DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: PERFECTA - Diagnostico Por Imagem Ltda. - EPP.
Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 029/2015. Fundamento Legal:
Processo Administrativo PAe-0019745-32.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso
I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 12/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª
Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a interveniência da Escola da
Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), e a Associação Universitária Santa
Úrsula (USU). Objeto: Realizar conjuntamente atividades de natureza acadêmica, científica,
técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum. Data da assinatura:
15/10/2024. Prazo de vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua
assinatura. Processo 0000833-42.2024.4.02.8000.
Acordo de Cooperação Técnica n.º 0090980 (SEI).
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 17/2025
CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO
AUTODECLARADO NEGRO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições
nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024,
e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos
Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Convocar o candidato (sub judice) GABRIEL DA SILVA COSTA, inscrito sob
nº 0043213b, para o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa da Unidade de
Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para uma nova avaliação para a
aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do
Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores, em atendimento
à
liminar
concedida
nos
autos
do
Mandado
de
Segurança
nº
5002360-
54.2025.4.03.6100.
1.1 A entrevista será realizada no dia 31.03.2025, às 15 horas (horário
local), na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Norte - 13º
Andar - Bela Vista.
1.1.2 O candidato deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência ao
horário da entrevista.
1.1.3 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de
apresentação será considerado ausente.
1.1.4
Somente
será
realizada
entrevista
no
dia,
horário
e
local
preestabelecidos. Não será permitida a entrada de acompanhantes.
1.1.5 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato.
1.1.6 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às
vagas reservadas.
1.2 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e
suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos
por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
1.3 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares
e suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região.
1.4 Durante a avaliação, o candidato poderá apresentar a documentação
que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição
de pessoa negra.
1.4.1 Fica ciente o candidato que a documentação comprobatória
apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará
retida. Desta forma, o candidato deverá apresentar os documentos originais e as
respectivas cópias da referida documentação.
1.5 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de
seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo candidato durante a entrevista.
1.6 O candidato será considerado enquadrado na condição de pessoa negra
quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao
quesito fenotípico.
1.7 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de
Abertura
de Inscrições
nº
01/2024 e
alterações posteriores,
e
neste Edital
de
Convocação.
1.8 O candidato deverá apresentar documento original de identidade,
conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 e alterações posteriores.
2. Informar que não será permitido o ingresso nas dependências deste
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em suas unidades judiciárias ou administrativas,
de pessoas que estejam:
2.1 Trajando vestimentas inapropriadas, tais como minissaia, bermudas,
camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes
de banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a
austeridade do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica,
devidamente comprovada;
2.2 Trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de
recomendação médica, devidamente comprovada.
DES FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 588/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal . Objeto: A cessão de uso
do módulo JURISPRUDÊNCIA, criado pelo TRF4 . BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 13/03/2025
a 13/03/2030.
P.A. 0001016-22.2025.4.04.8000
ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 13/03/2025 .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0002874-14.2024.6.01.8009. Espécie: Quinto termo Aditivo ao CT 07/2022.
Contratante: TRE/AC. Contratada: VIP MULTISERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº
08.759.521/0001-39. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, com fundamento no art. 57, § 4º,
da Lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/03/2025, com término
em 28/03/2026, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Primeira do instrumento
original; Corrigir o valor unitário do item 2 para R$ 20,91, conforme a última alteração
ocorrida no 3° Termo Aditivo ao Contrato TRE/AC n° 7/2022. Signatários: Francisco Valentim
Maia, Diretor-Geral do TRE/AC e Luiz Ivan da Silva Araújo representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0008218-10.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na gestão de mão de obra para a prestação de serviços de apoio administrativo com
dedicação exclusiva de mão de obra nas instalações do TRE/AL e no Fórum Eleitoral Des.
Moura Castro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Aristeu
de
Andrade,
Nº
377,
Farol
-
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR
Chefe da Seção de Licitações e Contratos em Substituição
(SIASGnet - 13/03/2025) 70011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
Processo SEI 0013726-21.2023.6.04.0000.
A Presidente do TRE/AM decide: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº
90007/2025 - contratação do serviço de drogaria/farmácia. ADJUDICAR em favor da
empresa: TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 84.521.053/0001-48. Data
da Homologação: 12/3/2025, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.
Manaus, 13 de março de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração
quantitativa e qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º
8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0003534-87.2025.6.05.8000. ASSINATURA: 13/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de
Jesus, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Espécie: 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 28/2020. A União Federal, por meio
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Quarto Termo de
Apostilamento
ao
Contrato
n.º
28/2020,
com
a
empresa
DB3
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, a fim de reajustar o contrato, de acordo com os percentuais
apurados do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST, acumulados de 12 (doze) meses
para o mês de dezembro de 2024, passando o valor do Lote 1 para R$ 1.452.722,16 (um milhão,
quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) e o
valor do Lote 2 para R$ 1.017.529,00 (um milhão, dezessete mil quinhentos e vinte e nove
reais) a partir de 18 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002099-0. Assina pelo
TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA:
10/03/2025.
Espécie: 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 334/2018. A União Federal, por
meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Sexto Termo de
Apostilamento ao Contrato n.º 334/2018, celebrado com a pessoa física MARIA DO SOCORRO
MOREIRA CAVALCANTE, consoante o art. 62, §3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; arts. 17 e 18, da
Lei nº 8.245/91; c/c cláusula sexta do Contrato, a fim de reajustar o valor mensal no percentual
de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12
meses para o mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 2.165,16 (dois mil
cento e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), para R$ 2.269,74 (dois mil duzentos e
sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor global anual de R$
27.236,87 (vinte e sete mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), a partir de
19 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002129-6. Assina pelo TRE:
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025.
Espécie: 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 62/2021. A União Federal, por meio
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Terceiro Termo de
Apostilamento ao Contrato n.º 62/2021, firmado com a pessoa física MARIA LARISSE ELIAS DA
SILVA, consoante o art. 55, III e 65, §8º, da Lei n.º 8.666/93, c/c arts. 478 e 480 do Código Civil,
a fim de reajustar retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,83% (quatro
vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao
mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.770,84 (mil setecentos e setenta
reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.852,65 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos), a partir de 14 de dezembro de 2024. Processo SEI nº
2025.0.000002134-2. Assina pelo TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos,
Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025.
Espécie: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 108/2022. A União Federal, por meio
do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, neste ato representado por seu Presidente,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, resolve celebrar o Segundo Termo de
Apostilamento ao Contrato n.º 108/2022, celebrado com a pessoa física THAYLANDIÊ BASÍLIO
CAVALCANTE CRUZ, representado por seu PROCURADOR, Francisco Mirancleide Basílio
Cavalcante, consoante o art. 62, §3º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93; arts. 17 e 18, da Lei nº
8.245/91; c/c cláusula sexta do Contrato, a fim de reajustar o valor mensal da avença no
percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento), correspondente ao IPCA
acumulado de 12 (doze) meses para o mês de dezembro de 2024, passando o valor mensal de R$
3.803,98 (três mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.987,72 (três mil
novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um valor global anual
de R$ 47.852,59 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove
centavos), a partir de 14 de dezembro de 2024. Processo SEI nº 2025.0.000002135-0. Assina pelo
TRE: Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE. DATA: 10/03/2025.