DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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MINISTÉRIO DAS MULHERES
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MARIA JOSÉ MORAIS COSTA, representante da Sociedade Civil, para participar da 69ª
Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, com
ônus, no período de 16 a 22 de março de 2025, inclusive trânsito, em Nova York, Estados
Unidos da América.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Helena Guarezi
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 14 de fevereiro de 2025, SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior
Brasileiro.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 6 de março de 2025, RONALDO COSTA FILHO, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço
Exterior Brasileiro.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 3 de fevereiro de 2025, OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de
Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 7 de fevereiro de 2025, ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior
Brasileiro.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 7 de fevereiro de 2025, PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira
Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial
do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Montevidéu, República
Oriental do Uruguai, por ocasião da cerimônia de posse do presidente eleito, Senhor Yamandú
Ramón Antonio Orsi Martínez, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2025:
COMITIVA OFICIAL:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar; e
MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai (sem
ônus).
CONVIDADOS ESPECIAIS:
GLEISI HELENA HOFFMANN, Deputada Federal (sem ônus); e
JOÃO PAULO RODRIGUES CHAVES, Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (sem ônus).
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSÉ EDUARDO GUIDI do cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a partir de 13 de fevereiro de 2025.
Brasília, 13 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 137, de 13 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, com ônus, no período de 18
a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com destino ao Canadá, para:
- em Montreal, participar de reuniões com executivos de empresas prestadoras de serviços
e fabricantes de satélites;
- em Valcourt, realizar visita técnica às instalações da Bombardier Recreational Products -
BRP; e
- na Cidade do Quebec, visitar empresas de infraestrutura de telecomunicações e participar
de reuniões com representantes do governo local a respeito de iniciativas de conexão para
escolas e comunidades em áreas isoladas.
Autorizo. Em 13 de março de 2025.