DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400059
59
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
50020.001225/2025-80, AUTORIZA o afastamento do País de RAFAELA GOMES DE SOUZA E
SILVA, CPF: 012.***.***-00, Coordenadora-Geral de Sustentabilidade, para participar da
Oitava Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento
Sustentável em Santiago/Chile, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, incluindo
trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº
91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO
EXECUTIVO SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DE
PORTOS E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
50020.001218/2025-88, AUTORIZA o afastamento do País de LARISSA CAROLINA AMORIM
DOS SANTOS, CPF: 000.***.***-74, Diretora de Sustentabilidade, para participar do curso
da APEC sobre "Gestão Portuária Sustentável e Resiliente", na cidade Antuérpia -
Bélgica/BEL, no período de 15 a 30 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para
a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º
e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
FABIO LAVOR TEIXEIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 66, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08786.000686/2024-36, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL OLIVEIRA LIRA da função comissionada executiva
de Coordenador de Divulgação Científica, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, a partir de 1º de março de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 71, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.000751/2025-05, resolve:
Dispensar, a pedido, NIKOLAS RAPHAEL GIL ALCON MENDES, da Função de
Coordenador de Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção
dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, a partir de 09 de março de 2025.
Designar RACHEL GEBER CORRÊA para exercer a Função de Coordenadora de
Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos
Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa e passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 73, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000750/2025-15,
resolve:
Art. 1° Designar JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape n° 3427061,
para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas,
do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 513, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.033139/2025-21 e 14021.010512/2025-15, resolve:
Designar CASSIO RUBENS XAVIER DE CAMPOS, matrícula nº 1.798.182, CPF nº
***.736.901-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças
e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988,
e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento nos incisos IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de
1990, e o que consta no Parecer nº 00073/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49084900),
ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00079/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49084997),
e o Relatório da Comissão Disciplinar (48176487 - p. 315 - 360) e tendo em vista o que
contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.367259/2021-04, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA,
Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.224.747, CPF: ***.655.494-**, lastreado no
inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito
pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da
Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 616, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com
fundamento no art. 138 c/c inciso II do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta
no Parecer nº 00087/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49086061), convalidado pelo Despacho nº
00090/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49086099), e o Relatório da Comissão (47795101), e
tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.023507/2024-
34, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora ELINE CORREA BANDEIRA, Perita
Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.975.479, CPF: ***.059.091-**, lastreado no inciso II do
artigo 132 c/c artigo 138 (abandono de cargo), todos da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 621, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista as
disposições do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no
Processo nº 10128.013313/2025-10, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO,
Assessor do Ministro, para participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da América
Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da Comissão Econômica para
América Latina e Caribe (CEPAL), com ônus, no período de 30 de março a 05 de abril de
2025, incluso o trânsito, em Santiago, Chile.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 632, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e constante no Processo nº
10128.006836/2025-00, resolve:
Designar DANIELE LINHARES COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.546.592, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do
Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência
Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 633, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.006849/2025-71, resolve:
Dispensar FERNANDA GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 1.815.449, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador
Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de
Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 634, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.046753/2025-53 e 14021.014166/2025-36, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora SAMIRA CELLI SILVA BASTOS,
matrícula nº 1.707.037, em exercício na Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 635, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.039220/2025-15 e 14021.015521/2025-94, resolve:
Designar ACÁCIO FREITAS DIAS, matrícula nº 1.566.044, CPF nº ***.609.967-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Agência da Previdência Social São João de Meriti, código FCE 4.03, Gerência-Executiva
Duque de Caxias, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional
do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 335, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 1, página 76, de 12 de fevereiro de 2025.
ONDE SE LÊ: Art. 2º [...] I - uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio às Unidades, da
Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da
Previdência Social, para uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio à 2ª - CE, da Junta de Recursos
- 2ª - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.
LEIA-SE: Art. 2º [...] I - uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio às Unidades, da
Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da
Previdência Social, para uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio à 2ª Junta de Recursos - CE,
da 2ª Junta de Recursos - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da
Previdência Social

                            

Fechar