DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 887, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União, no período de
23 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Missão
Ministerial - Fórum Anticorrupção e Integridade da OCDE - GACIF, que ocorrerá nos dias 24
a 28 de março de 2025, em Paris/França (00190.102537/2025-80).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 813, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.101112/2025-53, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de Fevereiro de 2025, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor CARLOS MOACYR FERREIRA NETO, matrícula SIAPE nº 3405065, classe A , padrão I.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.101883/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico
Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1538217, do quadro
de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 16/02/2025, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c
o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222,
todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2025,
data do óbito do servidor instituidor.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 84, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0001375/2025-66, resolve:
Art. 1º Designar, pelo período de 1 (um) ano, o Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Paraná JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA, para atuar como
membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem.
Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto à
Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 90, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e
tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como
o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4005.0001326/2022-70, resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, a servidora
ARIADNE ÉRICA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de
pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.758, do exercício da função de
confiança de Secretária Administrativa Nível II, código FC-2, da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 125, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 1.050, de
10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e
tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.001653/2025-17, resolve:
Art. 1º Fixar desoneração de 50% (cinquenta por cento) das atribuições do ofício
comum de origem para o Procurador da República Leonardo Andrade Macedo, titular do 3º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Uberlândia, em razão do exercício da
função de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ
FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 183, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4374.0031767/2025-71,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 14 de março de 2025, a servidora
MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito
da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219), exonerando, em
consequência, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8.
Art. 2º Designar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA
EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010105).
Art. 3º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA
EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I das
Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-02 (50002110).
Art. 4º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora MARIA
EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8, Analista do MPU/Direito da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001215).
Art. 5º Nomear, a contar de 14 de março de 2025, a servidora LAENIA ISABELLA
DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da
12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233), exonerando, em
consequência, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2.
Art. 6º Dispensar, a contar de 14 de março de 2025, a servidora AGLACY
TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010119).
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do, resolve:
Nº 221 - Art. 1º Designar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de
Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134), dispensando, em
consequência, a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2.
Art. 2º Dispensar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta
da função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Frequência da Subsecretaria de
Registro de Dados Funcionais, Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050135) (processo SEI nº
19.04.6195.0028174/2025-24).
Nº 222 - Nomear JEÓRGINYS VINÍCIUS BATISTA DA ROCHA, matrícula 6280-4, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002184),
exonerando, em consequência, o servidor LUCAS OLIVEIRA FREITAS, matrícula 6189-1
(processo SEI nº 19.04.3146.0016007/2025-42).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 224, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0032124/2025-33, resolve:
Designar, a contar de 17/03/2025, o servidor RODOLFO MARQUES SANTOS,
matrícula 4707-4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Técnico Operacional da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001020).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 225, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3509.0020936/2025-30, resolve:
Nomear ANA GABRIELA PEREIRA MATOS, matrícula 6282-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 204, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de
05/05/2015, e tendo em vista o que consta dos autos da Ação Ordinária nº 1083574-
49.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção judiciária do Distrito Federal,
do Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.001660/2025-19, e da
Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00080168/2025), resolve:
Art. 1º Reintegrar NEIVALDO DE ARAUJO CAMPOS no cargo de Técnico do
MPU/Administração, Classe/Padrão TC/C/13, com lotação na Procuradoria da República no
Município de Caruaru/PE, na vaga nº 13881 do quadro do Ministério Público Federal, com
efeitos financeiros a partir da sua reapresentação ao serviço público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

                            

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