DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 290, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no exercício das atribuições conferidas
pelo art. 91, incisos V, XXI e XXIV, bem como pelo art. 115, ambos da Lei Complementar
n° 75, de 20/05/1993, e considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1, de
26/09/2014, na Portaria PGT n° 901, de 13/07/2021, na Resolução CSMPT n° 185, de
21/06/2021, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007935/2021-34,
resolve:
Art. 1° Redistribuir o Ofício Especial de Vice-Coordenador(a) Nacional da
CONAP, da PRT da 10ª Região/Sede (Procuradora do Trabalho Marici Coelho de Barros
Pereira) para a PRT da 21ª Região/PTM de Mossoró/RN - Procurador do Trabalho A FO N S O
DE PAULA PINHEIRO ROCHA.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 306, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto nos incisos V e VI do art. 27 da Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024
e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0000356/2025-59, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a
Procuradora do Trabalho Fernanda Brito Pereira para "Ofício provido com designação
suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Vice-Procuradora-
Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, conforme Portaria PGT n°
299.2025, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na
mesma Unidade e no mesmo Grau.
Art. 2º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a
Procuradora Regional do Trabalho Márcia Campos Duarte para "Ofício provido com
designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios
providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre servidoras, Ana Paula de Avila Pinto e Iara Dias
Figueiro, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de 09 de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 36, de 06 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 07/03/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃOANBEXO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 20 - 21/04/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 22 - 01/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Márcia Campos Duarte
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Júnia Castelar Savaget
Plantão 31 - 19/06/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Rafael Albernaz Carvalho
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Fabrício Borela Pena
Plantão 20 - 21/04/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Amanda Fanini Gomes Alcântara
Plantão 22 - 01/05/2025: Hermano Martins Domingues
Plantão
23 -
03/05/2025 e
04/05/2025:
Pedro Ivo
Gabriel de
Castro
Dourado
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: José Reis Santos Carvalho
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Isabela Caldeira Lima
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Iandra Salviano Araújo
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Andréa Ferreira Bastos
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e
Patos de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Aloísio Alves
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Eliaquim Queiroz
Plantão 31 - 19/06/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Marcelo dos Santos Amaral
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Roberto Gomes de Souza
III - Servidores plantonistas
Plantão 13 - 15/03/2025 e 16/03/2025: Iara Dias Figueiro
Plantão 14 - 22/03/2025 e 23/03/2025: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 15 - 29/03/2025 e 30/03/2025: Andrea Gouthier Caldas
Plantão 16 - 05/04/2025 e 06/04/2025: Ana Paula de Avila Pinto
Plantão 17 - 12/04/2025 e 13/04/2025: Bruno Nunes Arruda
Plantão 18 - 16/04/2025 a 18/04/2025: Tatiane Costa de Andrade
Plantão 19 - 19/04/2025 e 20/04/2025: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 20 - 21/04/2025: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 21 - 26/04/2025 e 27/04/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 22 - 01/05/2025: Alessandra Soares Barroso
Plantão 23 - 03/05/2025 e 04/05/2025: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 24 - 10/05/2025 e 11/05/2025: Maria Selma Ferreira Santos
Plantão 25 - 17/05/2025 e 18/05/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 26 - 24/05/2025 e 25/05/2025: Vinicius Martins
Plantão 27 - 31/05/2025 e 01/06/2025: Fernanda Rolla De Castro
Plantão 28 - 07/06/2025 e 08/06/2024: Roberta Pinto Froes
Plantão 29 - 13/06/2025 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos
de Minas - Dia de Santo Antônio - Padroeiro da Cidade): Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 30 - 14/06/2025 e 15/06/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 31 - 19/06/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 32 - 21/06/2025 e 22/06/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 33 - 28/06/2025 e 29/06/2025: Marina Silva de Alcantara
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 71, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas
sessões de julgamento no período de 05/03 a 31/03/2025;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
ANEXO
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .05/03/2025
.3ª
.Cristina Gerhardt Benedetti
. .06/03/2025
.11ª
.Victor Hugo Laitano
. .10/03/2025
.3ª
.Adriane Arnt Herbst
. .10/03/2025
.5ª
.Philippe Gomes Jardim
. .10/03/2025
.SDC
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .11/03/2025
.5ª
.Lucas Santos Fernandes
. .12/03/2025
.1ª SDI
.Cristiano Bocorny Correa
. .12/03/2025
.7ª
.Lucas Santos Fernandes
. .12/03/2025
.11ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .12/03/2025
.1ª
.Marcelo Goulart
. .12/03/2025
.4ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .12/03/2025
.6ª
.Victor Hugo Laitano
. .12/03/2025
.3ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .13/03/2025
.8ª
.Luiz Fernando Mathias Vila
. .13/03/2025
.2ª
.Cristina Gerhardt Benedetti
. .13/03/2025
.SEEx
.Philippe Gomes Jardim
. .17/03/2025
.3ª
.Philippe Gomes Jardim
. .17/03/2025
.5ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .18/03/2025
.5ª
.Victor Hugo Laitano
. .19/03/2025
.7ª
.Adriane Arnt Herbst
. .19/03/2025
.1ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .19/03/2025
.6ª
.Marlise Souza Fontoura
. .19/03/2025
.3ª
.Philippe Gomes Jardim
. .20/03/2025
.4ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .20/03/2025
.8ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .20/03/2025
.2ª
.Cristiano Bocorny Correa
. .20/03/2025
.SEEx
.Adriane Arnt Herbst
. .20/03/2025
.11ª
.Marlise Souza Fontoura
. .21/03/2025
.2ª SDI
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .24/03/2025
.3ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .24/03/2025
.7ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .25/03/2025
.5ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .26/03/2025
.7ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .26/03/2025
.11ª
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .26/03/2025
.1ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .26/03/2025
.6ª
.Marlise Souza Fontoura
. .26/03/2025
.3ª
.Adriane Arnt Herbst
. .26/03/2025
.9ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .27/03/2025
.5ª
.Victor Hugo Laitano
. .27/03/2025
.8ª
.Marlise Souza Fontoura
. .27/03/2025
.2ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .27/03/2025
.10ª
.Philippe Gomes Jardim
. .31/03/2025
.2ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .31/03/2025
.3ª
.Cristiano Bocorny Correa