DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031400062
62
Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 44, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS N º 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25020.000116/2025-06, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 43, de 12/03/2025, publicada no DOU nº 49, de
13/03/2025, que concedeu pensão à MARIA CICERA DE ALMEIDA OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ELIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Guarda de
endemias, nível médio, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518472, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, para, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em
vigor em 18/05/2024, data do óbito." Leia-se: Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em
vigor em 23/02/2025, data do óbito.
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 74, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ROSSELINI DE MENDONÇA BRITO, matrícula
SIAPE 479635, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0001315-31.2023.4.05.8100, Ofício nº 01176/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória
nº
00204/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.003036/2023-48).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 75, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a LUIS SERGIO CARDOSO, matrícula SIAPE
511634, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002663-
41.2024.4.05.8103, Ofício nº 01009/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00162/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.010828/2024-50).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à CONCEIÇÃO SILVERIA DE JESUS OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado AGENOR JOSE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula no SIAPE
nº 0547771, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe S, Padrão III, do
Nível Intermediário, falecido em 18/05/2024, com fundamento no Artigo 215 combinado
com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990,
alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo 25005.000652/2024-19).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso
das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de
acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União
nº
15-E,
de
20
de
janeiro
de
2023
e
Oficio
Circular
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a)
servidor(a) ALEXANDRE MAGNO MOREIRA RIBEIRO, aposentado no cargo de
Agente de Portaria, MATR.SIAPE: 0565227 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III, do
Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; do fundamento legal
do Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II da EC 103/2019, conforme
PORTARIA SEGAD/PB Nº 325, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, publicada no DOU
de 31/10/2022, para o fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos
mensais integrais correspondentes à totalidade da remuneração do mencionado
cargo, mais a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde
e do Trabalho (GDPST) e demais vantagens pareadas com o servidor ativo
(paridade), código 049010, por determinação do Acórdão nº 398/2025-TCU-
Primeira Câmara, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI
25000.021693/2025-61.
Art.
2º
A presente
Portaria
entra
em
vigor
na data
de
sua
Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 14, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000156/2025-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NARA MARILDA DE LEON LEITAO, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) MILTON TADEU PEREIRA LEITAO, ocupante do cargo Motorista
Oficial, matrícula Siape 0556373, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido(a) aposentado(a), em 13/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
PORTARIA SEGEP/RS Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000190/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GEMA FAUSTA MIRANDA, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) JORGE MIRANDA, ocupante do cargo Motorista Oficial, matrícula Siape
0560770, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em
17/01/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2025.
LUIZA DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 6, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Secretário de Informação e Saúde Digital - Substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor ANTONIO LEONEL DA SILVA CUNHA, matrícula
SIAPE nº 420027, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito
da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 1, de 30 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 56.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO GUEDES SELLERA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA DSEI-PE DE 7, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 2º,
inciso II, alínea f e art. 46 do Decreto nº 8.086, de 7.8.2013, portaria nº 421 de 16 de março de
2023, publicada no DOU em 17 de março de 2023, considerando a necessidade de realizar
vistorias e avaliações periódicas quanto ao estado, localização e conservação dos bens móveis,
considerando a obrigação legal de levantamento do patrimônio móvel e seus valores
correspondentes (art. 96 da Lei 4.320/1964), resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Inventário, com vistoria e avaliação de bens
móveis, inclusive veículos, para levantamento físico e financeiro utilizando normas técnicas e
jurídicas, cuja finalidade é a perfeita compatibilização entre o registrado e existente, bem como
sua utilização e o estado de conservação.
Art. 2º A comissão especial será formada pelos seguintes membros:
.
.NOME
.SIAPE
.F U N Ç ÃO
.
.Josias Alves De Lima
.514467
.Agente Administrativo
.
.Antônio De Carvalho Sá;
.513832
.Agente De Saúde Pública
.
.Urias De Lavor
.515494
.Guarda De Endemias
.
.Ivaldo Rodrigues Da Silva
.513984
.Agente De Saúde Pública
.
.Bartolomeu Henrique De Menezes
.470760
.Guarde De Endemias
Todos servidores estáveis lotados no âmbito do DSEI-PE.
Parágrafo Único - A presente comissão será presidida pelo servidor Josias Alves de
Lima que poderá nomear um vice-presidente e secretário para a realização dos trabalhos.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar laudos técnicos e outros documentos, quando
se fizer necessário, além de convocar, se necessário, pessoal de apoio no decorrer dos
trabalhos.
Art. 4º A Comissão deverá aplicar metodologia de avaliação e reavaliação e efetuar
ajustes para mais ou para menos nos valores dos bens móveis de forma a definir os valores
justos, residuais e recuperáveis, após definir os respectivos estados individuais de conservação,
classificando-os.
Art. 5º A Comissão de Avaliação Patrimonial deverá se expressar por meio de
relatório, explicitando a situação patrimonial, as providências adotadas e cabíveis, os
parâmetros utilizados, bem como os dados e informações que constem de laudos técnicos
emitidos por terceiros, consulta de preços de mercado, inclusive via internet,
complementando-os, se for o caso.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSALIA RAMOS ANDRADE
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 7/DSEI/YANOMAMI, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS n.º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve:
Art. 1º Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais e gestores de
contrato, conforme designação do Coordenador de Contratação de Recursos Logísticos -
COLOG, conforme a PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 592, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Contrato nº 19/2024 - Modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC
Eletrônico - Processo 25000.192321/2023-57 - AF CONSTRUTORA LTDA.
Descrição do objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção
civil para execução de obra visando a reestruturação da Casa de Apoio à Saúde Indígena Boa
Vista - CASAI BVB.
Fiscal Titular: Pedro Peres da Silva SIAPE: 1945096
Fiscal Substituto: Frank Natanael de Souza SIAPE: 3290766
Art. 2º Esta portaria segue os parâmetros da IN 05/2017 - Seges.
Art. 3 º Fica revogada a Portaria DSEI/YANOMAMI nº 06, de 27 de fevereiro de 2025.
MAURÍCIO TOMÉ ROCHA
Fechar