DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.246, DE 6 DE MARÇO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.000514/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EMILIO LOUREIRO DE
ALMEIDA, matrícula 
SIAPE 
nº 1064490, 
ocupante
do 
cargo 
de Datilógrafo, 
Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.345, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.035714/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, GIRTENE AUGUSTO TORREIAS,
matricula SIAPE nº 0708481, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.415, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de São
Gonçalo, nos autos do Processo n° 5011361-03.2023.4.02.5117/RJ, considerando o disposto
no Processo SEI nº 90849.000563/2024-02, resolve:
Art. 1° Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LUCINEA DA SILVA FREITAS,
CPF:***.***.167-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, na
condição de filha maior solteira do ex - servidor EFIGENIO MACARIO FREITAS - Matrícula
SIAPE nº ***55*, aposentado no cargo de Mestre, Classe S, Padrão III, oriundo do
Ministério da Infraestrutura, falecido em 07 de outubro de 1990, a contar da data do
cancelamento, com efeito imediato, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
0 0 0 4 7 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.509, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.037156/2024-32, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão por morte concedida à ANTÔNIA CELINA DA SILVA,
SIAPE ***95**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente, com
pensão estabelecida de WALDEMIRO JOSÉ MARQUES, SIAPE ***48**, em razão de
recebimento de pensão por morte na qualidade de companheira pelo INSS.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a contar de 07 de
setembro de 2017, data do início do recebimento do benefício.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.527, DE 12 DE MARÇO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.004719/2025-97, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à EDILEIA RIBEIRO LINS,
matrícula SIAPE nº ****43**, na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo público
permanente do ex-servidor ELIACIM RIBEIRO LIN, matrícula SIAPE nº **40**, tendo como
fundamento o disposto no inciso II, do parágrafo único, do Art. 41, da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. 
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.528, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.006005/2025-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEICAO BRAGA PINTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor HERONILDO FLORENCIO PINTO, ocupante
do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 18 de outubro de 2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março
de 2025, data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.534, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.005769/2025-47, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOANA COELHO DO NASCIMENTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GINO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***13**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07
de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.542, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.014755/2025-14, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à SABINO LOPES DA CUNHA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora ANA EVA RIBEIRO DA CUNHA, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de pessoal do Extinto
Território Federal de Rondônia, falecida em atividade, em 18 de fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI N° 2.565, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.006466/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a VANDERLEA TEIXEIRA FEITOSA, na qualidade
de filha do ex-Soldado 1ª Classe, com soldo proporcional a 24/30 da mesma patente, da
Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MARCELINO FLORÊNCIO FEITOSA, matrícula SIAPE
nº 1473135, na cota-parte de 1/2, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de
1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 21/02/2025,
data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/4 para 1/2, da pensionista ELENIRA DE SOUZA
FEITOSA, matrícula SIAPE nº 05130492.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.567, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.013303/2025-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSEMEIRE SOCORRO ANDREOLLI MATILHA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBERTO MATILHA, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***59**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05
de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.569, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.013330/2025-98, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor OSVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS, ocupante do cargo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***45**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 06 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.203, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 14021.009367/2025-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a LINA MARIA SILVA, na qualidade de companheira
do ex-servidor PLACIDO
RODRIGUES DE FREITAS, ocupante do
cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 26 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26 de dezembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA