil - Uruguai sobre o Rio
Jaguarão - BR-116/RS, com 400 m de extensão, ligando os municípios de Jaguarão/RS
(Brasil) e Rio Branco (Uruguai).
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de Solicitação de Licença de Operação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa às obras de implantação do Anel Viário
de Aragarças na rodovia BR-070/GO, do ENTR BR-070/158 (P/ BOM JARDIM DE GOIÁS) até
a DIV GO/MT (INÍCIO PONTE S/RIO ARAGUAIA), com extensão de 6,3 km.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação nº 1508/2025, do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 28/02/2025,
válida por 4 (quatro) anos, relativa à construção da ponte sobre o Rio São Francisco e
acesso entre os municípios de Penedo e Neópolis pela BR-349, entre a SE-335, com as
rodovias AL-225, AL-105 e AL-110 (Penedo/AL) com 13.470 metros de extensão.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de
Doação de Bens
Móveis. PROCESSO:
50600.033713/2016-34 DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de
Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4,
designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de
16/03/2022 Seção 2, pág.44,. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR, inscrito no CNPJ
nº 76.105.675/0001-67, com sede na na Av. Getúlio Vargas, 1990 - Centro - Piraquara/PR,
neste ato representado pelo seu prefeito, o Sr. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI
portador da Cédula de Identidade nº XX30.992-X, expedida pela SESP - PR, inscrito no CPF
sob
o
nº
XXX914.489-XX.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
de
Bens
Móveis
nº
05/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao donatário quatro (04) bens móveis, localizados no Centro de Memória Ferroviária de
Piraquara/PR, Município de Piraquara Estado do Paraná. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
Termo de Doação de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art.
76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de
2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação
do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 13/03/2025.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente à CONCORRÊNCIA Nº
384/2024-00, publicado no D.O.U. do dia 13/03/2025, Seção 3, página 287:
ONDE SE LÊ: "CONCORRÊNCIA Nº 384/2024-00";
LEIA-SE: "CONCORRÊNCIA Nº 348/2024-00".
ONDE SE LÊ: "[...] referente à Concorrência n.º 384/2024-0";
LEIA-SE: "[...] referente à Concorrência n.º 348/2024-00".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo n°50601.002053/2023-69.
No Aviso de Homologação da Concorrência Eletrônica N° 90417/2024-01,
publicado no D.O.U n° 48 seção 3, pág. 232, de 12 de março de 2025. Onde de lê:
Vencedor SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 42.565.325/0001-61. Leia - se
: CONSÓRCIO SPU - ASSESSORAMENTO AM formado pelas empresas SISCON Engenharia e
Consultoria Ltda com CNPJ 42.565.325/0001-61, PROGAIA Engenharia e Meio Ambiente
Ltda com CNPJ 04.291.396/0001-24, e ÚNICA Consultores de Engenharia Ltda com CNPJ
02.001.296/0001-90.
ORLANDO FANAIA MACHADO
Superintendente Regional do DNIT/Amazonas
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