DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 50
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 44
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 51
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 51
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 57
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 58
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 58
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 58
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 59
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 60
Ministério da Saúde................................................................................................................ 61
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 80
Editais e Avisos........................................................................................................................ 80
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA do cargo de Secretário Especial de Acompanhamento
Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a
partir de 11 de março de 2025.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gleisi Helena Hoffmann
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 11.652,
de 7 de abril de 2008, e no art. 53 do Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC, aprovado em 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
MAÍRA CARNEIRO BITTENCOURT MAIA do cargo de Diretora-Geral da Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, a partir de 10 de março de 2025.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sidônio Cardoso Palmeira
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 15 de março de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do
Exército, o General de Brigada Médico ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL do cargo de Diretor
do Hospital Militar de Área de São Paulo.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso II, e no art. 98, caput, inciso V, e § 1º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 15 de março de 2025, para a reserva remunerada, o General de Brigada Médico
ANTONIO CARLOS PEREIRA LEAL, do Comando do Exército.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94, caput, inciso I,
e § 2º, no art. 96, caput, inciso II, no art. 98, caput, inciso V, e § 1º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 15 de março de 2025, para a reserva remunerada, os seguintes Oficiais-Generais
do Comando da Marinha:
Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO;
Vice-Almirante (FN) ROGÉRIO RAMOS LAGE;
Contra-Almirante (EN) MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA;
Contra-Almirante (Md) VICENTE GARCIA RAMOS; e
Contra-Almirante (IM) ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VILLELA DE MORAES.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 20 de março de 2025, JENIFER SAFFI, Professora da Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337,
de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
LUCIANA DO AMARAL ALONSO MARTINS, para exercer a função de Adida Policial Federal
na Embaixada do Brasil em Ottawa, Canadá, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática, em substituição a Cairo Costa Duarte.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", no
art. 3º, caput, inciso I, alínea "c", e no art. 6º, caput, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no
art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 14 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro
de 2025, Seção 2, página 1, referente à designação de FERNANDA STELLE, Agente de Polícia
Civil do Estado do Paraná, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança
Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participar do Curso de Investigações
de Crimes Cibernéticos, com ônus limitado, no período de 25 de janeiro a 1º de fevereiro
de 2025, inclusive trânsito, em São Salvador, República de El Salvador.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski