DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2024, firmado com o Crea-AC, assinado aos
12/03/2025; Objeto: alteração do plano de trabalho e dos cronogramas com a inclusão de
valores decorrentes de rendimento financeiro e contrapartida do regional; Amparo: Lei nº
14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P.
Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1494/2024; Processo SEI nº 00.004007/2024-86
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 88/2025, firmado em 12/3/2025; com a Associação dos Engenheiros
e Arquitetos de Itu - AEAITU; Objeto: Realizar um evento técnico denominado: O Papel do
Sistema Confea/Crea e A Importância da Inovação e da Tecnologia nas Engenharias; Base
Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência:
30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 47.980,00; Signatários: Melissa Membrive
Defalco Galvão- Presidente da AEAITU e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do
Confea; Processo SEI nº 00.007524/2024-15.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº SEI-1 - CFM/CPAD
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
designado pela Portaria CFM n° 254/2024, de 14 de outubro de 2024, publicada no
repositório de documentos na intranet do Conselho, em 14 de outubro de 2024, de acordo
com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 1, 2, 3, 4, 5 e 6/2025, autorizado pelo
titular do Conselho Federal de Medicina, faz saber a quem possa interessar que a partir do
quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Federal de Medicina eliminará 64,26
metros lineares de documentos relativos a 013.1 - Coordenação e Gestão de Reuniões:
Operacionalização, 018.1 - Contratação de Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica, 023.2
- Férias, 028.11 - Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço: no País, com Ônus, 031.11
- Compra de Material Permanente, 031.12 - Compra de Material de Consumo, 031.5 -
Locação. Arrendamento Mercantil (Leasing), 041.12 - Compra de Veículos, 046.4 -
Monitoramento. Vigilância: Controle de Portaria, 052.211 - Receita Corrente, 052.221 -
Despesa Corrente, 053.3 - Gestão de Contas Correntes Bancárias: Tipo A, B, C, D  e E,
062.11 - Gestão de Acervos Bibliográficos e Museológicos: Compra, 065.2 - Produção
Editorial: Editoração e Programação Visual, 066.42 - Administração de Banco de Dados:
Gerenciamento e Uso, 069.3 - Outras Ações Referentes à Gestão da Documentação e da
Informação: Publicação de Matérias, CFP.412 - Promoção de Atividade de Capacitação
Profissional: Execução e 991 - Gestão de Comunicações Eventuais, do período de 1958 a
2021, do Conselho Federal de Medicina.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Conselho Federal de Medicina, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 10 de março de 2025.
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Presidente da Comissão
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 025/2022 que tem por objeto a contratação de
empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível
e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo,
para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo
o território nacional, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital e seus
anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação
por mais 06 (seis) meses a contar de 12/03/2025. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da
Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de
assinatura: 11/03/2025. Valor estimado semestral: R$ 1.306.305,78 (um milhão trezentos e
seis mil trezentos e cinco reais e setenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica
nº: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 003/2023, que tem por objeto a prestação
de serviços continuados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra em serviços
gerais e de copeiragem, mediante postos de trabalho de Auxiliar de Limpeza, Copeira e
Encarregado de Limpeza, como também o fornecimento de materiais de consumo e
utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Prédio sede do
Conselho Federal de Odontologia em Brasília. LOTE 1. Partes: CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA - CFO e GREEN HOUSE DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ:
12.531.678/0001-80. Objeto: Repactuação e Reajuste de Preços - Convenção Coletiva 2025,
passando o valor anual do contrato para R$ 611.546,21 (seiscentos e onze mil quinhentos
e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), com efeitos retroativos à data base de 1º
de janeiro de 2025. O índice aplicado para reajuste dos valores dos materiais,
equipamentos e uniformes é IPCA acumulado dos meses entre JAN/2024 a DEZ/2024, no
valor de 4,83% (considerando duas casas decimais).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 004/2023, que tem por objeto a prestação
de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços
gerais e apoio às atividades administrativas mediante postos de auxiliar de limpeza, auxiliar
administrativo, assistente administrativo e no fornecimento de materiais de consumo e
utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Escritório de
Representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo/SP - LOTE 2.
Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INTERATIVA FACILITIES LTDA - CNPJ:
05.058.935/0001-42. Objeto: Repactuação e Reajuste de Preços - Convenção Coletiva 2025,
passando o valor anual do contrato para R$ 193.347,48 (cento e noventa e três mil
trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com efeitos retroativos à
data base de 1º de janeiro de 2025. O índice aplicado para reajuste dos valores dos
materiais, equipamentos e uniformes é IPCA acumulado dos meses entre JAN/2024 a
DEZ/2024, no valor de 4,83% (considerando duas casas decimais).
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2025400197. Objeto: Contratação de serviços especializados de imunização
preventiva, incluindo fornecimento, armazenamento e aplicação de 100 (cem) doses de vacina
influenza combinada quadrivalente contra a gripe para os colaboradores do CRA-RJ; valor total
de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II
da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: FLEURY S.A. CNPJ: 60.840.055/0253-98;
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.065 (Demais Serviços Profissionais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° 2025400199
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de móveis e a
contratação de serviços para fornecimento e instalação de divisórias padronizadas na reforma
do 7º e 8º pavimento do edifício sede do CRA-RJ, conforme projeto realizado por consultor
externo, tendo em vista o atendimento dos requisitos por inexigibilidade de licitação art. 74,
inciso I da Lei 14.133/2021; no valor total de R$ 247.314,94 (duzentos e quarenta e sete mil,
trezentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). Contratada: MOBILTECH COMERCIO
E SERVICOS LTDA CNPJ: 32.746.119/0001-02. Autorização: Adm. Miguel Luiz Marun Pinto -
Diretor de Administração e Finanças; Ratificação: Adm. Wagner Siqueira, Presidente.
WAGNER SIQUEIRA
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO -
CRB-6, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do
concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos
de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRB-6.
O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto
Quadrix: http://www.quadrix.org.br.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas
no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br
2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização de qualquer publicação.
2.3 O concurso público fica homologado nesta data.
ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
3º Termo de Contrato nº 9912567186. Processo 54/2021. Objeto: Prorrogação da Vigência
do Contrato junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ nº 34.028.316/0018-
51. Valor: R$ 59.928,17. Vigência: de 16/02/2025 até 16/02/2026.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - ATO DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco,
no uso de suas atribuições, considerando o Edital Nº 001/2021, de 18 de fevereiro de
2021, que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargos efetivos atualmente
vagos do Quadro Pessoal, torna público, conforme o subitem 15.8 do referido edital a
CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se
apresentarem na sede do órgão com endereço à Av. Saturnino de Brito, 297 - São José,
Recife/PE, das 08:00h às 17:00h, portando todos os documentos previstos nos subitens
15.1, 15.3 e 15.4 do Edital correspondente ao cargo. Candidatos: ANDREA CARLA SOARES
DOS SANTOS, classificada em 1º lugar (NEGROS), cargo: PAS/Fiscal, local: Petrolina, para a
13ª vaga da ordem de nomeação; e LÍVIA HELENA DOMINGOS MOTA COUTINHO,
classificada em 07º lugar (AC), cargo: PAS/Fiscal, local: Caruaru.
Recife, 11 de março de 2025.
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024/CRECI-PE
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 2024.7.30011088.
Objeto: Aquisição de veículos automotores do tipo sedan, zero quilômetro, ano de
Fabricação/modelo 2024 ou superior, fabricação nacional, sendo a entrega de mesmas
marcas e modelos, com pintura na cor preta, alimentação bicombustível (álcool e gasolina),
motorização mínima de 1.5 (turbo ou aspirado), para atender as necessidades do Conselho
Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco - CRECI-PE, nos termos do termo de
referência em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/CRECI-PE/25
Fica declarado fracassado a licitação supracitada, referente ao processo nº
2025.7.30017379. Objeto: Aquisição de 10 (veículos) automotores para atendimento das
necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco -
CRECI/7ª Região, nos termos do termo de referência em anexo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025
Processo
Administrativo
n.
2025.20.30023724. Contratante:
Conselho
Regional de
Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região (CRECI-MA). Modalidade da Contratação:
Inexigibilidade de Licitação. Amparo Legal: Art. no art. 74, inciso III, alíneas "a" e "d" da Lei
nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: 6.3.2.1.01.01. Objeto: contratação de empresa
especializada para elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e
assessoramento na fiscalização da obra, contemplando todos os projetos complementares,
inclusive de mobiliário, para realização da reforma das instalações do Auditório do
CRECI/MA. Contratado: EMPRESA: CLJR CONSTRUC–AÞO E MANUTENC–ÃO LTDA, CNPJ: Nº
54.128.680/0001-52. Valor Homologado: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).
Data da Assinatura:26/02/2025. São Luís/MA, 10/03/2025. Nome do Ordenador de
Despesas: Ismael de Vasconcelos Veras- Presidente CRECI-MA - 20ª Região
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO Nº 1/2025 AO CONTRATO N.º 004/2024
Processo Administrativo
nº 2024.20.30021632.
Contratante: Conselho
Regional de
Corretores de Imóveis do Maranhão - 20ª Região (CRECI-MA) Contratada: I2br Informática
e Processamento de Dados Ltda - CNPJ: 20.229.432/0001-86. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do Contrato: contratação de empresa especializada em fornecimento de licença
de software que contemple um Sistema de Gestão Integrada, compreendendo
hospedagem, migração de dados, treinamento, consultoria, manutenção para evolução
tecnológica, atendimento de suporte, assistência técnica, franquias de SMS e E-mail. Valor: