DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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330
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 058/2024-Concorrência Pública n°007/2023.
Partes: Secretaria Municipal de Educação/ DPV ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA. Finalidade:
Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 24/08/2025,
Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Publicação de atos da Administração
pública e de interesse público no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e Jornal de
Grande Circulação no Estado do Pará, para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Turismo - SEMTUR, Contrato Nº 002/2025-SEMTUR. Origem: Adesão à Ata nos Termos do
Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2024 - SEMG. Partes: Secretaria Municipal de Turismo -
SEMTUR e F. Lopes Publicidade LTDA CNPJ: 05.702.124/0001-32. Valor: R$ 44.350,00. Vigência
11/03/2025 à 11/03/2026. Emanuel Júlio Leite da Silva. Secretário Municipal de Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.2024
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01012001/24/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 3.2024-004.
O Município de Santarém Novo, através da Prefeitura Municipal torna público
o para conhecimento dos interessados, que às 14:00hs do dia 28/03/2025 Realizará sessão
pública
para
recebimento
de
documentação de
habilitação
e
Proposta
para
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA
ESCOLAR
COBERTA, NA
VILA DE
SANTO
ANTONIO, ATRAVÉS
DE TERMO
DE
COMPROMISSO/CONVÊNIO
nº_6679
FIRMADO
ENTRE
O
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E A PREFEITURA DE SANTARÉM NOVO,
CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, E DE
ACORDO COM PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme projetos, memoriais descritivos
e planilhas orçamentárias, e de acordo com presente Edital e seus anexos. O Edital e seus
anexos
encontram-se
à
disposição
dos
interessados
no
endereço
eletrônico:
https://santaremnovo.pa.gov.br/ , no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ,
https://www.tcm.pa.gov.br/ ou no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, Rua
Frei Daniel de Samarate, 128 - CEP: 68720-000, informações e esclarecimentos via e-mail
- pmsn.licita@gmail.com, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das
08:00hs às 12:00hs.
Em 13 de março de 2025
THAYMO PIRES DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9.2025-005/PMSCO
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2801001/25
O Município de São Caetano de Odivelas, através da Prefeitura Municipal, torna público
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2025-005, objetivando o
Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no Serviços
de Recargas e Aquisição de Cilindros de Oxigênio (Cilindros, Válvulas Redutoras e Recargas
de Oxigênio), a Fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São
Caetano de Odivelas/PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus
anexos, que integram o edital. abertura: 28/03/2025, às 10:00hs. a retirada do edital e
seus
anexos
encontram-se
disponíveis
no
Mural
de
licitações
e
pelos
sites
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://saocaetanodeodivelas.pa.gov.br/.
informações: e-mail: cplsaocaetano21@gmail.com.
Em 13 de março de 2025
BRENDA DA SILVA BARBOSA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-001.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual para aquisição de mobiliário
escolar destinados atender as necessidades das unidades escolares do município de São
Sebastião da Boa Vista/PA. A abertura será no dia 27/03/2025 às 09:30h, horário de
Brasília.
O Edital
está
disponível
no sítio
www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://pmssbv.pa.gov.br/portal-da-transparencia e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-
licitacoes, Informações no e-mail: pregoeirapmssbv@gmail.com.
São Sebastião da Boa Vista/Pa, 13 de março de 2025
NELUCY E SILVA DE SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250031; ORIGEM: DISPENSA DE
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: M P MENDES LTDA; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% do valor atualizado do contrato;
Fundamentação: art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º
abril de 2021; Valor: R$ 140.360,00. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20210108; ORIGEM: Pregão
Presencial
SRP nº
022/2021;
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO;
CONTRATADO: ASP-AUTOMAÇÃO,
SERVIÇOS E
PRODUTOS DE
INFORMÁTICA LTDA;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato até 31 de dezembro de 2025; Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 Vigência: 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Senador José Porfírio, torna público,
aos interessados a retificação de EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250054, publicado no dia
19/02/2025 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na folha 299, e publicado
no dia 20/02/2025 no Diário Oficial da União, na folha 258, onde se lê: VIGÊNCIA: 08 de
janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; lê-se: VIGÊNCIA: prazo indeterminado
CARLOS ANDRÉ SOUZA MACHADO
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de adesão nos termos da Lei 14.133/21 em consonância com e suas alterações
posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo Pregão Eletrônico
SRP n° 90007/2024- Ata de Registro de Preço nº 006/2024. Órgão Gerenciador: Prefeitura
Municipal de Santa Izabel. Órgão participante (Carona): Prefeitura Municipal de Terra Alta,
CNPJ n°: 34.823.518/0001-47. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE TERRA
ALTA. Fornecedores registrados: CASA SANTA COMERCIO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº:
51.531.999/0001-36 e VARIEDADES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.683.891/0001-
21. Vigência da Ata: 02 de julho de 2024 a 01 julho de 2025. Vigência do Termo de Adesão:
16/01/2025 a 15/01/2026.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de adesão nos termos da Lei 14.133/21 em consonância com e suas alterações
posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo Pregão Eletrônico
SRP n° 9/2023.022 SEMED/PMA - Ata de Registro de Preço nº 2023.022.001 SEMED/PMA .
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Ananindeua. Órgão participante (Carona):
Prefeitura Municipal de Terra Alta, CNPJ n°: 34.823.518/0001-47. Objeto: AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE EXPEDINTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. Fornecedor registrado: CASA
SANTA COMERCIO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 51.531.999/0001-36. Vigência da Ata: 22 de
fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 2025. Vigência do Termo de Adesão: 24/01/2025 a
23/01/2026.
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais,
declarar para todos os fins, que através do Processo Carona nº 03/2025, autorizou a
Adesão a Ata de Registro de Preço nº 2023.022.001 SEMED/PMA, oriunda do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 9/2023.022 SEMED/PMA, gerenciado pela Prefeitura
Municipal de Ananindeua, de acordo com
as normas estabelecidas pelo edital,
especificação e quantidades: Empresa registrada: CASA SANTA COMERCIO LTDA, Inscrita no
CNPJ Nº: 51.531.999/0001-36, CONTRATO Nº 041/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
TERRA ALTA, VALOR GLOBAL R$ 321.312,16 (Trezentos e vinte e um mil, trezentos e doze
reais e dezesseis centavos), CONTRATO Nº 042/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO,
VALOR GLOBAL R$ 236.805,57 (Duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e cinco reais e
cinquenta e sete centavos), CONTRATO Nº 043/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
VALOR GLOBAL R$ 201.592,84 (Duzentos e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e
oitenta e quatro centavos), CONTRATO Nº 044/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, VALOR GLOBAL R$ 179.258,89 (Cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta
e oito reais e oitenta e nove centavos).
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais,
declarar para todos os fins, que através do Processo Carona nº 01/2025, autorizou a
Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2024, oriunda do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 90007/2024, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel,
de acordo com as normas estabelecidas pelo edital, especificação e quantidades: Empresas
registradas: CASA SANTA COMERCIO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 51.531.999/0001-36,
CONTRATO Nº 033/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, VALOR GLOBAL R$
248.573,95 (Duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e
cinco centavos), CONTRATO Nº 034/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VALOR GLOBA L
R$ 149.681,27 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete
centavos), CONTRATO Nº 035/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VALOR GLOBAL R$
153.844,27 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e
sete centavos), CONTRATO Nº 036/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
VALOR GLOBAL R$ 108.509,78 (Cento e oito mil, quinhentos e nove reais e setenta e oito
centavos).
VARIEDADES
COMERCIO LTDA,
inscrita
no
CNPJ Nº
52.683.891/0001-21,
CONTRATO Nº 037/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, VALOR GLOBAL R$
60.561,60 (Sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos),
CONTRATO Nº 038/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VALOR GLOBAL R$ 38.316,96
(Trinta e oito mil trezentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), CONTRATO Nº
039/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VALOR GLOBAL R$ 38.316,96 (Trinta e oito
mil trezentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) CONTRATO Nº 040/2025 -
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VALOR GLOBAL R$ 27.180,06 (Vinte e sete mil
cento e oitenta reais e seis centavos).
MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATOS DOS CONTRATOS: CONTRATO Nº 033/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA
ALTA, VALOR GLOBAL R$ 248.573,95 (Duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta
e três reais e noventa e cinco centavos), CONTRATO Nº 034/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, VALOR GLOBAL R$ 149.681,27 (Cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta
e um reais e vinte e sete centavos), CONTRATO Nº 035/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, VALOR GLOBAL R$ 153.844,27 (Cento e cinquenta e três mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), CONTRATO Nº 036/2025 - FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VALOR GLOBAL R$ 108.509,78 (Cento e oito mil,
quinhentos e nove reais e setenta e oito centavos).
VARIEDADES COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.683.891/0001-21, CONTRATO Nº
037/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA, VALOR GLOBAL R$ 60.561,60
(Sessenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), CONTRATO Nº
038/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, VALOR GLOBAL R$ 38.316,96 (Trinta e oito mil
trezentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), CONTRATO Nº 039/2025 - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VALOR GLOBAL R$ 38.316,96 (Trinta e oito mil trezentos e
dezesseis reais e noventa e seis centavos) CONTRATO Nº 040/2025 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, VALOR GLOBAL R$ 27.180,06 (Vinte e sete mil cento e oitenta reais
e seis centavos); ORIGEM: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2024, oriunda do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90007/2024, gerenciado pela Prefeitura
Municipal de Santa Izabel, PROCESSO CARONA Nº 01/2025, CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TERRA ALTA/ SECRETARIAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SECRETARIA
DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ALTA ; CONTRATADAS: CASA SANTA
COMERCIO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 51.531.999/0001-36 E VARIEDADES COMERCIO LTDA,
inscrita
no
CNPJ
Nº 52.683.891/0001-21.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER O
MUNICIPIO DE TERRA ALTA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Terra
Alta. VIGÊNCIA: 16/01/2025 a 15/01/2026. Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2025.
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