DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 120, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso I, do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2024, o art. 3º, inciso II, da Portaria
MJSP nº 306, de 16 de fevereiro de 2023, e o art. 12, § 3º e 4º, da Portaria SENAJUS
nº 116, de 31 de janeiro de
2025, e considerando o teor do processo
08015.000036/2025-01, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Conselho Consultivo do Observatório da Violência Contra Jornalistas e
Comunicadores Sociais:
I - da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança
Pública:
a) Pedro Henrique Viana Martinez, titular; e
b) Maísa Alves Gomes Sampaio, suplente.
II - da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) Nathalie Fragoso e Silva Ferro, titular; e
b) Pedro de Barros Correia Amaral, suplente.
III - da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) João Paulo Orsini Martinelli, titular; e
b) Rudyero Trento Alves, suplente.
IV - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
a) João Caldeira Brant Monteiro de Castro, titular; e
b) Marina Giancoli Cardoso Pita, suplente.
V - da Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Valter Lima dos Santos, titular; e
b) Murilo Caldas, suplente.
VI - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) Igo Martini, titular; e
b) Cândida de Souza, suplente.
VII - da Advocacia-Geral da União:
a) Alexandra da Silva Amaral, titular; e
b) Artur Orlando de Albuquerque da Costa Lins.
VIII - da Controladoria-Geral da União:
a) Sergio Roberto Guedes dos Reis, titular; e
b) Fabio Felix Cunha da Silva, suplente.
IX - do Ministério da Mulheres:
a) Gisele Federicce Francisco, titular; e
b) Dandara Oliveira Lima, suplente.
X - do Ministério dos Povos Indígenas:
a) Viviane Moraes Dias, titular; e
b) Patrícia Monteiro e Silva, suplente.
XI - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Pedro da Silveira Montenegro, titular; e
b) Eduardo da Rocha Modesto Galvão, suplente.
XII - Ministério da Igualdade Racial:
a) Luiz Paulo Bastos da Silva, titular; e
b) Raylane Stephany Barbosa de Souza, suplente.
XIII - da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
Fe d e r a l :
a) Júlio José Araujo Junior, titular; e
b) Jaime Mitropoulos, suplente.
XIV - do Conselho Nacional do Ministério Público:
a) Danilo Orlando Pugliesi, titular; e
b) Lucas Daniel Chaves de Freitas, suplente.
XV - do Conselho Nacional de Justiça:
a) Renata Gil de Alcântara Videira, titular; e
b) Fabiane Pieruccini, suplente.
XVI - do Instituto Tornavoz:
a) Charlene Miwa Nagae, titular; e
b) Taís Borja Gasparian, suplente.
XVII - do Instituto Palavra Aberta:
a) Patricia Martignoni Blanco Belmonte, titular; e
b) Angela de Azevedo Rehem, suplente.
XVIII - da Associação de Jornalismo Digital (Ajor):
a) Carla Baranzini Egydio, titular; e
b) Maia Gonçalves Fortes.
XIX - da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil
(Arfoc Brasil):
a) Alberto Elias Guimarães Jacob, titular;
b) Jeferson Luiz Acevedo Júnior, suplente.
XX - da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
a) Samira de Castro Cunha, titular; e
b) Norian Segatto, suplente.
XXI - da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert):
a) Rodolfo Fernandes de Souza Salema, titular; e
b) Rafael Ferreira Larcher, suplente.
XXII - Instituto Vladmir Herzog:
a) Dyego Pegorario de Oliveira, titular; e
b) Camilla Salmazi, suplente.
XXIII - Artigo 19 Brasil e América Latina:
a) Maria Tranjan Soares do Prado, titular; e
b) Cristina Zahar Eggers, suplente.
XXIV - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji):
a) Katia Brembatti, titular; e
b) Leticia Klein, suplente.
XXV - Repórteres sem Fronteiras:
a) Beatriz Costa Barbosa, titular; e
b) Guilherme Ferreira Duarte Barbosa, suplente.
XXVI - Intervozes Coletivo de Comunicação Social:
a) Ramênia Vieira da Cunha Gallas, titular; e
b) Rogério Christofoletti, suplente.
XXVII - Instituto Fala:
a) Antonio Carlos de Paula Junior, titular; e
b) Osvaldo Lopes Oliveira Silva, suplente.
XXVIII - Associação Brasileira de Imprensa (ABI):
a) Octávio Floro Barata Costa, titular; e
b) Armando Sobral Rollemberg, suplente.
XXIX - Associação Nacional de Jornais (ANJ):
a) Marcelo Rech, titular; e
b) Hélio Gama, suplente.
Art. 2º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CECÍLIA DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 2360988,
para exercer a função de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa da Coordenação
Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Politicas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 248, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, e
nos arts. 3º e 6º, parágrafo único, do Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor a Comissão
Nacional de Combate à Desertificação - CNCD:
I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
1. Presidente da Comissão: Ministra de Estado.
b) Ministério da Agricultura e Pecuária:
1. titular: Rodrigo Lopes De Almeida; e
2. suplente: Mauricéia Cavalcante Oliveira.
c) Ministério das Cidades:
1. titular: Márcio Leão Coelho; e
2. suplente: Gilson Pires da Silva.
d) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
1. titular: Osvaldo Luis Leal de Moraes; e
2. suplente: Cláudia Morosi Czarneski.
e) Ministério da Cultura:
1. titular: Carlos Beyrodt Paiva Neto; e
2. suplente: Junia Bastos Leite Silva.
f) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
1. titular: Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira; e
2. suplente: Luciana Buaninain Jacob.
g) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
1. titular: Vitor Leal Santana; e
2. suplente: Natália Gebrim Doria.
h) Ministério da Educação:
1. titular: Viviane Vazzi Pedro; e
2. suplente: Evandro Costa de Medeiros.
i) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
1. titular: Larissa Alves da Silva Rosa; e
2. suplente: Alexandre Saia.
j) Ministério de Minas e Energia:
1. titular: Guilherme Silva de Godoi; e
2. suplente: Ricardo da Costa Ribeiro.
k) Ministério do Planejamento e Orçamento:
1. titular: Wesley Matheus de Oliveira; e
2. suplente: Vago.
l) Ministério das Relações Exteriores:
1. titular: Leandro Magalhães Silva de Sousa; e
2. suplente: Carolina Paranhos Coelho.
m) Instituto Nacional do Semiárido - INSA:
1. titular: José Etham de Lucena Barbosa; e
2. suplente: Dilma Maria de Brito Melo Trovão.
n) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA:
1. titular: Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho; e
2. suplente: Alessandra Daibert Couri.
o) Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB:
1. titular: José Aldemir Freire; e
2. suplente: Valdir Machado Neto.
p) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf:
1. titular: Athadeu Ferreira da Silva; e
2. suplente: Camilo Cavalcante de Souza.
q) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS:
1. titular: Raquel Cristina Batista Vieira Pontes; e
2. suplente: Robeísia Herbênea Miranda de Holanda.
r) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:
1. titular: Iedo Bezerra Sá; e
2. suplente: Francislene Angelotti.
s) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene:
1. titular: Beatriz Araripe Bezerra de Menezes Lyra; e
2. suplente: Victor Uchoa Ferreira da Silva.
II - dois representante dos Governos estaduais e municipais, dos quais:
a) um da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema,
indicado dentre os estados que integram as Áreas Suscetíveis à Desertificação - ASD:
1. titular: Luiz Carlos de Araújo Júnior; e
2. suplente: Ana Carolina Flores Alves.
b) um da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente -
ANAMMA, indicado dentre os municípios que integram as ASD:
1. titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e
2. suplente: Luciano Monteiro Filho.
III - dezoito representantes de entidades da sociedade civil com atuação nas ASD:
a) Associação Solidariedade Libertadora Área Codó - ASSOLIB:
1. titular: Edna Maria Alves Rodrigues Souza; e
2. suplente: Conceição de Maria Coqueiro Muniz.
b) Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido - AP1MC:
1. titular: Ivi Aliana Carlos Dantas; e
2. suplente: Carlos Magno de Medeiros Morais.
c) Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA:
1. titular: Luís Almeida Santos; e
2. suplente: Adriana Ferreira Nascimento.
d) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares - CONTAG:
1. titular: Sandra Paula Bonetti; e
2. suplente: Aristides Veras dos Santos.
e) Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e
Agroecologia - AGENDHA:
1. titular: Mauricio Lins Aroucha; e
2. suplente: Bruna Vieira de Souza.
f) Instituto Antônio Conselheiro de Apoio, Assessoria e Pesquisa para o
Desenvolvimento Humano - IAC:
1. titular: Bárbara Favalessa Almeida; e
2. suplente: João Cassimiro do Nascimento Neto.