DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 52, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação aos
requisitos legais, conforme consta do Despacho da Presidência exarado no PROAD nº
9180/2024 (disponibilizado no DEJT de 24/2/2025 - doc. 25), resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de
17/12/2024 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103
/2019), c/c e § 4º do art. 23 e 24 da Emenda Consti caput tucional nº 103/2019, art. 16,
inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº
8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a
MARIA GUILHERMINA JABORANDY RODRIGUES, cônjuge do servidor inativo deste Tribunal,
FRANCISCO WALTER MAIA, no valor mensal correspondente a 60% dos proventos
percebidos pelo instituidor no mês do óbito, reajustando-se a pensão na mesma data e
índice dos benefícios do RGPS.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e do contido no
Despacho ADG nº 55/2025, resolve designar AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO GAVA TORÁC I O,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C,
padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I, código TRT 9ª CJ-1, da Presidência,
criado pelo Ato 49/2025, a partir da data de publicação. (Despacho ADG nº 55/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0004813-
88.2024.5.10.8000, resolve:
Suspender a pensão civil vitalícia de NELVA LIMA TEIXEIRA, companheira do
servidor aposentado Rinaldo Mendes Sarmento, concedida por meio da Portaria da
Presidência n.º 102/2024, de 24/5/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
29/5/2024, em virtude de sua opção pela percepção de pensão militar paga pelo Exército
Brasileiro, cumulada com proventos de sua aposentadoria, nos termos do artigo 24, § 1º, inciso
III, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, bem como da vedação da percepção de mais de
dois benefícios previdenciários, com efeitos a contar de 1º/5/2024, data inicial da concessão.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 37, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n..º
4518/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 7 de março de 2025, MARCOS ANTONIO RODRIGUES GARCIA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do
cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/4/2023, em vaga reservada a pessoa com deficiência, para ocupar o cargo criado pela
Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de exoneração a pedido, para fins de recondução,
de Carlos Eduardo Pierote, considerando a desistência expressa dos candidatos
classificados em 3º e 4º lugares e a desclassificação do candidato aprovado em 5º lugar, da
listagem específica de pessoa com deficiência.
CLASSIFICAÇÃO NOME
6º PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIA Nº 170, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Maria Luiza Ferraz Valente,
Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Roberta Pimentel
de Barros Neves, Assessora-Chefe - CJ-3 do (a) Assessoria de Revista - AREVIS, no período
de 19/2/2025 a 28/2/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 10 (dez) dia
(s) de efetiva substituição.
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 607, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos
Processos Administrativos PROAD n.º 15.259/2023 e 14.443/2023,
CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final
dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da
Resolução Administrativa TRT 18ª n.º 91 /2023;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 118 da Lei n.º 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025), que autoriza os provimentos de
cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de
aposentadoria ou pensão por morte;
CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos
candidatos TATIANI FERNANDA SELLA e BERNARDO DE SOUSA BANDEIRA, aprovados,
respectivamente, em 42º e 44º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público
2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, bem como a anterior nomeação do candidato PAULO
RODRIGUES DA SILVA, ocupante do 43º lugar na lista de ampla concorrência, para vaga
reservada a candidatos negros; e
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de Posse apresentado pelo candidato
MAYKE ARAUJO, aprovado em 54º lugar na lista de ampla concorrência do Concurso Público
2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato MAYKE ARAUJO para ocupar
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude de aprovação no Concurso Público
de 2022/2023, ocorrida por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 422, de 21 de fevereiro
de 2025, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a
candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal:
57º lugar - JOSIELLY MATIAS ROLIM (lista de ampla concorrência)
Cargo criado pela Lei n.º 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de
posse do servidor JOÃO VICTOR COSTA BARROS em cargo inacumulável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 45, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 895/2025, resolve:
Designar o servidor LEONARDO DE ABREU MAYNART, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de AS S ES S O R -
CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no
dia 14/3/2025, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do PROAD No 2798/2024, resolve:
CONCEDER Pensão Civil Vitalícia a MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS, na
condição de cônjuge, em razão do falecimento de FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS,
Servidor Aposentado deste Tribunal, nos termos do art. 40, § 7o, da Constituição Federal,
art. 23, caput, § 4°, da Emenda Constitucional no 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o,
V, alínea "c", da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", 6, da Lei
no 8.112/1990, e alterações, observados os dispositivos acerca da acumulação de
benefícios, contidos no art. 24, § 1o, II, e §§ 2o e 3o, da Emenda Constitucional no
103/2019, com efeitos a contar de 27/12/2024, data do óbito.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n° 1190/2025, resolve:
I -
Dispensar a
servidora MARIA EUNICE
DA CRUZ
NUNES, matrícula
308.21.0789, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
II - Designar a servidora DENISE DE LIMA COELHO, matrícula 308.21.1929, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/04/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - 0029, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
2702/2025 e PROAD -2757/2025, resolve:
I - Exonerar o servidor PAULO IVAN CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Cáceres.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/03/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - 0030, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
2702/2025 e PROAD -2757/2025, resolve:
I - Nomear o servidor CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, Técnico
Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, para Cargo em Comissão - CJ
03 - Diretor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Cáceres.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 17/03/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
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