DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP Nº 39, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Designar ANDERSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS SCHNEIDER, Analista
Judiciário, área de Apoio Especializado, Arquitetura, para exercer o encargo de Gerente
Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Arquitetura, no período de 12 a 14 de março de 2025.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESIDENCIA Nº 46, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no art. 2º da Lei nº 6.999/1982 e no art. 6º da Resolução TSE nº
23.523/2017, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 01357/2023, resolve:
Prorrogar o afastamento decorrente da requisição da servidora MARICÉSAR
FERREIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho,
para continuar prestando serviços no Cartório da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, até 17 de abril de 2026.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 175, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0003135-91.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula n. 1134, para exercer, na
condição de 2º substituto, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, do
Centro de Apoio às Inspeções e Correições, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça
Federal, nos impedimentos e afastamentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.762, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também a
anuência constante do Ofício TRT4 GP n° 027/2025 (4202113) e da Certidão n° 4202115,
contidos nos autos do Processo nº 001685/25-00.004, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando os artigos 1º, 2º e 7º da Resolução STM nº 276/2020 , resolve:
CONVOCAR a Dra. TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, para atuar como magistrada Auxiliar, nesta Corte, junto
ao Gabinete da Presidência, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo dos direitos e
vantagens de seu cargo de origem, contados a partir de 31 de março de 2025.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 271, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006246-
29.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato WENDERSON SANTOS LIMA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, em cargo
vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Francisco Raylan Vale Almeida.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 272, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006237-
67.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato RONDINEILE DE ALMEIDA, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Formosa, em cargo vago decorrente
da posse em outro cargo inacumulável de Jorge Luiz Barbosa Alves Junior.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 273, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006237-
67.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006,
o candidato RAFAEL PECHORZ TAIETE, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de
Goiás, Subseção Judiciária de Itumbiara, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Jéssica Cardoso Silva Cabral.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 275, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014080-
05.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir de 11/03/2025, a servidora ANDRÉA FERREIRA DA SILVA
GUIMARÃES, à disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-
01, de Chefe do Gabinete Executivo de Apoio ao Centro Judiciário de Conciliação daquela Seccional.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 278, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais, e considerando
o decidido no
Processo 0008790-
87.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA para, sem prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Bahia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal ANTÔNIO
SCARPA o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 4/2025
(22104779), de 13/3/2025 a 19/12/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 279, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000645-
97.2025.4.01.8014-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, ocupado pelo
servidor LAÉCIO SOARES DE BRITO, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 27/02/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 155, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004312-
43.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do(a)
candidato(a) abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de TÉCNICO(A)
JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato SEI
PRES/TRF2 Nº 89, de 19/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 23/12/2024, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.LIARA PAZINI WULPI
.1º
.aposentadoria
de Maria
José
Secco
Libardi
.
.2
.IGOR PEREIRA CAMPOS
.8º
.Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034 que
alterou a especialidade de cargo vago
decorrente
do
Ato
nº
TRF2-ATP-
2018/00399
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004312-
43.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, os candidatos abaixo, para o cargo de TÉCNICO J U D I C I Á R I O,
Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.MATHEUS ABRAÃO MÜLLER MIGUEL
.16º
.declaração
de
vacância do cargo de
Jean de
Magalhães
Moreira
.
.2
.GILMAR BATISTA DA FONSECA
.17º
.aposentadoria
de
Maria
José
Secco
Libardi
.
.3
.GABRIEL LEMOS ROCHA
.18º
.Resolução nº TRF2-
RSP-2024/00034 que
alterou
a
especialidade
de
cargo
vago
decorrente do Ato nº
T R F 2 - AT P - 2 0 1 8 / 0 0 3 9 9
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 157, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0004697-
88.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDNALDO OLIVEIRA PINTO, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão
NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, com base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28
da Lei 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e
o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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