DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do País de NILSON DONIZETI MASSARENTI JUNIOR e MARDES FERREIRA DA
VITÓRIA, Coordenadores de TI da Caixa Econômica Federal, a fim de participarem dos
eventos Microsoft JavaOne Pre-Day e JavaOne 2025 , em São Francisco, nos Estados
Unidos, no período de 15 a 22 de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A Superintendência de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na
Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e Decreto n° 10.835, de
14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na DS SUPES-PC 06/2025, de 12 de
março de 2025, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público Georges Leitão dos Santos, matrícula nº
2105498-3, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de
Dados - Serpro, para exercer o cargo de Assessor III, na Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência S.A - Dataprev.
Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão
cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EUNIDES MARIA LEITE CHAVES
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2025
O presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do país de Geraldo de Oliveira Pinto e Nathália Mendes Negrão,
respectivamente, Gerente Executivo e Coordenadora do Banco da Amazônia, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "EBC MADRID NETSKOPE
& TENABLE", que será realizado em Madri, Espanha, no período de 18 a 22.03.2025,
inclusive trânsito, com ônus.
LUIZ LESSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.933, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e o inciso VIII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de
2023, combinado com o art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro
de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio- SESC, e dá outras
providências, e de acordo com o que consta do Processo nº 18001.100074/2023-03, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MGI nº 1.888, de 11 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União 12 de março de 2025, Seção 2, página 38.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.508, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e o inciso VIII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de
2023, combinado com o art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro
de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio- SESC, e dá outras
providências, e de acordo com o que consta do Processo nº 18001.100074/2023-03, resolve:
Art. 1º Até ulterior deliberação, a representação titular do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio
- SESC, será exercida por Alexandre Rocha Santos Padilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.541, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o
disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.004334/2025-40, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, matrícula
SIAPE nº 1766995, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercício de cargo em comissão na Fundação Escola Nacional de Administração
Pública, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.396, DE 11 DE MARÇO DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19975.005217/2025-83, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar do dia 11 de março de 2025, THIAGO VICTOR DE
SOUZA 
COSTA, 
CPF 
nº XXX.909.571-XX, 
do
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões,
da Coordenação-Geral de Pagamento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de
Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI N° 2.400, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.005281/2025-64, resolve:
Art. 1º Nomear ADRIANA DE SOUSA LIMA, CPF nº XXX.070791-XX, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação de Pagamentos de
Aposentadorias e Pensões, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pagamento, da
Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.474, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19975.006389/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1931707,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Tecnologia Militar, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Soluções
Digitais de Integração do eSocial, código FCE 1.07, da Coordenação de Soluções para o
eSocial, Previdência, Consignação e Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-
Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.505, DE 12 DE MARÇO DE 2025
 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19975.004564/2025-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, MONICA BARRETO
NOBREGA DE LUCENA, Matrícula SIAPE nº 1874574, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.05, da Diretoria de Soluções Digitais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.287, DE 7 DE MARÇO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 10154.113108/2019-80, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública ELIZANGELA
CORREIA JUSTO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1569985, ocupante do cargo efetivo de
Administrador, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, movimentada pela Portaria nº 3.862, de 26 de setembro de
2019, publicada em Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2019, seção 2, pág. 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.298, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de
2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo
SEI nº19975.004825/2025-71, resolve:
Art. 1º
Autorizar a alteração
de exercício, na
modalidade de
Indicação Consensual, do servidor público Fernando Luiz Guimarães de Souza,
matrícula SIAPE nº 3212128, ocupante do cargo de efetivo de assistente em
administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba -
UFPB, para
composição
da
força de
trabalho da Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas, da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- SGP/MGI.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer,
a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que o servidor colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA