DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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305
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025. Objeto: Chamada Pública para Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar para uso na merenda escolar das Escolas Municipais de
Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches Municipais durante o 1º semestre de
2025. Dia: 09 de Abril de 2025. Hora: Das 07:30 até as 08:00 horas entrega dos envelopes
(horário de Mato Grosso). Abertura dos envelopes: 08:00 hora do dia 09 de Abril de 2025.
Edital Completo: Afixado no endereço: Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Loteamento
Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT, CEP:78455-000, Fone: 65-3549-8300 e na
Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br. Fundamento Legal: Lei Federal Nº 14.133/21
e demais legislações complementares.
Lucas do Rio Verde-MT, 13 de março de 2025.
PAULO HENRIQUE BRINCKER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ E
DISTRITO BRIANORTE.
Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado
apresentado pela Pregoeira e Comissão de Apoio, HOMOLOGO o presente certame, para
que produza todos os efeitos legais previstos em conformidade com as Leis 14.133/21, LC
123/2006, com o Decreto Municipal 005/2024 e suas alterações, bem como pelas
disposições estabelecidas no Edital.
EMPRESA VENCEDORA: PLANOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 15.096.019/0001-50. ITENS:
1 e 2. VALOR TOTAL R$ 2.803.280,70 (dois milhões e oitocentos e três mil e duzentos e
oitenta reais e setenta centavos).
ITEM DESERTO: 3.
Nova Maringá - MT, 13 de março de 2025.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/REVISÃO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS Nº.004/2024. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADO: CLEMIDES SOARES DE SALES- EPP.
CNPJ: Nº. 08.979.084/0001-69. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, TIPO ÓLEO DIESEL S10, PARA
ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA ATRAVÉS DE TRANSFERENCIA DE
RECURSO ESTADUAL CONVÊNIO Nº. 0019/2024 SINFRA/MT, e conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, fica revisado o valor
unitário do combustível, da seguinte forma: Sendo que o valor contratado: Óleo Diesel S-
10 - R$ 5,39 (Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos). Haverá o reequilíbrio econômico-
financeiro dos preços que passarão a ter os seguintes valores: Óleo Diesel S-10 - R$ 5,99
(Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos). FUNDAMENTO: De acordo com a Lei n° 14.133,
de 1° de abril de 2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, seção 3 em 12 de março
de 2025, pág. 481; onde se lê: EXTRATO PRIMEIRO TERMO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 001/2025. leia - se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2025.
Nova Brasilândia - MT, 13 de março de 2025.
JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, seção 3 em 21 de
fevereiro de 2025, pág. 225, onde se lê: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRAT O
Nº 090/2023. ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025; leia - se: EXTRATO DO QUINTO TERMO
ADITIVO CONTRATO Nº 090/2023. ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
Nova Brasilândia - MT, 13 de março de 2025.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar
Pregão Eletrônico Nº 006/2.025 - Objeto: Registro de Preços Para Futura E Eventual Aquisição
de Material de Combate À Incêndios E Controle de Pânico, Em Atendimento Às Secretarias Da
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-Mt. Recebimento Das Propostas: Á Partir do Dia
14/03/2.025 Às 12h00 (Horário de Brasília - Df); do Encerramento Das Propostas: Dia
27/03/2.025 Às 13h00 (Horário de Brasília - Df); Data de Abertura Das Propostas: Dia
27/03/2.025 Às 13h00 (Horário de Brasília - Df); Início Da Sessão de Disputa de Preços: Dia
27/03/2.025 Às 13h30 (Horário de Brasília - Df). Endereço Eletrônico: Www.Bll.Org.Br O Edital
E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No
Endereço
Eletrônico
Mencionado
E
Sites
Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br
/Publicacoes/Licitacoes/Pregaoeletronico/E
Www.Bll.Org.Br
. Maiores
Informações E
Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br E/Ou Site
H t t p s : / / N o v a x a v a n t i n a . M t . G o v . B r / Ed i t a i s - D e - L i c i t a c o e s .
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar Pregão
Eletrônico Nº 007/2.025 - Objeto: Registro de Preços Para Futura E Eventual Contratação de
Empresa Para Prestação de Serviços de Hospedagem, Transporte E Fornecimento de Alimentação,
Para Atendimento de Pacientes E Acompanhantes Oriundos do Município de Nova Xavantina/Mt,
Em Tratamento Médico-Hospitalar Nas Unidades de Saúde Da Cidade de Goiânia/Go. Recebimento
Das Propostas: Á Partir do Dia 14/03/2.025 Às 12h00 (Horário de Brasília - Df); do Encerramento
Das Propostas: Dia 01/04/2.025 Às 13h00 (Horário de Brasília - Df); Data de Abertura Das
Propostas: Dia 01/04/2.025 Às 13h00 (Horário de Brasília - Df); Início Da Sessão de Disputa de
Preços: Dia 01/04/2.025 Às 13h30 (Horário de Brasília - Df). Endereço Eletrônico: Www.Bll.Org.Br O
Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se Disponíveis Para Consulta E Retirada No
Endereço
Eletrônico
Mencionado
E
Sites
Https://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br
/Publicacoes/Licitacoes/Pregaoeletronico/E
Www.Bll.Org.Br
.
Maiores
Informações
E
Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br E/Ou Site
H t t p s : / / N o v a x a v a n t i n a . M t . G o v . B r / Ed i t a i s - D e - L i c i t a c o e s .
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Torna Público Que Fará Realizar
Concorrência Nº 001/2.025, Na Modalidade Eletrônica - Objeto Contratação de Empresa Especializada
Para Execução Da Construção de Um Cercamento Em Alambrado E Alvenaria Para Futuras Instalações
de Uma Usina Fotovoltaica No Bairro Morada do Sol, No Município de Nova Xavantina, Tudo Em
Conformidade Com O Projeto Executivo E Planilhas. Recebimento Das Propostas: Á Partir do Dia
14/03/2.025 Às 12h00 (Horário de Brasília - Df); do Encerramento Das Propostas: Dia 03/04/2.025 Às
13h00 (Horário de Brasília - Df); Data de Abertura Das Propostas: Dia 03/04/2.025 Às 13h00 (Horário de
Brasília - Df); Início Da Sessão de Disputa de Preços: Dia 03/04/2.025 Às 13h30 (Horário de Brasília - Df).
Endereço Eletrônico: Www.Bll.Org.Br O Edital E Todos Os Elementos Integrantes Encontram-Se
Disponíveis
Para
Consulta
E
Retirada
No
Endereço
Eletrônico
Mencionado
E
SitesHttps://Www.Novaxavantina.Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/ConcorrenciaPublica/E
Www.Bll.Org.Br . Maiores Informações E Esclarecimentos Sobre O Certame Pelo E-Mail:
Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br E/Ou Site Https://Novaxavantina.Mt . G o v . B r / Ed i t a i s - D e - L i c i t a c o e s .
Nova Xavantina - MT, 13 de março de 2025.
MARINA ANGÉLICA MARCA
Agente de Contratação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
O Sr. João Machado Neto, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de
Mato Grosso, Comunica A Quem Possa Interessar Que Após A Análise Detalhada Dos
Elementos Constantes Dos Autos, Ratificou, Conforme Disposto No Art. 74, Inc. Ii Da Lei
14.133/21, A Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2025 A Favor Da Empresa Zampieri
Producoes Artisticas Ltda, Inscrita No Cnpj N° 25.079.396/0001-35, Objetivando A
Contratação de Empresa Detentora Exclusiva de Show Musical Da Dupla de Artistas "Mário
e Thizil", Com Duração de 2 (Duas) Horas, Que Será Realizado Dentro Da Grade do Evento
Exponova Xavantina 2025- 4ª Edição, No Dia 24 de Abril de 2025, No Município de Nova
Xavantina-Mt, Perfazendo O Valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). Tal Contratação
Justifica-Se Em Virtude de O Serviço Prestado Pela Referida Empresa Se Enquadrar No Art.
74, Inciso Ii, § 2° Da Lei 14.133/21, Mais Especificamente Enquadrado Em Serviços de
Natureza Singular e Exclusiva, Sendo Inviável A Abertura de Um Processo Licitatório e
Impossibilita A Competitividade.
JOÃO MACHADO NETO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
PROCESSO Nº 010/2.025 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2.025.
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Através Da Comissão de
Contratação, Torna Público Que A Partir do Dia 02/04/2.025, A Partir Das 12:00hrs, Horário de
Brasília, Estará Aberto A Inexigibilidade de Licitação Modalidade Credenciamento Para O
Seguinte Objeto: Chamamento Público Na Forma de Credenciamento Para Contratação de
Pessoa Jurídica Especializada Para Prestação de Serviços de Engenharia Civil Para Estruturas,
Topografia, Mecânica de Máquinas Leves e Pesadas e Serviços de Soldas Em Metal Para
Atender As Demandas Das Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Cidade do Município
de Nova Xavantina/Mt, Na Forma e Condições Estabelecidas No Edital de Credenciamento Nº.
002/2.025 e Seus Anexos, Em Conformidade Com O Art. 74, Inciso Iv, Da Lei N°. 14.133/2021 e
Suas Posteriores Alterações. Deverá Ser Protocolado Envelopes de Documentação e Proposta
Na Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, Palácio Dos Pioneiros - Sala de Licitações, Sito Rua
José Rosalino Da Silva, 2 - Centro - St. Xavantina. Os Interessados Em Obter Informações e
Cópia do Edital, Poderão Fazê-Lo Junto Ao Setor de Licitações, Através do Telefone 66-3438-
3362, No Endereço Supracitado e Sítio Eletrônico: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br e /Ou
Site:ttps://Www.Novaxavantina.
Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Credenciamento/.
Quaisquer Informações Através Dos Telefones (66) 3438-3362.
Nova Xavantina - MT, 11 de março de 2.025.
MARINA ANGÉLICA MARCA
Agente de Contratação
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
PROCESSO Nº 011/2.025 - INEXIGIBILIDADE Nº 005/2.025.
A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - Mt, Através Da Comissão de
Contratação, Torna Público Que A Partir do Dia 04/04/2.025, A Partir Das 08:00hrs, Horário
de Brasília, Estará Aberto A Inexigibilidade de Licitação Modalidade Credenciamento Para O
Seguinte Objeto: Chamamento Público Na Forma de Credenciamento de Pessoas Jurídicas
Especializadas Na Realização de Consultas Neurológicas e Exames de Eletroencefalograma
Com Mapeamento Digital Para Atender À Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina
- Mt, Na Forma e Condições Estabelecidas No Edital de Credenciamento Nº. 003/2.025 e
Seus Anexos, Em Conformidade Com O Art. 74, Inciso Iv, Da Lei N°. 14.133/2021 e Suas
Posteriores Alterações. Deverá Ser Protocolado Envelopes de Documentação e Proposta Na
Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, Palácio Dos Pioneiros - Sala de Licitações, Sito Rua
José Rosalino Da Silva, 2 - Centro - St. Xavantina. Os Interessados Em Obter Informações e
Cópia do Edital, Poderão Fazê-Lo Junto Ao Setor de Licitações, Através do Telefone 66-3438-
3362, No Endereço Supracitado e Sítio Eletrônico: Licitacao@Novaxavantina.Mt.Gov.Br e
/Ou Site Https://Www.Novaxavantina. Mt.Gov.Br/Publicacoes/Licitacoes/Credenciamento/.
Quaisquer Informações Através Dos Telefones (66) 3438-3362.
Nova Xavantina - MT, 11 de março de 2.025.
MARINA ANGÉLICA MARCA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
Processo Administrativo Nº 22/2025.
A Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, torna público licitação às
08h00 horas (Brasília) do dia 27/03/2025, na Sala de Licitações. Objeto: Contratação de
Empresa de Engenharia - Area Civil, Para Execução de Saldo Remanescente de Serviços de
Adequação
de Estradas
Vicinais
No Município
de
NOVO
SÃO JOAQUIM-MT,
em
atendimento ao termo de convênio nº 908655/MAPA/CAIXA, Em Conformidade Com O
Plano de Trabalho: site: https://www.novosaojoaquim.mt.gov.br/Transparencia/Licitacoes-
e-Contratos/. INFORMAÇÕES: no horário de expediente da Prefeitura Municipal pelo
telefone: (0**66)3479-1158 ou e-mail licitação@novosaojoaquim.mt.gov.br.
Novo São Joaquim, 13 de março de 2025.
ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
Ratificação de Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2025 - Processo Licitatório nº 034/2025.
A Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT comunica que, em despacho proferido
no Ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, o Sr. Osmar Antônio Moreira,
Prefeito Municipal, reconheceu ser inexigível a licitação objetivando o LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO,
DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT, com
valor total a ser contratado de R$ ffff0100fe270000ffff01001d35000054.000,00 (Cinquenta
e quatro mil reais)ffff0100fe270000ffff01001d350000, tudo nos termos da justificativa
realizada e amparo legal, no art. Art. 74, inciso V, Lei nº 14.133/2021 e parecer jurídico
acostado aos autos.
Paranaíta-MT, 11 de março de 2025.
OSMAR ANTÔNIO MOREIRA
Prefeito
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