DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 158, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0002926-75.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº
8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no
Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de
4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada
pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 160, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0002727-
53.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA DE FÁTIMA DE MELLO CALDAS, Analista Judiciária/ Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e
V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.554, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004737-09.2025.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 118% (cento e dezoito por
cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º,
observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, à servidora APARECIDA
MARIE SAITO, RF n.º 1779, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.601, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0006262-26.2025.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, em virtude de aposentadoria, a servidora APARECIDA MARIE SAITO,
RF 1779, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-3, de Assessora do Desembargador
Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.602, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006262-26.2025.4.03.8000, resolve:
NOMEAR, sem vínculo com a Administração Pública, a bacharel em Direito
APARECIDA MARIE SAITO, para exercer o cargo em comissão CJ-3, de Assessora do
Desembargador Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.620, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006698-82.2025.4.03.8000, resolve:
NOMEAR o servidor SANDRO SATOSHI TOYOTA, RF 2994, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Usabilidade do Processo
Eletrônico, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 122, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c o art.
17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 0007237-21.2024.4.05.7000, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA
voluntária
ao
servidor
RICARDO
BOUWMAN FILHO, matrícula T5-457, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa,
Nível
Intermediário,
Classe "C",
Padrão-13,
do
Quadro
de
Pessoal
Permanente
deste
Tribunal, com
os
proventos
calculados
como
integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios
do
Regime
Geral
de
Previdência Social
mais
o
Benefício
Especial,
com
fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º,
inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, bem
como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU
nº 3/2018.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636-
12.2025.4.06.8001, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor VÂNIO
SOARES GUIMARÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Ipatinga, em decorrência da exoneração de Vanderlei Ludwig.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 42, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0011012-21.2024.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora FERNANDA DUTRA DE REZENDE,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção
Judiciária de Uberaba, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no
art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da
remuneração contributiva.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 80, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636-
12.2025.4.06.8001, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Ipatinga, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer
cargo em comissão, o servidor VÂNIO SOARES GUIMARÃES, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni.
II) CONCEDER-LHE 10 (dez) dias de trânsito, conforme disposto no art. 18 da Lei
nº 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 81, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002386-
79.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38,
da Resolução CJF nº 05/2008, a servidora ALESSANDRA SILVA DE JESUS MARQUES, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 40/2025 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, de 26 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 2, pág. 64, de 07 de março de 2025,
que concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, Onde
se lê: Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES; Leia-se: Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 192, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0141173-26.2020.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora DILENE QUADROS DOS SANTOS,
ocupante de cargo criado pela Lei 7.645, de 18/12/1987, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da
servidora no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior,
Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 251, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEIs n.ºs 2025.0.000000715-3 e
2025.0.000000726-9, resolve:
Art.
1º Dispensar
JOSIAS
ALVES
RODRIGUES, Auxiliar
Administrativo
da
Prefeitura Municipal de Assaré, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª
Zona Eleitoral - Assaré/CE e designá-lo para ocupar a função comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-6, da 18ª Zona Eleitoral - Assaré/CE.
Art. 2º Designar REINALDO DE ALENCAR SILVA, Digitador da Prefeitura
Municipal de Assaré, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 18ª
Zona Eleitoral - Assaré/CE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 75, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3514/2025,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO LEANDRO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1, a partir
de 05/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
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