DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
para despesas com contratos referentes ao projeto eixão das águas - trecho 5. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamen-
tárias da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre projetos e atividades, para atender manutenção do complexo 
CEART e atender execução do PROARES III - comp I - expansão de serviços sociais por meio dos planos participativos municipais. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos, atividades e regiões, para execução dos projetos: 
implantação do programa de promoção turística do Ceará e revitalizaçao do trecho - Redonda Icapuí. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para despesas com consultoria relativa ao projeto - diagnóstico de governança. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, para regularizar transferências de depósitos 
judiciais ao Tesouro Estadual. DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Controladoria Geral de 
Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará, do Departamento de Arquitetura e Enge-
nharia, do Departamento Estadual de Rodovias, do Departamento Estadual de Trânsito, dos Encargos Gerais do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e 
Extensão Rural do Ceará, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da 
Fundação de Teleducação do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de 
Saúde, do Ceará.do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Polícia Civil, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, 
.da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria dos Recursos Hídricos, 
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Secretaria do Turismo, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 
267.967.952,21 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS 
REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
38.289,38
38.289,38
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
250.000,00
3.250.000,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
60.000,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
0,00
3.500.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
DER
460.636,62
5.960.636,62
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
19.200.000,00
19.200.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
622.708,00
3.722.708,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
3.000.000,00
3.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
4.480.000,00
1.480.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
48.800,00
222.006,00
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
0,00
2.800.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
499.500,00
499.500,00
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
0,00
6.600,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
64.721,60
15.236,69
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
63.574.841,90
55.574.841,90
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
5.000.000,00
0,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
233.000,00
233.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
486.650,00
486.650,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
670.000,00
670.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
3.000.000,00
0,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
12.566.000,00
17.566.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018