DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 61, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000155/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar LINDRIELLI ROCHA LEMOS para exercer o encargo de substituta
eventual da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência desta Fundação, nos casos
de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 48, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de nº 43, de 05 de março de 2025, Seção 2, página 75.
onde se lê: "Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, à
servidora Edimária Cerqueira Rodrigues Lamounier para exercício na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.",
leia-se: "Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Privacidade e Segurança da Informação,
de nível superior, à servidora Edimária Cerqueira Rodrigues Lamounier, Tecnólogo em
redes de Computadores, matrícula SIAPE nº **492** em exercício na Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação."
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear JOANA D'ARC VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Ações Governamentais da Coordenação de Ações Governamentais da
Coordenação-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da
Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 666, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.001542/2025-17, resolve:
DESIGNAR RAFAEL PEREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de
15 a 23 de março de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 701, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.003648/2025-47, resolve:
DISPENSAR EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO do encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 702, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.003648/2025-47, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 649, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de
2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:
DISPENSAR ANGELICA LACERDA RUPNIEWSKI do encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código
CCE 1.13, deste Ministério.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
PORTARIA MIDR Nº 650, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTO, em conformidade com a delegação de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.006218/2024-04, resolve:
DESIGNAR PAMELA FONSECA GARCES para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 682, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DISPENSAR KARINE DA SILVA LOPES, matrícula SIAPE 1574052, a partir de 7 de
março de 2025, do encargo de Gestora Financeira, no âmbito da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 684, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DESIGNAR JULIANA SOBRINHO DOS SANTOS MORETTI, matrícula SIAPE
1733931, para atuar como Gestora Financeira Titular, no âmbito da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 685, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DISPENSAR PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula SIAPE 1664001, do
encargo de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 686, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de
janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B; consoante
delegação de competência conferida pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2023, Seção 1, resolve:
DESIGNAR RAFAEL PEREIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1649953, no encargo de
Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 153, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes
do Processo em referência, resolve:
CONCEDER aposentadoria compulsória, ao servidor JOÃO AUGUSTO BERNAUD
BURNETT, matrícula SIAPE nº 2315222, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 778923, com fundamento no
art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 2º da Lei
Complementar nº 152, de 2015 e com o art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019. O cálculo dos proventos está regido pelo § 4º do art. 26, da mesma
Emenda Constitucional supracitada. Declarando, em consequência, a vacância do cargo.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 157, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS,
diretora-Presidente, código CD I, para participar, como painelista, da XII edição do "PPP
Américas", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em colaboração
como o Ministério da Economia e Finanças do Peru e a Prolnversioón, a ser realizado em
Lima/Peru, no período de 7 a 11 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 158, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 995ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de março de
2025, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com base nos elementos constantes no Processo em referência, resolve: