DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de
19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe
confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,
publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº
25245.000094/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ROSA MARIA DE BARCELLOS SILVA FREITAS, CPF
nº ***.389.***-72, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Paulo Cesar de Freitas,
matrícula Siape nº 0645657, aposentado em 07/10/1997, no cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ),
falecido em 07/12/2024, com fundamento do inciso I, do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24/05/2022 c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019 e artigo 1º, inciso VI
da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ROBSON MAIA LIMA
PORTARIA Nº 856, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.426 de
19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23/10/2023, no uso de as atribuições que lhe
confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022,
publicado no D.O.U. do dia subsequente, e considerando o constante no Processo nº
25245.000096/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a CELY BARBOSA VIEIRA, CPF nº ***.699.***-15, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Agenor Vieira, matrícula Siape nº 0501240, aposentado
em 23/11/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA/RJ), falecido em 10/09/2024, com
fundamento do inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24/05/2022 c/c
o artigo 217 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12/11/2019 e artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ROBSON MAIA LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 859, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio
de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando
o que consta do processo nº 25295.000023/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir 01 de março de 2025, data do óbito
do servidor, a Sra Emília de Macedo Knabben, na qualidade de cônjuge do ex-servidor
Nazário Tancredo Knabben, matrícula SIAPE nº 0491524, aposentado em 27 de janeiro de
1982, no cargo de Técnico em Contabilidasde, Classe/Padrão NI-III do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação
dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº
13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
e o art. 23, e 24 § 2º incisos I a VI da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro
de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA Nº 862, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio
de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando
o que consta do processo nº 25295.000020/2025-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a partir 23 DE JANEIRO DE 2025, data do óbito
do servidor, a Sra Maria Teresinha Valgas Torres, na qualidade de cônjuge do ex-Servidor
Antonio Emerim Torres, matrícula SIAPE nº 0491313, aposentado em 05 de julho de 1989,
no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão NI-III do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação
dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº
13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
e o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o
disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, CARLOS LETACIO SILVEIRA LESSA DA SILVA, para o encargo de
substituto eventual, de chefe do Serviço de Manutenção, código 45.0328, FCE 1.05, do
INSTITUTO GONÇALO MONIZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 148, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 10 de março de 2025, BRUNO AFFONSO
TEIXEIRA, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0128, do Serviço de
Projetos
do
Departamento
de 
Administração,
da
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 394, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Nomear LIDIANE FREIRE DE JESUS para exercer o cargo em comissão de
Coordenador-Geral de Parcerias e Fomento, código CCE 1.13, do Departamento de
Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária. (Processo nº
47975.200060/2025-33).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.007398/2025-17, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Lucius de Amorim, matrícula SIAPE nº
2512816, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Transporte Multimodal de Cargas e Logística Integrada (Ctlog) da Gerência
de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc),
subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Rodrigo Lucius de
Amorim, matrícula SIAPE nº 2512816, do encargo de substituto eventual de Gerente,
código CGE II, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
(Geret), subordinada a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria
nº 198, de 15 de maio de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do
art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.007398/2025-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor Rodrigo Lucius de
Amorim, matrícula SIAPE nº 2512816, do cargo de Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas (Crtrc) Gerência de Regulação
do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência
de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.158812/2024-66, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 10 de março de 2025, o servidor Vinícius Dantas
Lourenço, matrícula SIAPE nº 1672284, do Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da
Secretaria-Geral (Seger), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.070256/2022-35, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jose Edson de Sena Junior, matrícula SIAPE nº
1668673, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de
Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 7, de 13 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2025, seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.304306/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Sergio Stancioli Costa Couto, matrícula SIAPE nº
1354436, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da
Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (Gegef), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 528, de 6 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 9 de outubro de 2023, seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO